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PL - Projetos de Lei Legislativo
Projeto de Lei nº 009-2024 - Dispõe sobre a disponibilização de repelentes nas escolas e creches municipais de Carmo do Rio Claro
Data:
11/03/2024
Número:
9/2024
Situação:
-
Autor:
Carlos Antônio Ferreira (Autor), Cristian Reis Leandro (Autor)
PL - Projetos de Lei Legislativo
Projeto de Lei nº 007-2024 - Institui a obrigatoriedade de divulgação das atividades dos Conselhos Municipais de Carmo do Rio Claro
Data:
04/03/2024
Número:
8/2024
Situação:
-
Autor:
Cristian Reis Leandro (Autor)
PL - Projetos de Lei Legislativo
Projeto de Lei nº 008-2024 - Dispõe sobre a denominação de logradouro público no loteamento Jardim Primavera II
Data:
27/02/2024
Número:
7/2024
Situação:
-
Autor:
Sueli das Graças de Melo (Autor)
PL - Projetos de Lei Legislativo
Projeto de Lei nº 006-2024 - Dispõe sobre a criação do programa de incentivo à doação de sangue pelos servidores públicos municipais de Carmo do Rio Claro
Data:
26/02/2024
Número:
6/2024
Situação:
-
Autor:
Cristian Reis Leandro (Autor)
PL - Projetos de Lei Legislativo
Projeto de Lei nº 005-2024 - Dispõe sobre a denominação de logradouro público no loteamento Jardim Primavera II
Data:
19/02/2024
Número:
5/2024
Situação:
-
Autor:
Antônio Marcos Esteves (Autor)
PL - Projetos de Lei Legislativo
Projeto de Lei nº 004-2024- Estabelece número máximo de alunos por turmas de educação infantil nos estabelecimentos de ensino regular da rede pública municipal
Data:
05/02/2024
Número:
4/2024
Situação:
-
Autor:
Antônio Marcos Esteves (Autor), Wilber Pitol Moura (Autor), Najara Regina Gonçalves de Ávila (Autor)
PL - Projetos de Lei Legislativo
Projeto de Lei nº 003-2024 - Dispõe sobre concessão de aumento real dos vencimentos aos servidores públicos do Poder Executivo de Carmo do Rio Claro
Data:
05/02/2024
Número:
3/2024
Situação:
-
Autor:
Mesa Diretora, gestão 2023/2024 (Autor)
PL - Projetos de Lei Legislativo
Projeto de Lei nº 001-2024 - Dispõe sobre a divulgação, no sítio eletrônico oficial do município, do fornecimento mensal e do estoque de medicamentos disponíveis na Farmácia Popular
Data:
05/02/2024
Número:
2/2024
Situação:
-
Autor:
Carlos Antônio Ferreira (Autor), Cristian Reis Leandro (Autor)
PL - Projetos de Lei Legislativo
Projeto de Lei nº 002-2024 - Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo de Carmo do Rio Claro-MG, nos termos do artigo 37, inciso X da Constituição Federal
Data:
24/01/2024
Número:
1/2024
Situação:
-
Autor:
Mesa Diretora, gestão 2023/2024 (Autor)
PL - Projetos de Lei Legislativo
Projeto de Lei nº 049-2023 - Dispõe sobre o direito de toda mulher a ter acompanhante, pessoa de sua livre escolha, nas consultas e exames, inclusive ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados no município de Carmo do Rio Claro
Data:
18/12/2023
Número:
1/2024
Situação:
-
Autor:
Cristian Reis Leandro (Autor), Carlos Antônio Ferreira (Autor)
PL - Projetos de Lei Legislativo
Projeto de Lei nº 048-2023 - Cria o Centro Municipal do Autista no município de Carmo do Rio Claro
Data:
18/12/2023
Número:
1/2024
Situação:
-
Autor:
Wilber Pitol Moura (Autor), Najara Regina Gonçalves de Ávila (Autor)
PL - Projetos de Lei Legislativo
Projeto de Lei nº 047-2023 - Dispõe sobre a denominação de rotatória com o nome de Ângelo Leite Pereira
Data:
18/12/2023
Número:
1/2024
Situação:
-
Autor:
Antônio Marcos Esteves (Autor), Najara Regina Gonçalves de Ávila (Autor), Sueli das Graças de Melo (Autor)
PL - Projetos de Lei Legislativo
Projeto de Lei nº 046-2023 - Declara de utilidade pública a Sociedade Operária Carmelitana - SOC
Data:
11/12/2023
Número:
1/2024
Situação:
-
Autor:
José Joaquim Silva (Autor)
PL - Projetos de Lei Legislativo
Projeto de Lei nº 045-2023 - Cria o programa Olho Vivo - Carmo Seguro no âmbito do município de Carmo do Rio Claro
Data:
20/11/2023
Número:
43/2023
Situação:
-
Autor:
Cristian Reis Leandro (Autor)
PL - Projetos de Lei Legislativo
Projeto de Lei nº 044-2023 - Dispõe sobre autorização do Poder Executivo contratar plano de saúde e assistência médico aos servidores públicos ativos da prefeitura municipal de Carmo do Rio Claro
Data:
20/11/2023
Número:
42/2023
Situação:
-
Autor:
José Joaquim Silva (Autor)
PL - Projetos de Lei Legislativo
Projeto de Lei nº 043-2023 - Autoriza a criação do Sistema Informativo QR Code Turístico e Cultural no município de Carmo do Rio Claro
Data:
13/11/2023
Número:
41/2023
Situação:
-
Autor:
Cristian Reis Leandro (Autor)
PL - Projetos de Lei Legislativo
Projeto de Lei nº 043-2023 - Institui a Ronda Municipal Escolar no âmbito do município de Carmo do Rio Claro-MG
Data:
16/10/2023
Número:
40/2023
Situação:
-
Autor:
Cristian Reis Leandro (Autor)
PL - Projetos de Lei Legislativo
Projeto de Lei nº 042-2023 - Institui o Programa Porteira Segura no âmbito do município de Carmo do Rio Claro
Data:
16/10/2023
Número:
39/2023
Situação:
-
Autor:
Cristian Reis Leandro (Autor)
PL - Projetos de Lei Legislativo
Projeto de Lei nº 041-2023 - Dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos servidores públicos da Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro
Data:
02/10/2023
Número:
38/2023
Situação:
-
Autor:
Mesa Diretora, gestão 2023/2024 (Autor)
PL - Projetos de Lei Legislativo
Projeto de Lei nº 040-223 - Dispõe sobre a concessão de adicional aos servidores efetivos da Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro pela participação em banca examinadora de concurso público, processo seletivo ou em comissão especial de avaliação de desempenho
Data:
02/10/2023
Número:
37/2023
Situação:
-
Autor:
Mesa Diretora, gestão 2023/2024 (Autor)
PL - Projetos de Lei Legislativo
Projeto de Lei nº 039-2023 - Altera a Lei nº 2.830, de 15 de outubro de 2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação das listas de espera de pacientes que aguardam por procedimentos na rede pública de saúde do município de Carmo do Rio Claro
Data:
25/09/2023
Número:
36/2023
Situação:
-
Autor:
Najara Regina Gonçalves de Ávila (Autor)
PL - Projetos de Lei Legislativo
Projeto de Lei nº 038-2023 - Dispõe sobre ordenamento territorial e horário de funcionamento de entidade de tiro de funcionamento no município de Carmo do Rio Claro
Data:
11/09/2023
Número:
35/2023
Situação:
-
Autor:
Antônio Marcos Esteves (Autor)
PL - Projetos de Lei Legislativo
Projeto de Lei nº 037-2023 - Institui o selo 'Empresa Amiga da Mulher', a ser conferido às empresas, no âmbito do município de Carmo do Rio Claro
Data:
04/09/2023
Número:
34/2023
Situação:
-
Autor:
Cristian Reis Leandro (Autor)
PL - Projetos de Lei Legislativo
Projeto de Lei nº 036-2023 - Institui a meia-entrada para servidores públicos municipais em locais que menciona
Data:
21/08/2023
Número:
33/2023
Situação:
-
Autor:
Cristian Reis Leandro (Autor)
PL - Projetos de Lei Legislativo
Projeto de Lei nº 035-2023 - Autoriza o Poder Público Municipal a realizar cobrança no evento Carmo Rodeio Fest em favor das entidades assistenciais do município
Data:
21/08/2023
Número:
32/2023
Situação:
-
Autor:
Najara Regina Gonçalves de Ávila (Autor)
PL - Projetos de Lei Legislativo
Projeto de Lei nº 034-2023 - Institui a campanha de valorização da vida denominada 'Setembro Amarelo' e fixa o dia municipal de prevenção ao suicídio no calendário oficial do município de Carmo do Rio Claro
Data:
21/08/2023
Número:
31/2023
Situação:
-
Autor:
Cristian Reis Leandro (Autor)
PL - Projetos de Lei Legislativo
Projeto de Lei nº 029-2023 - Dispõe sobre a denominação de logradouro público no loteamento Jardim Primavera III
Data:
14/08/2023
Número:
30/2023
Situação:
-
Autor:
Cristian Reis Leandro (Autor)
PL - Projetos de Lei Legislativo
Projeto de Lei nº 028-2023 - Dispõe sobre a denominação de logradouro público no loteamento Jardim Primavera III
Data:
14/08/2023
Número:
29/2023
Situação:
-
Autor:
Wilber Pitol Moura (Autor)
PL - Projetos de Lei Legislativo
Projeto de Lei nº 026-2023 - Institui o serviço de farmácia veterinária popular no município de Carmo do Rio Claro
Data:
14/08/2023
Número:
28/2023
Situação:
-
Autor:
Cristian Reis Leandro (Autor)
PL - Projetos de Lei Legislativo
Projeto de Lei nº 030-2023 - Autoriza a readaptação de cargos do servidor público municipal que tenha se especializado ao longo da carreira
Data:
07/08/2023
Número:
27/2023
Situação:
-
Autor:
Cristian Reis Leandro (Autor)
PL - Projetos de Lei Legislativo
Projeto de Lei nº 025-2023 - Institui o programa 'Banco de ração e utensílios para animais' no município de Carmo do Rio Claro-MG
Data:
31/07/2023
Número:
26/2023
Situação:
-
Autor:
Antônio Marcos Esteves (Autor), Sueli das Graças de Melo (Autor), Najara Regina Gonçalves de Ávila (Autor)
PL - Projetos de Lei Legislativo
Projeto de Lei nº 024-2023 - Estabelece multas e sanções administrativas a serem aplicadas a quem cometer maus - tratos ou abandono de animais no âmbito do município de Carmo do Rio Claro
Data:
31/07/2023
Número:
25/2023
Situação:
-
Autor:
Cristian Reis Leandro (Autor)
PL - Projetos de Lei Legislativo
Projeto de Lei nº 023-2023 - Altera a Lei Municipal nº 1.719-2005 e a Lei Municipal nº 1.720-2005
Data:
31/07/2023
Número:
24/2023
Situação:
-
Autor:
Cristian Reis Leandro (Autor)
PL - Projetos de Lei Legislativo
Projeto de Lei nº 022-2023 - Dispõe sobre denominação de logradouro público no Loteamento Jardim Primavera III
Data:
31/07/2023
Número:
23/2023
Situação:
-
Autor:
Cristian Reis Leandro (Autor)
PL - Projetos de Lei Legislativo
Projeto de Lei nº 021-2023 - Dispõe sobre alteração de nome da Avenida Rondon Pacheco para Avenida Ângelo Leite Pereira
Data:
24/07/2023
Número:
22/2023
Situação:
-
Autor:
Sueli das Graças de Melo (Autor)
PL - Projetos de Lei Legislativo
Projeto de Lei nº 020-2023 - Dispõe sobre denominação de logradouro de via pública no distrito Vilelândia
Data:
10/07/2023
Número:
21/2023
Situação:
-
Autor:
Antônio Marcos Esteves (Autor)
PL - Projetos de Lei Legislativo
Projeto de Lei nº 019-2023 - Dispõe sobre a concessão de adicional de incentivo de produtividade e conservação de veículo aos motoristas do quadro de servidores públicos municipais de Carmo do Rio Claro-MG
Data:
10/07/2023
Número:
20/2023
Situação:
-
Autor:
Cristian Reis Leandro (Autor)
PL - Projetos de Lei Legislativo
Projeto de Lei nº 018-2023 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar a locação de veículos que menciona
Data:
26/06/2023
Número:
19/2023
Situação:
-
Autor:
Antônio Marcos Esteves (Autor)
PL - Projetos de Lei Legislativo
Projeto de Lei nº 017-2023 - Dispõe sobre a distribuição de camisetas de proteção solar e de produtos cosméticos contra a radiação UV aos servidores públicos municipais que desempenham funções ao ar livre, submetidos em período integral ou parcial à exposição solar, no âmbito do...
Data:
26/06/2023
Número:
18/2023
Situação:
-
Autor:
Cristian Reis Leandro (Autor)
PL - Projetos de Lei Legislativo
Projeto de Lei nº 016-2023 - Autoriza o pagamento de despesas dos servidores públicos municipais ocupantes do cargo de motorista
Data:
05/06/2023
Número:
17/2023
Situação:
-
Autor:
Cristian Reis Leandro (Autor)
PL - Projetos de Lei Legislativo
Projeto de Lei nº 015-2023 - Autoriza a inclusão da Língua Portuguesa de Sinais - LIBRAS - como disciplina obrigatória no currículo escolar nas escolas públicas do município de Carmo do Rio Claro
Data:
08/05/2023
Número:
16/2023
Situação:
-
Autor:
Najara Regina Gonçalves de Ávila (Autor)
PL - Projetos de Lei Legislativo
Projeto de Lei nº 011-2023 - Dispõe sobre a concessão de aumento real dos vencimentos aos servidores do Poder Legislativo de Carmo do Rio Claro-MG
Data:
08/05/2023
Número:
15/2023
Situação:
-
Autor:
Mesa Diretora, gestão 2023/2024 (Autor)
PL - Projetos de Lei Legislativo
Projeto de Lei nº 014-2023 - Autoriza as instituições de ensino a contratarem profissionais de segurança especializada
Data:
17/04/2023
Número:
14/2023
Situação:
-
Autor:
Cristian Reis Leandro (Autor), José Joaquim Silva (Autor), Carlos Antônio Ferreira (Autor)
PL - Projetos de Lei Legislativo
Projeto de Lei nº 013-2023 - Altera a Lei nº 3.225, de 03 de junho de 2022, que Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento e detectores de metais nas escolas públicas do município de Carmo do Rio Claro
Data:
17/04/2023
Número:
13/2023
Situação:
-
Autor:
Najara Regina Gonçalves de Ávila (Autor)
PL - Projetos de Lei Legislativo
Projeto de Lei nº 012-2023 - Institui a Política de Educação Digital nas Escolas - Cidadania Digital
Data:
10/04/2023
Número:
12/2023
Situação:
-
Autor:
Cristian Reis Leandro (Autor)
PL - Projetos de Lei Legislativo
Projeto de Lei nº 010-2023 - Altera a Lei nº 3.187, de 30 de dezembro de 2021, que Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Carmo do Rio Claro, para o período de 2022 a 2025
Data:
10/04/2023
Número:
11/2023
Situação:
-
Autor:
Antônio Marcos Esteves (Autor)
PL - Projetos de Lei Legislativo
Projeto de Lei nº 09-2023 - Institui a política de incentivo à instalação de fossas sépticas biodigestores nas áreas rurais do município de Carmo do Rio Claro com a proteção ao meio ambiente
Data:
03/04/2023
Número:
10/2023
Situação:
-
Autor:
Cristian Reis Leandro (Autor)
PL - Projetos de Lei Legislativo
Projeto de Lei nº 08-2023 - Dispõe sobre a proibição de agente político de participar da distribuição de cestas básicas e materiais de construção, e de comunicar pacientes de agendamentos de consultas médicas, cirurgias e exames
Data:
03/04/2023
Número:
9/2023
Situação:
-
Autor:
Antônio Marcos Esteves (Autor)
PL - Projetos de Lei Legislativo
Projeto de Lei nº 07-2023 - Dispõe sobre a denominação de logradouro público o Loteamento Jardim Primavera III
Data:
03/04/2023
Número:
8/2023
Situação:
-
Autor:
João dos Reis Vilela (Autor)
PL - Projetos de Lei Legislativo
Projeto de Lei nº 06-2023 - Dispõe sobre reajuste de valores constantes da Lei Municipal nº 2.340, de 15 de abril de 2013
Data:
03/04/2023
Número:
7/2023
Situação:
-
Autor:
João dos Reis Vilela (Autor), Elton Reis da Costa (Autor), Carlos Antônio Ferreira (Autor), Sueli das Graças de Melo (Autor)
Seta
Versão do Sistema: 3.4.0 - 05/02/2024
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