Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro

PL - Projetos de Lei Legislativo

Projeto de Lei nº 07-2026 - Institui a comenda Ângelo Leite Pereira, destinada a reconhecer personalidades que contribuam para o desenvolvimento do turismo e do artesanato no município de Carmo do Rio Claro-MG

Data:

13/04/2026

Número:

8/2026

Situação:

-

Autor:

Rogério Freire da Silva (Autor)

PL - Projetos de Lei Legislativo

Projeto de Lei nº 04-2026 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos gastos públicos em eventos realizados, promovidos ou apoiados pelo município de Carmo do Rio Claro-MG

Data:

13/04/2026

Número:

7/2026

Situação:

-

Autor:

Antônio Marcos Esteves (Autor)

PL - Projetos de Lei Legislativo

Projeto de Lei nº 006-2026 - Dispõe sobre a criação de espaços sensoriais adaptados para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) nas praças municipais do município de Carmo do Rio Claro

Data:

06/04/2026

Número:

6/2026

Situação:

-

Autor:

Clemente Alves de Jesus Filho (Autor)

PL - Projetos de Lei Legislativo

Projeto de Lei nº 005-2026 - Institui a política de implantação de parque multissensorial público com a finalidade de promover a inclusão social de crianças neurodiversas e/ou com deficiência

Data:

06/04/2026

Número:

5/2026

Situação:

-

Autor:

Clemente Alves de Jesus Filho (Autor)

PL - Projetos de Lei Legislativo

Projeto de Lei nº 013-2026 - Acrescenta o parágrafo único no art. 5º da Lei nº 2.718, de 01 de novembro de 2017

Data:

30/03/2026

Número:

4/2026

Situação:

-

Autor:

Sandro Deoclésio de Oliveira (Autor)

PL - Projetos de Lei Legislativo

Projeto de Lei nº 010-2026 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro conforme art. 43, § 1º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320-64 no orçamento do exercício de 2026

Data:

16/03/2026

Número:

3/2026

Situação:

-

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei Legislativo

Projeto de Lei nº 002-2026 - Autoriza a Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro a instituir programa de estágio e a contratar estudantes na condição de estagiários

Data:

02/03/2026

Número:

2/2026

Situação:

-

Autor:

Mesa Diretora (Autor)

PL - Projetos de Lei Legislativo

Projeto de Lei nº 01-2026 - Autoriza o Poder Legislativo a celebrar acordo de cooperação com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais do Estado de Minas Gerais para cessão de estagiários

Data:

02/03/2026

Número:

1/2026

Situação:

-

Autor:

Mesa Diretora (Autor)

PL - Projetos de Lei Legislativo

Projeto de Lei nº 034-2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Carmo do Rio Claro a adquirir medicamentos em estabelecimentos privados quando houver insdisponibilidade na farmácia pública municipal

Data:

08/12/2025

Número:

33/2025

Situação:

-

Autor:

Antônio Marcos Esteves (Autor)

PL - Projetos de Lei Legislativo

Projeto de Lei nº 035-2025 - Denomina Rua Abrahim David a via aberta pelo município que interliga às ruas Dr. Bias Fortes e Dr. Júlio Aguiar, no Centro, à Rua Brás Vilela, no bairro Jardim América

Data:

01/12/2025

Número:

32/2025

Situação:

-

Autor:

Marcelo Carvalho Pereira (Autor)

PL - Projetos de Lei Legislativo

Projeto de Lei nº 033-2025 - Dispõe sobre a padronização das cores e da identidade visual dos uniformes escolares da rede municipal de ensino de Carmo do Rio Claro

Data:

24/11/2025

Número:

31/2025

Situação:

-

Autor:

Antônio Marcos Esteves (Autor)

PL - Projetos de Lei Legislativo

Projeto de Lei nº 032-2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o programa 'Mais Qualidade pra Boa Idade'

Data:

10/11/2025

Número:

21/2025

Situação:

-

Autor:

Lucas Cardoso Carielo (Autor)

PL - Projetos de Lei Legislativo

Projeto de Lei nº 031-2025 - Institui o Projeto Social 'Cãominhada' no município de Carmo do Rio Claro - MG

Data:

10/11/2025

Número:

20/2025

Situação:

-

Autor:

Clemente Alves de Jesus Filho (Autor)

PL - Projetos de Lei Legislativo

Projeto de Lei nº 030-2025 - Dispõe sobre a criação do Programa Escola Cívico-Militar no âmbito da rede pública municipal de ensino de Carmo do Rio Claro

Data:

03/11/2025

Número:

19/2025

Situação:

-

Autor:

Clemente Alves de Jesus Filho (Autor)

PL - Projetos de Lei Legislativo

Projeto de Lei nº 028-2025 - Autoriza o Presidente da Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro a firmar acordo de cooperação com o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais - TRE-MG

Data:

03/11/2025

Número:

18/2025

Situação:

-

Autor:

Mesa Diretora (Autor)

PL - Projetos de Lei Legislativo

Projeto de Lei nº 029-2025 - Dispõe sobre a denominação do bairro Jardim Cascatinha

Data:

27/10/2025

Número:

17/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Marcelo Carvalho Pereira (Autor)

PL - Projetos de Lei Legislativo

Projeto de Lei nº 027-2025 - Institui a expressão 'Carmo do Rio Claro - Capital dos doces cristalizados, bordados e compota' como identificação oficial de cunho cultural e promocional do município

Data:

13/10/2025

Número:

16/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Paulo Marcelo Silva (Autor)

PL - Projetos de Lei Legislativo

Projeto de Lei nº 026-2025 - Denomina Ângelo Leite Pereira rua que se inicia na Praça Irmãos Gabriel, bem como a estrada de acesso ao topo da Serra da Tormenta, neste município

Data:

06/10/2025

Número:

15/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Marcelo Carvalho Pereira (Autor)

PL - Projetos de Lei Legislativo

Projeto de Lei nº 025-2025 - Dispõe sobre a denominação da estrada rural que liga a Rua Pedro Faria à Rodovia MG-18 (ADOLFO ENGEL) com nome de Antônio de Almeida Pereira (Toninho do João Tito)

Data:

06/10/2025

Número:

14/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

José Joaquim Silva (Autor)

PL - Projetos de Lei Legislativo

Projeto de Lei nº 024-2025 - Autoriza a realização de cooperação técnica entre o Poder Legislativo e Poder Executivo de Carmo do Rio Claro-MG, visando a cessão da equipe e da estrutura do setor de licitação do Poder Executivo, com fundamento na Lei Federal nº...

Data:

29/09/2025

Número:

13/2025

Situação:

-

Autor:

Lucas Cardoso Carielo (Autor)

PL - Projetos de Lei Legislativo

Projeto de Lei nº 023-2025 - Autoriza o Poder Executivo a construir novo curral no Parque de Exposições de Carmo do Rio Claro-MG para realização de leilões de gado promovido pelo Sindicato dos Produtores Rurais e entidades beneficentes

Data:

22/09/2025

Número:

12/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Paulo Marcelo Silva (Autor)

PL - Projetos de Lei Legislativo

Projeto de Lei nº 022-2025 - Autoriza a iluminação dos prédios públicos municipais de Carmo do Rio Claro-MG, com cores alusivas a campanhas de conscientização sobre a saúde

Data:

15/09/2025

Número:

29/2025

Situação:

-

Autor:

Paulo Marcelo Silva (Autor)

PL - Projetos de Lei Legislativo

Projeto de Lei nº 021-2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o Posto Avançado de Coleta Externa de Sangue - Pace no município de Carmo do Rio Claro-MG, em parceira com a Fundação Hemominas

Data:

01/07/2025

Número:

22/2025

Situação:

-

Autor:

José Joaquim Silva (Autor), Paulo Marcelo Silva (Autor)

PL - Projetos de Lei Legislativo

Projeto de Lei nº 018-2025 - Dispõe sobre denominação da Rua 1 (um), do loteamento Jardim São Lucas, com o nome de Dr. Antônio Evaristo Sant'Anna

Data:

03/06/2025

Número:

25/2025

Situação:

-

Autor:

Marcelo Carvalho Pereira (Autor)

PL - Projetos de Lei Legislativo

Projeto de Lei nº 017-2025 - Dispõe sobre a denominação da Rua 2 (dois), do loteamento Jardim São Lucas, com o nome de Professor Lourenço Antônio Figueiredo Pereira

Data:

03/06/2025

Número:

24/2025

Situação:

-

Autor:

Marcelo Carvalho Pereira (Autor)

PL - Projetos de Lei Legislativo

Projeto de Lei nº 019-2025 - Autoriza o fornecimento de produtos de panificação e lanches pela Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro aos participantes do projeto 'Câmara em Visita'

Data:

30/05/2025

Número:

30/2025

Situação:

-

Autor:

Mesa Diretora (Autor)

PL - Projetos de Lei Legislativo

Projeto de Lei nº 016-2025 - Dispõe sobre a denominação da Praça do loteamento Jardim São Lucas, com o nome de Deputado Bonifácio Andrada

Data:

27/05/2025

Número:

26/2025

Situação:

-

Autor:

Éderson Donizete de Oliveira (Autor), Sandro Deoclésio de Oliveira (Autor), Paulo Marcelo Silva (Autor)

PL - Projetos de Lei Legislativo

Projeto de Lei nº 015-2025 - Altera a Lei nº 2.340, de 15 de abril de 2023, que Dispõe sobre concessão de diárias aos vereadores e cobertura de despesas de viagem dos servidores da Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro

Data:

20/05/2025

Número:

28/2025

Situação:

-

Autor:

Mesa Diretora (Autor)

PL - Projetos de Lei Legislativo

Projeto de Lei nº 013-2025 - Autoriza o Poder Executivo a ceder servidores para o Poder Legislativo para realização de serviços eventuais esporádicos

Data:

13/05/2025

Número:

23/2025

Situação:

-

Autor:

Lucas Cardoso Carielo (Autor)

PL - Projetos de Lei Legislativo

Projeto de Lei nº 012-2025 - Altera a Lei nº 2.246, de 08 de dezembro de 2011 que Dispõe sobre as diretrizes e normas para parcelamento do solo para criação de condomínios fechados ou loteamentos de chácaras de recreio

Data:

29/04/2025

Número:

11/2025

Situação:

-

Autor:

Clemente Alves de Jesus Filho (Autor)

PL - Projetos de Lei Legislativo

Projeto de Lei nº 011-2025 - Permite de forma excepcional a realização de bingos e rifas beneficentes por entidades sem fins lucrativos no município de Carmo do Rio Claro

Data:

15/04/2025

Número:

10/2025

Situação:

-

Autor:

Paulo Marcelo Silva (Autor)

PL - Projetos de Lei Legislativo

Projeto de Lei nº 009-2025 - Autoriza o abono de faltas e de ausência de servidor do Legislativo pelo Presidente da Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro

Data:

15/04/2025

Número:

9/2025

Situação:

-

Autor:

Mesa Diretora (Autor)

PL - Projetos de Lei Legislativo

Projeto de Lei nº 008/2025 - Autoriza o fornecimento de produtos de panificação e afins pela Câmara Municipal de Carmo do Rio

Data:

15/04/2025

Número:

8/2025

Situação:

-

Autor:

Mesa Diretora (Autor)

PL - Projetos de Lei Legislativo

Projeto de Lei nº 007-2025 - Estabelece a disponibilidade de código de barras bidimensional de resposta rápida (QR Code) nas placas de obras públicas em execução no município de Carmo do Rio Claro

Data:

08/04/2025

Número:

7/2025

Situação:

-

Autor:

Paulo Marcelo Silva (Autor)

PL - Projetos de Lei Legislativo

Projeto de Lei nº 005-2025 - Autoriza o Poder Executivo a implantar Programa Municipal de Incentivo à Vacinação contra a raiva e brucelose bovina

Data:

01/04/2025

Número:

6/2025

Situação:

-

Autor:

Marcelo Carvalho Pereira (Autor)

PL - Projetos de Lei Legislativo

Projeto de Lei nº 006-2025 - Dispõe sobre a execução do hino do município de Carmo do Rio Claro em cerimoniais de formaturas escolares e universitárias

Data:

01/04/2025

Número:

5/2025

Situação:

-

Autor:

Marcelo Carvalho Pereira (Autor)

PL - Projetos de Lei Legislativo

Projeto de Lei nº 004-2025 - Autoriza e regulamenta a extração de cascalheiras em área privada pelo município de Carmo do Rio Claro

Data:

18/02/2025

Número:

4/2025

Situação:

-

Autor:

Marcelo Carvalho Pereira (Autor)

PL - Projetos de Lei Legislativo

Projeto de Lei nº 003-2025 - Altera Lei nº 2.340, de 15 de abril de 2023 que Dispõe sobre concessão de diárias aos vereadores e cobertura de despesas de viagem dos servidores da Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro

Data:

11/02/2025

Número:

3/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Lucas Cardoso Carielo (Autor)

PL - Projetos de Lei Legislativo

Projeto de Lei nº 002-2025 - Autoriza o fornecimento de curso de máquinas pesadas pelo município de Carmo do Rio Claro

Data:

11/02/2025

Número:

2/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Lucas Cardoso Carielo (Autor)

PL - Projetos de Lei Legislativo

Projeto de Lei nº 010-2025 - Autoriza a realização de limpeza semestral das caixas d'água de todos os prédios públicos municipais

Data:

10/02/2025

Número:

27/2025

Situação:

-

Autor:

Sandro Deoclésio de Oliveira (Autor)

PL - Projetos de Lei Legislativo

Projeto de Lei nº 01-2025 - Autoriza o serviço de dedetização no cemitério municipal

Data:

04/02/2025

Número:

1/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Marcelo Carvalho Pereira (Autor)

PL - Projetos de Lei Legislativo

Projeto de Lei nº 021-2024 - Dispõe sobre denominação de logradouro público no loteamento Portal da Cidade

Data:

17/06/2024

Número:

21/2024

Situação:

-

Autor:

Najara Regina Gonçalves de Ávila (Autor)

PL - Projetos de Lei Legislativo

Projeto de Lei nº 020-2024 - Dispõe sobre denominação de logradouro público no loteamento Portal da Cidade

Data:

17/06/2024

Número:

20/2024

Situação:

-

Autor:

José Joaquim Silva (Autor)

PL - Projetos de Lei Legislativo

Projeto de Lei nº 019-2024 - Dispõe sobre denominação de logradouro público no loteamento Portal da Cidade

Data:

10/06/2024

Número:

19/2024

Situação:

-

Autor:

Sueli das Graças de Melo (Autor)

PL - Projetos de Lei Legislativo

Projeto de Lei nº 018-2024 - Dispõe sobre denominação de logradouro público no loteamento Portal da Cidade

Data:

27/05/2024

Número:

18/2024

Situação:

-

Autor:

Antônio Marcos Esteves (Autor)

PL - Projetos de Lei Legislativo

Projeto de Lei nº 017-2024 - Dispõe sobre denominação de logradouro público no loteamento Portal da Cidade

Data:

27/05/2024

Número:

17/2024

Situação:

-

Autor:

Cristian Reis Leandro (Autor)

PL - Projetos de Lei Legislativo

Projeto de Lei nº 016-2024 - Dispõe sobre denominação de logradouro público no loteamento Jardim Primavera III

Data:

06/05/2024

Número:

16/2024

Situação:

-

Autor:

José Joaquim Silva (Autor)

PL - Projetos de Lei Legislativo

Projeto de Lei nº 015-2024 - Dispõe sobre a denominação de logradouro público

Data:

29/04/2024

Número:

15/2024

Situação:

-

Autor:

José Joaquim Silva (Autor)

PL - Projetos de Lei Legislativo

Projeto de Lei nº 014-2024 - Dispõe sobre atendimento especial de serviços odontológicos aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal

Data:

29/04/2024

Número:

14/2024

Situação:

-

Autor:

José Joaquim Silva (Autor)

PL - Projetos de Lei Legislativo

Projeto de Lei nº 013-2024 - Altera a Lei nº 3.321, de 05 de dezembro de 2023 que "Estabelece multas e sanções administrativas a serem aplicadas a quem cometer maus tratos ou abandono de animais no âmbito do município

Data:

22/04/2024

Número:

13/2024

Situação:

-

Autor:

Cristian Reis Leandro (Autor)