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Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro
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324 proposições encontradas
PL - Projetos de Lei Legislativo
Projeto de Lei nº 020-2022 - Dispõe sobre a utilização de microchip para a identificação e controle das populações de cães e gatos domésticos no Município de Carmo do Rio Claro
Data:
20/06/2022
Número:
18/2022
Situação:
-
Autor:
Najara Regina Gonçalves de Ávila (Autor)
PL - Projetos de Lei Legislativo
Projeto de Lei nº 018-2022 - Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento e detectores de metais nas escolas públicas do município de Carmo do Rio Claro
Data:
30/05/2022
Número:
17/2022
Situação:
Aprovado
Autor:
Najara Regina Gonçalves de Ávila (Autor)
PL - Projetos de Lei Legislativo
Projeto de Lei nº 017-2022 - Institui no âmbito do município de Carmo do Rio Claro o programa 'Bolsa Atleta'
Data:
25/04/2022
Número:
16/2022
Situação:
Aprovado
Autor:
Wilber Pitol Moura (Autor)
PL - Projetos de Lei Legislativo
Projeto de Lei nº 016-2022 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a instituir e manter casa de apoio, na cidade de Passos - MG, destinada ao acolhimento de pacientes e seus acompanhantes
Data:
11/04/2022
Número:
15/2022
Situação:
-
Autor:
Cristian Reis Leandro (Autor)
PL - Projetos de Lei Legislativo
Projeto de Lei nº 014-2022 - Autoriza a criação do cargo público de historiador, de provimento efetivo no quadro de pessoal do Poder Executivo do município de Carmo do Rio Claro
Data:
04/04/2022
Número:
14/2022
Situação:
-
Autor:
Cristian Reis Leandro (Autor)
PL - Projetos de Lei Legislativo
Projeto de Lei nº 013-2022 - Institui o Programa Visita Legal e Segurança para alunos da rede pública municipal nos órgãos de justiça e de segurança pública no município de Carmo do Rio Claro
Data:
04/04/2022
Número:
13/2022
Situação:
-
Autor:
Cristian Reis Leandro (Autor)
PL - Projetos de Lei Legislativo
Projeto de Lei nº 012-2022 - Autoriza a criação do programa 'Consertar e Reutilizar', no âmbito do município de Carmo do Rio Claro
Data:
04/04/2022
Número:
12/2022
Situação:
-
Autor:
Cristian Reis Leandro (Autor)
PL - Projetos de Lei Legislativo
Projeto de Lei nº 011-2022 - Declara de utilidade pública a Casa da Criança Naina Paiva Krauss Pereira
Data:
28/03/2022
Número:
11/2022
Situação:
Aprovado
Autor:
Najara Regina Gonçalves de Ávila (Autor)
PL - Projetos de Lei Legislativo
Projeto de Lei nº 010-2022 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo do Município de Carmo do Rio Claro a doar artigos de escritório e papelaria aos órgãos públicos e empresas que prestam serviços públicos a população
Data:
07/03/2022
Número:
10/2022
Situação:
Aprovado
Autor:
Lucas Cardoso Carielo (Autor)
PL - Projetos de Lei Legislativo
Projeto de Lei nº 009-2022 - Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, conforme valores estipulados pela Lei Federal nº 13.708/2018
Data:
21/02/2022
Número:
9/2022
Situação:
Aprovado
Autor:
Lucas Cardoso Carielo (Autor)
PL - Projetos de Lei Legislativo
Projeto de Lei nº 008-2022 - Dispõe sobre o acesso, a fiscalização, o controle, a orientação de pessoas e fluxo de veículos , no loteamento Residencial Parque do Lago, a ser realizado pela Associação dos Moradores do Parque do Lago
Data:
14/02/2022
Número:
8/2022
Situação:
Aprovado
Autor:
José Joaquim Silva (Autor)
PL - Projetos de Lei Legislativo
Projeto de Lei nº 007-2022 - Dispõe sobre a implantação em imóveis urbanos não edificados, murados ou não, disciplinando a limpeza dos lotes
Data:
14/02/2022
Número:
7/2022
Situação:
-
Autor:
Sueli das Graças de Melo (Autor)
PL - Projetos de Lei Legislativo
Projeto de Lei nº 006-2022 - Dispõe sobre inserção de profissionais da área de serviço social e de psicologia nas escolas públicas municipais do município de Carmo do Rio Claro, os termos da Lei Federal nº 13.935, de 11 de dezembro de 2009
Data:
07/02/2022
Número:
6/2022
Situação:
-
Autor:
Lucas Cardoso Carielo (Autor)
PL - Projetos de Lei Legislativo
Projeto de Lei nº 005-2022 - Dispõe sobre a presença de intérprete de Libras, nos serviços públicos municipais par ao atendimento à população
Data:
07/02/2022
Número:
5/2022
Situação:
-
Autor:
Najara Regina Gonçalves de Ávila (Autor)
PL - Projetos de Lei Legislativo
Projeto de Lei nº 004-2022 - Dispõe sobre a inclusão de atividades e conteúdos relativos à educação financeira no plano curricular das escolas de ensino fundamental e médio da rede pública e privada municipal de ensino
Data:
07/02/2022
Número:
4/2022
Situação:
Aprovado
Autor:
Antônio Marcos Esteves (Autor), Carlos Antônio Ferreira (Autor)
PL - Projetos de Lei Legislativo
Projeto de Lei nº 003-2022 - Altera a Lei nº 2.077-2009 que Institui no município de Carmo do Rio Claro o título de servidor padrão, a ser concedido anualmente aos servidores públicos efetivos do município
Data:
07/02/2022
Número:
3/2022
Situação:
Aprovado
Autor:
Najara Regina Gonçalves de Ávila (Autor)
PL - Projetos de Lei Legislativo
Projeto de Lei nº 002-2022 - Dispõe sobre a expedição de certidões declaratórias de tempo de serviço aos servidores públicos municipais de Carmo do Rio Claro
Data:
07/02/2022
Número:
2/2022
Situação:
Aprovado com emenda
Autor:
Wilber Pitol Moura (Autor)
PL - Projetos de Lei Legislativo
Projeto de Lei nº 001-2022 - Dispõe sobre a revisão geral anual dos agentes políticos do Poder Legislativo de Carmo do Rio Claro-MG
Data:
17/01/2022
Número:
1/2022
Situação:
Aprovado
Autor:
Mesa Diretora 2021/2024 (Autor)
PL - Projetos de Lei Legislativo
Projeto de Lei nº 063-2021 - Dispõe sobre denominação de logradouro público no loteamento residencial Vista da Serra
Data:
20/12/2021
Número:
1/2022
Situação:
Aprovado
Autor:
Antônio Marcos Esteves (Autor)
PL - Projetos de Lei Legislativo
Projeto de Lei nº 062-2021 - Dispõe sobre denominação de logradouro público no bairro Bela Vista II
Data:
20/12/2021
Número:
1/2022
Situação:
Aprovado
Autor:
Antônio Marcos Esteves (Autor)
PL - Projetos de Lei Legislativo
Projeto de Lei nº 061-2021 - Dispõe sobre denominação de logradouro público no chacreamento Vista do Lago
Data:
20/12/2021
Número:
1/2022
Situação:
Aprovado
Autor:
Antônio Marcos Esteves (Autor)
PL - Projetos de Lei Legislativo
Projeto de Lei nº 059-2021 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a instituir o Programa Auxílio Gás Social às famílias de baixa renda do município de Carmo do Rio Claro
Data:
29/11/2021
Número:
1/2022
Situação:
-
Autor:
Najara Regina Gonçalves de Ávila (Autor)
PL - Projetos de Lei Legislativo
Projeto de Lei nº 058-2021 - Autoriza o Poder Executivo a conceder, em caráter excepcional, rateio de saldo de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB, com os servidores em efetivo exercício no...
Data:
29/11/2021
Número:
55/2021
Situação:
Aprovado
Autor:
Antônio Marcos Esteves (Autor), Cristian Reis Leandro (Autor), Wilber Pitol Moura (Autor)
PL - Projetos de Lei Legislativo
Projeto de Lei nº 057-2021 - Autoriza o Poder Executivo a fornecer gratuitamente material escolar e uniforme aos estudantes da rede municipal de ensino
Data:
22/11/2021
Número:
54/2021
Situação:
-
Autor:
Cristian Reis Leandro (Autor)
PL - Projetos de Lei Legislativo
Projeto de Lei nº 056-2021 - Autoriza o Poder Executivo a colocar galeria de fotos nas repartições de saúde do município.
Data:
08/11/2021
Número:
53/2021
Situação:
-
Autor:
Cristian Reis Leandro (Autor)
PL - Projetos de Lei Legislativo
Projeto de Lei nº 055-2021 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Jovem Aprendiz
Data:
08/11/2021
Número:
52/2021
Situação:
-
Autor:
Cristian Reis Leandro (Autor)
PL - Projetos de Lei Legislativo
Projeto de Lei nº 054-2021 - Autoriza a administração municipal a criar no município o Centro de Amparo à Gestante e Mãe Solteira (CEAMA), com o objetivo de prestar atendimento específico para gestantes, mães solteiras e ex-detentas
Data:
08/11/2021
Número:
51/2021
Situação:
-
Autor:
Cristian Reis Leandro (Autor)
PL - Projetos de Lei Legislativo
Projeto de Lei nº 053-2021 - Institui o programa "Saúde nas Creches", no âmbito do município de Carmo do Rio Claro
Data:
08/11/2021
Número:
50/2021
Situação:
-
Autor:
Cristian Reis Leandro (Autor)
PL - Projetos de Lei Legislativo
Projeto de Lei nº 052-2021 - Institui no âmbito do município de Carmo do Rio Claro, a Palestra Motivacional aos Servidores Municipais
Data:
08/11/2021
Número:
49/2021
Situação:
-
Autor:
Cristian Reis Leandro (Autor)
PL - Projetos de Lei Legislativo
Projeto de Lei nº 051-2021 - Institui "Semana Municipal ao Empreendedorismo".
Data:
08/11/2021
Número:
48/2021
Situação:
-
Autor:
Cristian Reis Leandro (Autor)
PL - Projetos de Lei Legislativo
Projeto de Lei nº 050-2021 - Autoriza a criação do Projeto "Cultura Itinerante" no âmbito do município de Carmo do Rio Claro
Data:
08/11/2021
Número:
47/2021
Situação:
-
Autor:
Cristian Reis Leandro (Autor)
PL - Projetos de Lei Legislativo
Projeto de Lei nº 048-2021 - Dispõe sobre a criação de memorial em homenagem as vítimas da Covid-19
Data:
25/10/2021
Número:
46/2021
Situação:
-
Autor:
Najara Regina Gonçalves de Ávila (Autor)
PL - Projetos de Lei Legislativo
Projeto de Lei nº 046-2021 - Dispõe sobre denominação de logradouro público no chacreamento Vista do Lago
Data:
25/10/2021
Número:
45/2021
Situação:
-
Autor:
Antônio Marcos Esteves (Autor)
PL - Projetos de Lei Legislativo
Projeto de Lei nº 042-2021 - Institui o carteira de identificação da pessoa com espectro autista no âmbito do município
Data:
25/10/2021
Número:
44/2021
Situação:
-
Autor:
Cristian Reis Leandro (Autor)
PL - Projetos de Lei Legislativo
Projeto de Lei nº 045-2021 - Dispõe sobre autorização para distribuição de absorventes higiênicos para as estudantes de baixa renda, cuja família esteja em situação de vulnerabilidade e/ou risco
Data:
18/10/2021
Número:
43/2021
Situação:
Aprovado
Autor:
Cristian Reis Leandro (Autor)
PL - Projetos de Lei Legislativo
Projeto de Lei nº 034-2021 - Institui o Estatuto da Desburocratização no município de Carmo do Rio Claro/MG
Data:
18/10/2021
Número:
42/2021
Situação:
Aprovado
Autor:
Cristian Reis Leandro (Autor)
PL - Projetos de Lei Legislativo
Projeto de Lei n° 042/2021 - “Dispõe a inclusão de medidas de capacitação socioemocional no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas de educação básica do Município de Carmo do Rio Claro”
Data:
13/09/2021
Número:
41/2021
Situação:
-
Autor:
Najara Regina Gonçalves de Ávila (Autor)
PL - Projetos de Lei Legislativo
Projeto de Lei nº 044-2021 - Declara de utilidade pública o Rotary Club de Carmo do Rio Claro
Data:
30/08/2021
Número:
40/2021
Situação:
-
Autor:
Wilber Pitol Moura
PL - Projetos de Lei Legislativo
Projeto de Lei nº 042-2021 - Reconhece a Folia de Reis, como manifestação cultural municipal, e eleva essa atividade á condição de bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural carmelitano
Data:
30/08/2021
Número:
39/2021
Situação:
-
Autor:
Cristian Reis Leandro
PL - Projetos de Lei Legislativo
Dispõe sobre a criação do Programa Conectividade Municipal para as escolas públicas no município de Carmo do Rio Claro
Data:
12/07/2021
Número:
37/2021
Situação:
-
Autor:
-
PL - Projetos de Lei Legislativo
Autoriza o uso de intérprete de libras em eventos públicos do Poderes Executivo e Legislativo do Município do Município com transmissão pela televisão e redes sociais
Data:
05/07/2021
Número:
35/2021
Situação:
-
Autor:
-
PL - Projetos de Lei Legislativo
Institui o site e o quadro de mural da Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro, como meio de publicação oficial dos atos normativos e administrativos
Data:
05/07/2021
Número:
33/2021
Situação:
-
Autor:
-
PL - Projetos de Lei Legislativo
Altera a Lei nº 2.246-2011 que dispõe sobre as diretrizes e normas para o parcelamento do solo para criação de condomínios ou loteamentos de chácaras de recreio
Data:
10/06/2021
Número:
30/2021
Situação:
-
Autor:
-
PL - Projetos de Lei Legislativo
Dispõe sobre a padronização dos dados e sua divulgação através de boletim epidemiológico diário sobre a doença Covid-19 no município de Carmo do Rio Claro, nos termos que especifica
Data:
24/05/2021
Número:
28/2021
Situação:
-
Autor:
-
PL - Projetos de Lei Legislativo
Projeto de Lei nº 028-2021 - Dispõe sobre a padronização dos dados e sua divulgação através do boletim epidemiológico diário sobre a doença Covid-19 no município de Carmo do Rio Claro
Data:
21/05/2021
Número:
28/2021
Situação:
-
Autor:
Najara Regina Gonçalves de Ávila
PL - Projetos de Lei Legislativo
Autoriza a administração pública municipal a realizar repasse de recursos para organização da sociedade civil mediante inexigibilidade de chamamento público
Data:
19/05/2021
Número:
28/2021
Situação:
-
Autor:
-
PL - Projetos de Lei Legislativo
Dispõe sobre a substituição gradativa das lâmpadas utilizadas nos bens públicos e na rede municipal de iluminação pública por lâmpadas de LED
Data:
10/05/2021
Número:
31/2021
Situação:
-
Autor:
-
PL - Projetos de Lei Legislativo
Altera a Lei nº 2.246-2011 que Dispõe sobre as diretrizes e normas para o parcelamento do solo para criação de condomínios ou loteamento de chácaras de recreio
Data:
10/05/2021
Número:
30/2021
Situação:
-
Autor:
-
PL - Projetos de Lei Legislativo
Altera a Lei Municipal nº 3.090-2021 que Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo para o cumprimento das obrigações tributárias relativas ao IPTU
Data:
03/05/2021
Número:
29/2021
Situação:
-
Autor:
-
PL - Projetos de Lei Legislativo
Modifica o modo de seleção dos representantes da sociedade civil para composição dos Conselhos Municipais de Carmo do Rio Claro
Data:
03/05/2021
Número:
12/2021
Situação:
-
Autor:
-
Seta
Versão do Sistema: 3.2.3 - 06/06/2022
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