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Parcialmente Suspensa
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Declarada sem Efeito
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Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
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Najara Regina Gonçalves de Ávila
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Comissão Especial para apreciar a situação dos imóveis no Distrito Industrial
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Nº 3383
Lei Ordinária
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Data:
21/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei nº 3.383-2024 - Dispõe sobre a ratificação do município de Carmo do Rio Claro ao contrato de consórcio público da Associação Pública dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande - AMEG, consolidado com o segundo termo aditivo
Nº 3382
Lei Ordinária
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Data:
21/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei nº 3.382-2024 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação conforme art. 43, § 1º, inciso III da Lei 4.320-64 no orçamento do exercício de 2024
Nº 3381
Lei Ordinária
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Data:
21/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei nº 3.381-2024 - Dispõe sobre a autorização para que o município de Carmo do Rio Claro assuma o passivo trabalhista do Hospital São Vicente de Paulo
Nº 3380
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Mesa Diretora, gestão 2023/2024
Lei nº 3.380-2024 - Dispõe sobre a revisão geral anula dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo de Carmo do Rio Claro - MG, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal
Nº 292
Lei Complementar
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Data:
07/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei Complementar nº 292-2024 - Dispõe sobre a fixação do piso salarial dos agentes comunitários de saúde, dos agentes de combate às endemias e dos agentes de vetores, em conformidade com a Constituição Federal
Nº 3377
Lei Ordinária
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Data:
31/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei nº 3.377-2024 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro conforme art.43, § 1º, inciso I da Lei 4.320-64 no orçamento do exercício de 2024
Nº 3375
Lei Ordinária
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Data:
26/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei nº 3.375-2024 - Dispõe sobre a concessão de reajuste dos vencimentos e subsídios dos servidores públicos efetivos, contratados, comissionados e secretários municipais do município de Carmo do Rio Claro
Nº 3374
Lei Ordinária
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Data:
15/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Najara Regina Gonçalves de Ávila
Lei nº 3.374-2024 - Cria o Centro Municipal do Autismo no município de Carmo do Rio Claro
Nº 291
Lei Complementar
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Data:
15/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei Complementar nº 291-2024 - Altera a Lei Complementar nº 223, de 23 de dezembro de 2019, que altera as Leis Complementares nº 004-93 e nº 007-1994
Nº 3373
Lei Ordinária
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Data:
08/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Antônio Marcos Esteves, Najara Regina Gonçalves de Ávila, Sueli das Graças de Melo
Lei nº 3.373-2024 - Dispõe sobre a denominação de rotatória com o nome de Ângelo Leite Pereira
Nº 290
Lei Complementar
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Data:
04/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei Complementar nº 290-2024 - Altera a Lei Complementar nº 223, de 23 de dezembro de 2019, que Dispõe sobre criação, alteração, transformação e extinção de cargos de carreira
Nº 3372
Lei Ordinária
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Data:
31/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei nº 3.372-2023 - Dispõe sobre a participação do município de Carmo do Rio Claro no programa de produção de unidades habitacionais de interesse social
Nº 3371
Lei Ordinária
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Data:
29/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei nº 3.371-2023 - Altera a Lei Municipal nº 2.637, de 20 de dezembro de 2016
Nº 3370
Lei Ordinária
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Data:
28/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei nº 3.370-2023 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Carmo do Rio Claro para o exercício financeiro de 2024
Nº 3667
Lei Ordinária
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Data:
22/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei nº 3.667-2023 - Cria o programa de transporte universitário gratuito
Nº 3369
Lei Ordinária
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Data:
22/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei nº 3.369-2023 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação para reforço de dotação de crédito especial conforme Art. 43, § 1º, inciso III da Lei 4.320-64 no orçamento do exercício de 2023
Nº 3368
Lei Ordinária
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Data:
22/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei nº 3.368-2023 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação conforme Art. 43, § 1º, inciso III da Lei 4.320-64 no orçamento do exercício de 2023
Nº 3366
Lei Ordinária
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Data:
22/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Cristian Reis Leandro, Carlos Antônio Ferreira
Lei nº 3.366-2023 - Dispõe sobre o direito de toda mulher a ter acompanhante, pessoa de sua livre escolha, nas consultas e exames, inclusive os ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados no município de Carmo do Rio Claro/MG
Nº 3365
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei nº 3.365 - 2023 - Dispõe sobre a constituição do serviço de inspeção municipal
Nº 3364
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei nº 3.364-2023 - Autoriza a adesão do município de Carmo do Rio Claro ao Programa Serviço de Inspeção Municipal Consorciado - SIMC, a ser implantado pelo consórcio AMEG, define os procedimentos de inspeção sanitária de produtos de origem animal
Nº 3363
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei nº 3.363-2023 - Altera a Lei Municipal nº 3.340, de 16 de outubro de 2023
Nº 288
Lei Complementar
Baixar
Data:
22/12/2023
Situação:
Em vigor
Lei Complementar nº 288-2023 - Revoga o parágrafo único do Art. 1º, da Lei Complementar Municipal nº 223, de 23 de dezembro de 2019, para deixar de ser exigida dedicação exclusiva em relação ao cargo de engenheiro civil
Nº 287
Lei Complementar
Baixar
Data:
22/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei Complementar nº 287-2023 - Altera a Lei Complementar nº 215, de 28 de maio de 2019, para que os contratos dos agentes comunitários de saúde passem a vigorar por prazo indeterminado
Nº 286
Lei Complementar
Baixar
Data:
22/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei Complementar nº 286-2023 - Dispõe sobre a criação do cargo de médico de regulação, controle, avaliação e auditoria
Nº 3362
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei nº 3.362-2023 - Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais (OS)
Nº 25
Decreto Legislativo
Baixar
Data:
19/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Carlos Antônio Ferreira, Cristian Reis Leandro
Decreto Legislativo nº 025-2023 - Concede título de hora ao mérito aos senhores Agnelo Alexandre Oliveira, José Vicente Ferreira, José Ronaldo Miranda e Paulo César Avelino (in memoriam)
Nº 24
Decreto Legislativo
Baixar
Data:
19/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Mesa Diretora, gestão 2023/2024
Decreto Legislativo nº 024-2023 - Dispõe sobre a devolução de recursos orçamentários da Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro
Nº 23
Decreto Legislativo
Baixar
Data:
19/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Carlos Antônio Ferreira
Decreto Legislativo nº 023-2023 - Concede título de honra ao mérito a cidadã Ana Teresa Araújo
Nº 20
Resolução
Baixar
Data:
19/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Mesa Diretora, gestão 2023/2024
Resolução nº 020-2023 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da Câmara Municipal do exercício financeiro de 2023
Nº 2
Decreto Legislativo
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Data:
19/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
Decreto Legislativo nº 022-2023 - Aprova as contas do município de Carmo do Rio Claro, referentes ao exercício financeiro de 2021, acompanhando o parecer do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - Processo nº 1120372
Nº 3361
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Cristian Reis Leandro
Lei nº 3.361-2023 - Cria o programa "Olho Vivo - Carmo Seguro", no âmbito do município de Carmo do Rio Claro
Nº 19
Resolução
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Data:
18/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Wilber Pitol Moura, Antônio Marcos Esteves, Najara Regina Gonçalves de Ávila
Resolução nº 019-2023 - Altera a Resolução nº 011, de 26 de setembro de 2023
Nº 3360
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei nº 3.360-2023 - Altera a Lei Municipal nº 3.355, de 30 de novembro de 2023, para majorar o valor do repasse financeiro à Associação Esportiva de Futebol Clube dos XXX - AEFCXXX
Nº 3359
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
José Joaquim Silva
Lei nº 3.359-2023 - Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo contratar plano de saúde e assistência médica aos servidores públicos ativos da Prefeitura Municipal de Carmo do Rio Claro
Nº 3358
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei nº 3.358-2023 - Dispõe sobre a criação do Programa Mais Energia
Nº 3357
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei nº 3.357-2023 - Aprova expansão urbana em área rural do município de Carmo do Rio Claro
Nº 3356
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei nº 3.356-2023 - Institui o Conselho Municipal de Saúde
Nº 285
Lei Complementar
Baixar
Data:
05/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei Complementar nº 285-2023 - Altera a Lei Complementar nº 210, de 26 de outubro de 2018
Nº 21
Decreto Legislativo
Baixar
Data:
05/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Mesa Diretora, gestão 2023/2024
Decreto Legislativo nº 021-2023 - Dispõe sobre devolução de recursos orçamentários da Câmara Municipal ao município de Carmo do Rio Claro
Nº 18
Resolução
Baixar
Data:
05/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Antônio Marcos Esteves, Najara Regina Gonçalves de Ávila, Sueli das Graças de Melo
Resolução nº 018-2023 - Cria a procuradoria especial da mulher no âmbito da Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro-MG
Nº 3355
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei nº 3.355-2023 - Autoriza a realização de repasse financeiro à Associação Esportiva de Futebol Clube dos XXX
Nº 3354
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei nº 3.354-2023 - Autoriza a transferência de recursos financeiros ao Vila Nova Futebol Clube
Nº 17
Resolução
Baixar
Data:
28/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Cristian Reis Leandro
Resolução nº 017-2023 - Dispõe sobre a criação do Cine Câmara, na Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro-MG
Nº 3353
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei nº 3.353-2023 - Altera a Lei Municipal nº 1.928, de 18 de outubro de 2077, para incluir novos membros no Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - COMMADES
Nº 3352
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei nº 3.352-2023 - Estabelece normas comuns aos Conselhos Municipais
Nº 20
Decreto Legislativo
Baixar
Data:
21/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Najara Regina Gonçalves de Ávila
Projeto de Decreto Legislativo nº 020-2023 - Concede titulo de honra ao mérito à Rádio Onda Sul FM
Nº 19
Decreto Legislativo
Baixar
Data:
21/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Wilber Pitol Moura
Decreto Legislativo nº 019-2023 - Concede título de honra ao mérito a Associação de Agentes do Meio Ambiente de Carmo do Rio Claro - RECICARMO
Nº 3351
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei nº 3.351-2023 - Institui a Ronda Municipal Escolar no município de Carmo do Rio Claro
Nº 16
Resolução
Baixar
Data:
14/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Mesa Diretora, gestão 2023/2024
Resolução nº 016-2023 - Dispõe sobre a concessão de abono especial natalino aos servidores do Poder Legislativo de Carmo do Rio Claro-MG
Nº 3350
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei nº 3.350-2023 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a declarar de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo município, a área de propriedade particular que específica
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