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Projeto de Organizações Sociais é aprovado com emendas

20/07/2023

121 visualizações

Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei do Executivo que qualifica entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais. A qualificação tem objetivo de criar instrumento que permite a transferência de determinadas atividades exercidas pelo Poder Público para as Organizações Sociais. De acordo com o Executivo, é uma nova forma de parceria que busca valorizar o terceiro setor.

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