Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro

PL - Projetos de Lei Legislativo

Projeto de Lei nº 09-2023 - Institui a política de incentivo à instalação de fossas sépticas biodigestores nas áreas rurais do município de Carmo do Rio Claro com a proteção ao meio ambiente

Data:

03/04/2023

Número:

10/2023

Situação:

-

Autor:

Cristian Reis Leandro (Autor)

PL - Projetos de Lei Legislativo

Projeto de Lei nº 08-2023 - Dispõe sobre a proibição de agente político de participar da distribuição de cestas básicas e materiais de construção, e de comunicar pacientes de agendamentos de consultas médicas, cirurgias e exames

Data:

03/04/2023

Número:

9/2023

Situação:

-

Autor:

Antônio Marcos Esteves (Autor)

PL - Projetos de Lei Legislativo

Projeto de Lei nº 07-2023 - Dispõe sobre a denominação de logradouro público o Loteamento Jardim Primavera III

Data:

03/04/2023

Número:

8/2023

Situação:

-

Autor:

João dos Reis Vilela (Autor)

PL - Projetos de Lei Legislativo

Projeto de Lei nº 06-2023 - Dispõe sobre reajuste de valores constantes da Lei Municipal nº 2.340, de 15 de abril de 2013

Data:

03/04/2023

Número:

7/2023

Situação:

-

Autor:

João dos Reis Vilela (Autor), Elton Reis da Costa (Autor), Carlos Antônio Ferreira (Autor), Sueli das Graças de Melo (Autor)

PL - Projetos de Lei Legislativo

Projeto de Lei nº 07-2023 - Declara de utilidade pública a Organizacional não Governamental CRER e SER - ONG CRE&SER

Data:

27/03/2023

Número:

6/2023

Situação:

-

Autor:

Wilber Pitol Moura (Autor)

PL - Projetos de Lei Legislativo

Projeto de Lei nº 005-2023 - Altera a Lei Municipal nº 2.203, de 22 de agosto de 2011, que Concede benefícios eventuais da política de assistência social, alterada pela Lei nº 3.239, de 11 de agosto de 2022

Data:

27/03/2023

Número:

5/2023

Situação:

-

Autor:

Antônio Marcos Esteves (Autor)

PL - Projetos de Lei Legislativo

Projeto de Lei nº 005-2023 - Dispõe sobre denominação de logradouro público no Loteamento Residencial Vista da Serra

Data:

20/03/2023

Número:

4/2023

Situação:

-

Autor:

Cristian Reis Leandro (Autor)

PL - Projetos de Lei Legislativo

Projeto de Lei nº 004-2023 - Altera a Lei Municipal nº 2.530, de 09 de setembro de 2015, que Institui sistema de indenização de despesas com viagem dos servidores ocupantes do cargo de motorista

Data:

13/02/2023

Número:

3/2023

Situação:

-

Autor:

Executivo (Autor), Cristian Reis Leandro (Autor)

PL - Projetos de Lei Legislativo

Projeto de Lei nº 002/2023 - Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos da Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro/MG, nos termos do art. 37, inciso X da Constituição Federal

Data:

26/01/2023

Número:

2/2023

Situação:

-

Autor:

Mesa Diretora, gestão 2023/2024 (Autor)

PL - Projetos de Lei Legislativo

Projeto de Lei nº 001/2023 - Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo de Carmo do Rio Claro, nos termos do art. 37, inciso X da Constituição Federal

Data:

26/01/2023

Número:

1/2023

Situação:

-

Autor:

Mesa Diretora, gestão 2023/2024 (Autor)

PL - Projetos de Lei Legislativo

Projeto de Lei nº 030-2022 - Autoriza a transmissão, ao vivo e via internet, das licitações dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Carmo do Rio Claro

Data:

19/12/2022

Número:

1/2023

Situação:

-

Autor:

Najara Regina Gonçalves de Ávila (Autor)

PL - Projetos de Lei Legislativo

Projeto de Lei nº 029-2022 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos de Diversidade Sexual e de Gênero de Carmo do Rio Claro

Data:

19/12/2022

Número:

1/2023

Situação:

-

Autor:

Najara Regina Gonçalves de Ávila (Autor)

PL - Projetos de Lei Legislativo

Projeto de Lei nº 028-2022 - Declara de utilidade pública a Comunidade Terapêutica Recanto Aba Pai - CTABAPAI

Data:

24/10/2022

Número:

31/2022

Situação:

Aprovado

Autor:

Najara Regina Gonçalves de Ávila (Autor), Wilber Pitol Moura (Autor)

PL - Projetos de Lei Legislativo

Projeto de Lei nº 027-2022 - Dispõe sobre a implantação do Programa Educacional para a prática de Educação Física adaptada para estudantes com deficiência

Data:

17/10/2022

Número:

30/2022

Situação:

Aprovado

Autor:

Najara Regina Gonçalves de Ávila (Autor)

PL - Projetos de Lei Legislativo

Projeto de Lei nº 026-2022 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder auxílio financeiro às escolas púbicas, particulares, cooperativa de ensino, entidades e associações civis educacionais, sem fins econômicos, que participarão do desfile cívico a ser realizado por ocasião...

Data:

10/10/2022

Número:

29/2022

Situação:

Aprovado

Autor:

Wilber Pitol Moura (Autor)

PL - Projetos de Lei Legislativo

Projeto de Lei nº 027-2022 - Dispõe sobre denominação de logradouro público no loteamento Nosso Senhor dos Passos II

Data:

03/10/2022

Número:

28/2022

Situação:

-

Autor:

Antônio Marcos Esteves (Autor)

PL - Projetos de Lei Legislativo

Projeto de Lei nº 023-2022 - Disciplina o uso de caçambas estacionárias coletoras de entulhos nas vias públicas do município de Carmo do Rio Claro

Data:

03/10/2022

Número:

27/2022

Situação:

-

Autor:

Antônio Marcos Esteves (Autor)

PL - Projetos de Lei Legislativo

Projeto de Lei nº 042-2022 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal para aquisição de usinas fotovoltaicas

Data:

19/09/2022

Número:

26/2022

Situação:

-

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei Legislativo

Projeto de Lei nº 041-2022 - Altera a Lei nº 3.188, de 30 de dezembro de 2021

Data:

19/09/2022

Número:

25/2022

Situação:

-

Autor:

-

PL - Projetos de Lei Legislativo

Projeto de Lei nº 040-2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar cestas básicas aos beneficiários a que menciona

Data:

19/09/2022

Número:

24/2022

Situação:

-

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei Legislativo

Projeto de Lei nº 026-2022 - Declara de Utilidade Pública a Associação Carmelitana para Alimentos ao GAPOP - ACA/GAPOP

Data:

19/09/2022

Número:

23/2022

Situação:

-

Autor:

Antônio Marcos Esteves (Autor)

PL - Projetos de Lei Legislativo

Projeto de Lei nº 025-2022 - Dispõe sobre a inclusão de disciplina de Ensino de Música, nas escolas de ensino fundamental e médio da rede pública municipal e privada de ensino de Carmo do Rio Claro

Data:

12/09/2022

Número:

22/2022

Situação:

Aprovado

Autor:

João dos Reis Vilela (Autor)

PL - Projetos de Lei Legislativo

Projeto de Lei nº 024-2022 - Dispõe sobre denominação de logradouro público no loteamento residencial Nova Esperança

Data:

22/08/2022

Número:

21/2022

Situação:

Aprovado

Autor:

Sueli das Graças de Melo (Autor)

PL - Projetos de Lei Legislativo

Projeto de Lei nº 021-2022 - Dispõe sobre autorização de consulta prévia aos funcionários e ao colegiado da escola, pelo município de Carmo do Rio Claro para fins de absorção dos anos iniciais e finais do ensino fundamental das escolas públicas estaduais

Data:

25/07/2022

Número:

20/2022

Situação:

Aprovado

Autor:

Najara Regina Gonçalves de Ávila (Autor)

PL - Projetos de Lei Legislativo

Projeto de Lei nº 019-2022 - Cria o Programa Municipal de Incentivo ao Esporte

Data:

27/06/2022

Número:

19/2022

Situação:

-

Autor:

Najara Regina Gonçalves de Ávila (Autor)

PL - Projetos de Lei Legislativo

Projeto de Lei nº 020-2022 - Dispõe sobre a utilização de microchip para a identificação e controle das populações de cães e gatos domésticos no Município de Carmo do Rio Claro

Data:

20/06/2022

Número:

18/2022

Situação:

-

Autor:

Najara Regina Gonçalves de Ávila (Autor)

PL - Projetos de Lei Legislativo

Projeto de Lei nº 018-2022 - Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento e detectores de metais nas escolas públicas do município de Carmo do Rio Claro

Data:

30/05/2022

Número:

17/2022

Situação:

Aprovado

Autor:

Najara Regina Gonçalves de Ávila (Autor)

PL - Projetos de Lei Legislativo

Projeto de Lei nº 017-2022 - Institui no âmbito do município de Carmo do Rio Claro o programa 'Bolsa Atleta'

Data:

25/04/2022

Número:

16/2022

Situação:

Aprovado

Autor:

Wilber Pitol Moura (Autor)

PL - Projetos de Lei Legislativo

Projeto de Lei nº 016-2022 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a instituir e manter casa de apoio, na cidade de Passos - MG, destinada ao acolhimento de pacientes e seus acompanhantes

Data:

11/04/2022

Número:

15/2022

Situação:

-

Autor:

Cristian Reis Leandro (Autor)

PL - Projetos de Lei Legislativo

Projeto de Lei nº 014-2022 - Autoriza a criação do cargo público de historiador, de provimento efetivo no quadro de pessoal do Poder Executivo do município de Carmo do Rio Claro

Data:

04/04/2022

Número:

14/2022

Situação:

-

Autor:

Cristian Reis Leandro (Autor)

PL - Projetos de Lei Legislativo

Projeto de Lei nº 013-2022 - Institui o Programa Visita Legal e Segurança para alunos da rede pública municipal nos órgãos de justiça e de segurança pública no município de Carmo do Rio Claro

Data:

04/04/2022

Número:

13/2022

Situação:

-

Autor:

Cristian Reis Leandro (Autor)

PL - Projetos de Lei Legislativo

Projeto de Lei nº 012-2022 - Autoriza a criação do programa 'Consertar e Reutilizar', no âmbito do município de Carmo do Rio Claro

Data:

04/04/2022

Número:

12/2022

Situação:

-

Autor:

Cristian Reis Leandro (Autor)

PL - Projetos de Lei Legislativo

Projeto de Lei nº 011-2022 - Declara de utilidade pública a Casa da Criança Naina Paiva Krauss Pereira

Data:

28/03/2022

Número:

11/2022

Situação:

Aprovado

Autor:

Najara Regina Gonçalves de Ávila (Autor)

PL - Projetos de Lei Legislativo

Projeto de Lei nº 010-2022 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo do Município de Carmo do Rio Claro a doar artigos de escritório e papelaria aos órgãos públicos e empresas que prestam serviços públicos a população

Data:

07/03/2022

Número:

10/2022

Situação:

Aprovado

Autor:

Lucas Cardoso Carielo (Autor)

PL - Projetos de Lei Legislativo

Projeto de Lei nº 009-2022 - Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, conforme valores estipulados pela Lei Federal nº 13.708/2018

Data:

21/02/2022

Número:

9/2022

Situação:

Aprovado

Autor:

Lucas Cardoso Carielo (Autor)

PL - Projetos de Lei Legislativo

Projeto de Lei nº 008-2022 - Dispõe sobre o acesso, a fiscalização, o controle, a orientação de pessoas e fluxo de veículos , no loteamento Residencial Parque do Lago, a ser realizado pela Associação dos Moradores do Parque do Lago

Data:

14/02/2022

Número:

8/2022

Situação:

Aprovado

Autor:

José Joaquim Silva (Autor)

PL - Projetos de Lei Legislativo

Projeto de Lei nº 007-2022 - Dispõe sobre a implantação em imóveis urbanos não edificados, murados ou não, disciplinando a limpeza dos lotes

Data:

14/02/2022

Número:

7/2022

Situação:

-

Autor:

Sueli das Graças de Melo (Autor)

PL - Projetos de Lei Legislativo

Projeto de Lei nº 006-2022 - Dispõe sobre inserção de profissionais da área de serviço social e de psicologia nas escolas públicas municipais do município de Carmo do Rio Claro, os termos da Lei Federal nº 13.935, de 11 de dezembro de 2009

Data:

07/02/2022

Número:

6/2022

Situação:

-

Autor:

Lucas Cardoso Carielo (Autor)

PL - Projetos de Lei Legislativo

Projeto de Lei nº 005-2022 - Dispõe sobre a presença de intérprete de Libras, nos serviços públicos municipais par ao atendimento à população

Data:

07/02/2022

Número:

5/2022

Situação:

-

Autor:

Najara Regina Gonçalves de Ávila (Autor)

PL - Projetos de Lei Legislativo

Projeto de Lei nº 004-2022 - Dispõe sobre a inclusão de atividades e conteúdos relativos à educação financeira no plano curricular das escolas de ensino fundamental e médio da rede pública e privada municipal de ensino

Data:

07/02/2022

Número:

4/2022

Situação:

Aprovado

Autor:

Antônio Marcos Esteves (Autor), Carlos Antônio Ferreira (Autor)

PL - Projetos de Lei Legislativo

Projeto de Lei nº 003-2022 - Altera a Lei nº 2.077-2009 que Institui no município de Carmo do Rio Claro o título de servidor padrão, a ser concedido anualmente aos servidores públicos efetivos do município

Data:

07/02/2022

Número:

3/2022

Situação:

Aprovado

Autor:

Najara Regina Gonçalves de Ávila (Autor)

PL - Projetos de Lei Legislativo

Projeto de Lei nº 002-2022 - Dispõe sobre a expedição de certidões declaratórias de tempo de serviço aos servidores públicos municipais de Carmo do Rio Claro

Data:

07/02/2022

Número:

2/2022

Situação:

Aprovado com emenda

Autor:

Wilber Pitol Moura (Autor)

PL - Projetos de Lei Legislativo

Projeto de Lei nº 001-2022 - Dispõe sobre a revisão geral anual dos agentes políticos do Poder Legislativo de Carmo do Rio Claro-MG

Data:

17/01/2022

Número:

1/2022

Situação:

Aprovado

Autor:

Mesa Diretora 2021/2022 (Autor)

PL - Projetos de Lei Legislativo

Projeto de Lei nº 063-2021 - Dispõe sobre denominação de logradouro público no loteamento residencial Vista da Serra

Data:

20/12/2021

Número:

1/2022

Situação:

Aprovado

Autor:

Antônio Marcos Esteves (Autor)

PL - Projetos de Lei Legislativo

Projeto de Lei nº 062-2021 - Dispõe sobre denominação de logradouro público no bairro Bela Vista II

Data:

20/12/2021

Número:

1/2022

Situação:

Aprovado

Autor:

Antônio Marcos Esteves (Autor)

PL - Projetos de Lei Legislativo

Projeto de Lei nº 061-2021 - Dispõe sobre denominação de logradouro público no chacreamento Vista do Lago

Data:

20/12/2021

Número:

1/2022

Situação:

Aprovado

Autor:

Antônio Marcos Esteves (Autor)

PL - Projetos de Lei Legislativo

Projeto de Lei nº 059-2021 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a instituir o Programa Auxílio Gás Social às famílias de baixa renda do município de Carmo do Rio Claro

Data:

29/11/2021

Número:

1/2022

Situação:

-

Autor:

Najara Regina Gonçalves de Ávila (Autor)

PL - Projetos de Lei Legislativo

Projeto de Lei nº 058-2021 - Autoriza o Poder Executivo a conceder, em caráter excepcional, rateio de saldo de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB, com os servidores em efetivo exercício no...

Data:

29/11/2021

Número:

55/2021

Situação:

Aprovado

Autor:

Antônio Marcos Esteves (Autor), Cristian Reis Leandro (Autor), Wilber Pitol Moura (Autor)

PL - Projetos de Lei Legislativo

Projeto de Lei nº 057-2021 - Autoriza o Poder Executivo a fornecer gratuitamente material escolar e uniforme aos estudantes da rede municipal de ensino

Data:

22/11/2021

Número:

54/2021

Situação:

-

Autor:

Cristian Reis Leandro (Autor)

PL - Projetos de Lei Legislativo

Projeto de Lei nº 056-2021 - Autoriza o Poder Executivo a colocar galeria de fotos nas repartições de saúde do município.

Data:

08/11/2021

Número:

53/2021

Situação:

-

Autor:

Cristian Reis Leandro (Autor)