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Quinta, 29 de Janeiro - 17h
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Legislação
Atualizado em: 17/09/2026 às 17h39
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3163 atos encontrados
Nº 3625
Lei Ordinária
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Data: 17/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 3.625-2026 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, conforme art. 43, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320-64 no orçamento do exercício de 2026
Nº 3624
Lei Ordinária
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Data: 01/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 3.624-2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar bem móvel à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Carmo do Rio Claro - APAE
Nº 3623
Lei Ordinária
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Data: 31/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 3.623-2026 - Altera a Lei nº 2.126, de 16 de agosto de 2010, para fixar as tarifas dos serviços de balsa
Nº 3622
Lei Ordinária
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Data: 27/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 3.622-2026 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação e anulação, conforme art. 43, § 1º, incisos I e II, da Lei Federal nº 4.320-64 no orçamento do exercício de 2026
Nº 3621
Lei Ordinária
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Data: 27/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 3.621-2026 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, conforme art. 43, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320-64 no orçamento do exercício de 2026 e a realização de repasse financeiro ao Hospital São Vicente de Paulo
Nº 3620
Lei Ordinária
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Data: 27/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 3.620-2026 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro e excesso de arrecadação conforme art. 43, § 1º, incisos I e II, da Lei Federal nº 4.320-64 no orçamento do exercício de 2026
Nº 3619
Lei Ordinária
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Data: 25/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 3.619-2026 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do exercício de 2027
Nº 3618
Lei Ordinária
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Data: 24/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Rogério Freire da Silva
Lei nº 3.618-2026 - Dispõe sobre a denominação das Ruas 01 e 10 como prolongamento da Rua José Joaquim Magalhães Vilela e da Rua 03 como prolongamento da Rua Vicente Pinto da Costa, no bairro Jardim Palmeiras
Nº 3617
Lei Ordinária
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Data: 24/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Rogério Freire da Silva
Lei nº 3.617-2026- Denomina Rua Toninha Soares - Antônia Maria de Carvalho Soares, no bairro Jardim Palmeiras, na cidade de Carmo do Rio Claro/MG
Nº 3616
Lei Ordinária
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Data: 24/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Paulo Marcelo Silva
Lei nº 3.616-2026 - Denomina Praça Irene Ignez Macedo Sant'Ana, no loteamento Sagrada Família, na cidade de Carmo do Rio Claro/MG
Nº 3615
Lei Ordinária
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Data: 24/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Clemente Alves de Jesus Filho
Lei nº 3.615-2026 - Denomina Rua Nãna de Minas (Lasilvania Maria da Costa), no loteamento Sagrada Família, na cidade de Carmo do Rio Claro/MG
Nº 3614
Lei Ordinária
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Data: 24/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Sandro Deoclésio de Oliveira
Lei nº 3.614-2026 - Denomina Rua Álvaro Antônio Figueiredo Júnior , no loteamento Sagrada Família, na cidade de Carmo do Rio Claro/MG
Nº 3613
Lei Ordinária
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Data: 24/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Marcelo Carvalho Pereira
Lei nº 3.613-2026- Denomina Rua Adélia Leite de Carvalho, no loteamento Sagrada Família, nesta cidade de Carmo do Rio Claro/MG
Nº 3612
Lei Ordinária
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Data: 24/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: José Joaquim Silva
Lei nº 3.612-2026 - Denomina Rua Renato Alves Balla, no loteamento Sagrada Família, na cidade de Carmo do Rio Claro/MG
Nº 21
Portaria
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Data: 19/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente - Lucas Cardos Carielo
Portaria nº 21-2026 - Regulamenta e institui a concessão de auxílio-transporte aos estagiários da Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro/MG
Nº 3611
Lei Ordinária
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Data: 17/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Lucas Cardoso Carielo
Lei nº 3.611-2026 - Institui o programa municipal conexão legislativa, destinado à integração institucional entre os poderes Legislativo e Executivo, à formação cidadã e à educação política
Nº 3610
Lei Ordinária
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Data: 17/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Marcelo Carvalho Pereira
Lei nº 3.610-2026 - Revoga a Lei nº 2.435, de 29 de agosto de 2014, que Dispõe sobre emissão de certidão de cessão de uso de lotes localizados no cemitério da cidade de Carmo do Rio Claro
Nº 3609
Lei Ordinária
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Data: 05/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 3.609-2026 - Institui a política pública municipal de alfabetização do município de Carmo do Rio Claro
Nº 3608
Lei Ordinária
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Data: 05/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 3.608-2026 - Dispõe sobre restrições à divulgação de publicidade de empresas exploradoras de apostas de quota fixa e jogos on-line, as chamadas "Bets", no âmbito do município de Carmo do Rio Claro-MG
Nº 3607
Lei Ordinária
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Data: 05/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 3.607-2026 - Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares por superávit financeiro conforme art. 43, § 1º, inciso I, da Lei Federal 4.320-64 no orçamento do exercício de 2026
Nº 3606
Lei Ordinária
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Data: 05/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 3.606-2026 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro, conforme art. 43, § 1º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64 no orçamento do exercício de 2026 e a realização de repasse financeiro ao Hospital São Vicente de Paulo
Nº 315
Lei Complementar
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Data: 05/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Complementar nº 315-2026 - Dispõe sobre programa de recuperação de créditos fiscais - PROCREFIS
Nº 3605
Lei Ordinária
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Data: 30/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 3.605-2026 - Dispõe sobre normas gerais de modernização, organização e funcionamento dos conselhos municipais no âmbito do município de Carmo do Rio Claro
Nº 314
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 30/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora
Lei Complementar nº 314-2026 - Revoga dispositivos da Lei Complementar nº 246, de 30 de dezembro de 2021, e a Lei Complementar nº 281, de 24 de julho de 2023, extinguindo os vencimentos de cargos em comissão e de função gratificada no âmbito da Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro-MG
Nº 20
Portaria
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Data: 30/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente - Lucas Cardoso Carielo
Portaria nº 20-2026 - Dispõe sobre a adoção excepcional do regime de teletrabalho no âmbito da Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro/MG, no dia 05 de agosto de 2026, em razão da interrupção programada do fornecimento de energia elétrica
Nº 18
Portaria
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Data: 29/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente - Lucas Cardoso Carielo
Portaria nº 19-2026 - Autoriza a liberação de acesso ao módulo compras do Sistema Fiorilli da Câmara Municipal e à UASG (Unidade de Administração de Serviços Gerais) a servidores do Poder Executivo, para execução do termo de cooperação técnica destinado à cessão da equipe e da estrutura do setor de licitações, nos termos da Lei Municipal nº 3.551/2025 e da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021
Nº 3604
Lei Ordinária
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Data: 22/07/2026
Situação: Em vigor
Lei nº 3.604-2026 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação conforme art. 43, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320-64 no orçamento do exercício de 2026
Nº 3603
Lei Ordinária
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Data: 22/07/2026
Situação: Em vigor
Lei nº 3.603-2026 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação conforme art. 43, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320-64 no orçamento do exercício de 2026 e a realização de repasse ao Hospital São Vicente de Paulo
Nº 18
Portaria
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Data: 15/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente - Lucas Cardoso Carielo
Portaria nº 18-2026 - Dispõe sobre ponto facultativo no dia 17 de julho de 2026
Nº 3602
Lei Ordinária
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Data: 13/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 3.602-2026 - Institui o programa de indenização por entrega de comunicação fiscal auxiliar
Nº 1
Ato da Mesa Diretora
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Data: 09/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora
Ato da Mesa Diretora nº 01-2026 - Dispõe sobre a proibição da veiculação de propaganda eleitoral, nas dependências da Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro no pleito de 2026
Nº 1
Resolução
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Data: 07/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente - Lucas Cardoso Carielo
Resolução nº 01-2026 - Altera as atribuições do Procurador-Geral e extingue os cargos de Assessor Jurídico Parlamentar, Chefe de Gabinete da Presidência, Assessor Legislativo, Assessor de Imprensa e Comunicação, constantes nos anexos I e IV da Resolução nº 006/2021 e revoga a Resolução nº 07, de 13 de junho de 2023, extinguindo o cargo de Assessor Especial
Nº 3601
Lei Ordinária
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Data: 01/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Marcelo Carvalho Pereira
Lei nº 3.601-2026 – Denomina Rua Maria Abigail Santos Silva, no Loteamento Sagrada Família, na cidade de Carmo do Rio Claro/MG, e dá outras providências.
Nº 3600
Lei Ordinária
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Data: 01/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Éderson Donizete de Oliveira
Lei nº 3.600-2026 – Denomina Rua José Nunes Mendonça , no Loteamento Sagrada Família , na cidade de Carmo do Rio Claro/MG, e dá outras providências.
Nº 3599
Lei Ordinária
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Data: 01/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Lucas Cardoso Carielo
Lei nº 3.599-2026 – Denomina Rua Geraldo Barreto, no Loteamento Terra de Santa Cruz , na cidade de Carmo do Rio Claro/MG, e dá outras providências.
Nº 3598
Lei Ordinária
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Data: 01/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Sandro Deoclésio de Oliveira
Lei nº 3.598-2026 – Denomina Rua Benedito Jesuíno, no Loteamento Cidade Jardim , na cidade de Carmo do Rio Claro/MG, e dá outras providências.
Nº 3597
Lei Ordinária
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Data: 01/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Sandro Deoclésio de Oliveira
Lei nº 3.597-2026 – Denomina Praça Sebastião Martins de Oliveira, no Loteamento Cidade Jardim, na cidade de Carmo do Rio Claro/MG, e dá outras providências.
Nº 17
Portaria
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Data: 26/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente - Lucas Cardoso Carielo
Portaria nº 17-2026 - Dispõe sobre o ponto facultativo no dia 29 de junho de 2026
Nº 3596
Lei Ordinária
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Data: 24/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 3.596 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro, conforme art. 43, § 1º, incisos I, da Lei Federal nº 4.320-64, no orçamento do exercício de 2026
Nº 3595
Lei Ordinária
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Data: 24/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 3.595-2026 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro, conforme art. 43, § 1º, incisos I, da Lei Federal nº 4.320-64, no orçamento do exercício de 2026 e a realização de repasse financeiro ao Hospital São Vicente de Paulo
Nº 313
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 23/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Complementar nº 313-2026 - Altera a Lei Complementar nº 277, de 22 de junho de 2023, para majorar o número de vagas do cargo de enfermeiro CAPS
Nº 3594
Lei Ordinária
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Data: 19/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Antônio Marcos Esteves
Lei nº 3.594-2026 – Denomina Rua Miguel Leandro Vitor, no loteamento Cidade Jardim , na cidade de Carmo do Rio Claro/MG
Nº 3593
Lei Ordinária
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Data: 19/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Rogério Freire da Silva
Lei nº 3.593-2026 – Denomina Rua Ailton César Rodrigues , no loteamento Cidade Jardim , na cidade de Carmo do Rio Claro/MG
Nº 3592
Lei Ordinária
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Data: 19/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Marcelo Carvalho Pereira
Lei nº 3.592-2026 – Denomina Rua Paulo Carvalho , no loteamento Sagrada Família , na cidade de Carmo do Rio Claro/MG
Nº 3591
Lei Ordinária
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Data: 19/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Marcelo Carvalho Pereira
Lei nº 3.591-2026 – Denomina Rua Maurício Tolentino Diogo , no loteamento Sagrada Família , na cidade de Carmo do Rio Claro/MG
Nº 3590
Lei Ordinária
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Data: 19/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Marcelo Carvalho Pereira
Lei nº 3.590-2026 – Denomina Rua João Bueno da Silva , no loteamento Sagrada Família , na cidade de Carmo do Rio Claro/MG
Nº 3589
Lei Ordinária
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Data: 19/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Antônio Marcos Esteves
Lei nº 3.589-2026 – Denomina Rua Pedro Laurentino Esteves, no loteamento Sagrada Família , na cidade de Carmo do Rio Claro/MG
Nº 3588
Lei Ordinária
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Data: 19/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Clemente Alves de Jesus Filho
Lei nº 3.588-2026 – Denomina Rua Felipe Tadeu Benedito , no loteamento Cidade Jardim , na cidade de Carmo do Rio Claro/MG
Nº 3587
Lei Ordinária
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Data: 12/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Rogério Freire da Silva
Lei nº 3.587-2026 – Denomina Rua Mara Vilela Rodrigues , no loteamento Terra de Santa Cruz , na cidade de Carmo do Rio Claro/MG
Nº 3586
Lei Ordinária
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Data: 12/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Paulo Marcelo Silva
Lei nº 3.586-2026 – Denomina Rua Padre Marcos Leite Azevedo , no loteamento Terra de Santa Cruz , na cidade de Carmo do Rio Claro/MG
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Endereço: Rua Monsenhor Mário, 365 | CEP: 37150-000
Atendimento de Segunda-feira a Sexta-feira das 12h as 18h
Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro
Versão do Sistema: 3.5.5 - 19/08/2026
Portal atualizado em: 18/09/2026 14:38
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