Ir para o conteúdo
Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro e os cookies: Nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
OK
CADASTRO
Faça seu cadastro gratuitamente
Pessoa Jurídica Clique para se cadastrar
Pessoa Física Clique para se cadastrar
Rede social facebook
acessibilidade
aumentar
diminuir
contraste
mapa
 Ir para o conteúdo Ir para o menu Ir para a busca Ir para o rodapé
30°
Previsão para 2023-03-25
19°
CIDADÃO
Carta de Serviços
Concursos
Contato
Newsletter
Ouvidoria
SIC
Telefones Úteis
SERVIDOR
Holerite Online
WebMail
Última Sessão
Quarta, 22 de Março - 13h
Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Legislação
Principal
Legislação
BUSCAR LEGISLAÇÃO
ESTATÍSTICAS
ÍNDICE CRONOLÓGICO
ÍNDICE POR ASSUNTO
INSTRUÇÕES DE USO
  • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
LEGENDA:
Visualizar
Baixar
Anexos
Vínculos
Gostei
2393 atos encontrados
Nº 3277
Lei Ordinária
Baixar
Data: 23/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 3.277-2023 - Dispõe sobre a concessão de reajuste dos vencimentos e subsídios dos servidores públicos efetivos, contratados, comissionados e secretários municipais do município de Carmo do Rio Claro
Nº 3276
Lei Ordinária
Baixar
Data: 22/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 3.276-2023 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação conforme art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320-64 no orçamento do exercício de 2023
Nº 3275
Lei Ordinária
Baixar
Data: 14/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 3.275-2023 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação conforme art. 43, § 1º, inciso III da Lei 4.320-64 no orçamento do exercício de 2023
Nº 3274
Lei Ordinária
Baixar
Data: 08/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 3.274-2023 - Aprova expansão urbana em área rural do município de Carmo do Rio Claro -MG
Nº 3273
Lei Ordinária
Baixar
Data: 08/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 3.273-2023 - Dispõe sobre a criação do Programa de Auxílio aos Pescadores Profissionais Artesanais do Município de Carmo do Rio Claro durante o período de defeso
Nº 3272
Lei Ordinária
Baixar
Data: 01/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 3.272-2023 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação conforme Art. 43, § 1º, inciso III da Lei 4.320-64 no orçamento do exercício de 2023
Nº 8
Decreto Legislativo
Baixar
Data: 28/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: José Joaquim Silva
Decreto Legislativo nº 008-2023 - Concede título de honra ao mérito aos empreendedores Delson Basílio de Freitas, Luciano Venceslau Marques e Adriano Santos
Nº 2
Resolução
Baixar
Data: 27/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2021/2024
Resolução nº 002-2023 - Autoriza o pagamento retroativo do percentual da revisão geral anual incidente sob os vencimentos dos servidores do Poder Legislativo e subsídios dos agentes políticos da Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro, nos termos das Leis Municipais nº 3.269-2023 e nº 3.270-2023
Nº 3271
Lei Ordinária
Baixar
Data: 24/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 3.271-2023 - Altera as Leis Municipais 1.723, de 13 de abril de 2005 e 1.856, de 13 de novembro de 2006
Nº 3270
Lei Ordinária
Baixar
Data: 17/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2021/2024
Lei nº 3.270-2023 - Dispõe sobre a revisão geral anula dos subsídios dos agentes políticos da Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro - MG, nos termos do art. 37, inciso X da Constituição Federal
Nº 3269
Lei Ordinária
Baixar
Data: 17/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2021/2024
Lei nº 3.269-2023 - Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo de Carmo do Rio Claro - MG, nos termos do art. 37, inciso X da Constituição Federal
Nº 3268
Lei Ordinária
Baixar
Data: 15/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 3.268-2023 - Dispõe sobre a criação de auxílio às vítimas de desastres naturais no município de Carmo do Rio Claro
Nº 7
Decreto Legislativo
Baixar
Data: 14/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Najara Regina Gonçalves de Ávila
Decreto Legislativo nº 007-2023 - Concede o diploma de honra ao mérito do Poder Legislativo a todas as servidoras da Câmara Municipal
Nº 6
Decreto Legislativo
Baixar
Data: 14/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Sueli das Graças de Melo
Decreto Legislativo nº 06-2023 - Concede título de cidadã honorária de Carmo do Rio Claro à senhora Lourdes Juqueira
Nº 5
Decreto Legislativo
Baixar
Data: 14/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Najara Regina Gonçalves de Ávila
Decreto Legislativo nº 005-2023 - Concede título de honra ao mérito a Associação dos Municípios do Lago de Furnas - ALAGO
Nº 4
Decreto Legislativo
Baixar
Data: 14/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Cristian Reis Leandro
Decreto Legislativo nº 004-2023 - Concede título de honra ao Sindicato dos Produtores Rurais de Carmo do Rio Claro/MG
Nº 3
Decreto Legislativo
Baixar
Data: 14/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Cristian Reis Leandro
Decreto Legislativo nº 003-2023 - Concede título de honra ao mérito aos senhores Antônio Pires Ribeiro, Breno Corrêa Peres (in memoriam), Marcelo Pereira Leite (in memoriam), Moizes Lemos, Pedro Augusto Corrêa Bueno e Roberval Corrêa de Rezende Bueno, pelos relevantes serviços prestados ao desenvolvimento do município de Carmo do Rio Claro
Nº 1
Resolução
Baixar
Data: 14/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: José Joaquim Silva
Resolução nº 001-2023 - Fixa data e horário das sessões ordinárias da Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro - MG
Nº 3267
Lei Ordinária
Baixar
Data: 07/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Najara Regina Gonçalves de Ávila
Lei nº 3.267-2023 - Autoriza o fornecimento de curso de capacitação em primeiros socorros aos funcionários das escolas e creches da rede de ensino municipal e particular
Nº 3266
Lei Ordinária
Baixar
Data: 07/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Najara Regina Gonçalves de Ávila
Lei nº 3.266-2023 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Carmo do Rio Claro/MG
Nº 3265
Lei Ordinária
Baixar
Data: 07/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Najara Regina Gonçalves de Ávila
Lei nº 3.265-2023 - Autoriza a transmissão, ao vivo e via internet, das licitações dos Poderes Executivo e Legislativo do município de Carmo do Rio Claro/MG
Nº 3264
Lei Ordinária
Baixar
Data: 07/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Najara Regina Gonçalves de Ávila
Lei nº 3.264-2023 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos de Diversidade Sexual e de Gênero de Carmo do Rio Claro
Nº 2
Decreto Legislativo
Baixar
Data: 07/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Cristian Reis Leandro, Wilber Pitol Moura
Decreto Legislativo nº 002-2023 - Concede título de honra ao mérito ao Professor Edson Marinho Rey
Nº 1
Decreto Legislativo
Baixar
Data: 26/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2021/2024
Decreto Legislativo nº 001-2023 - Autoriza a Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro a promover cessão de uso de bem móvel nos casos que menciona e dá outras providências
Nº 12
Resolução
Baixar
Data: 28/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2021/2024
Resolução nº 012-2022 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da Câmara Municipal do exercício financeiro de 2022
Nº 3263
Lei Ordinária
Baixar
Data: 23/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 3.263-2022 - Institui o Programa de Apoio ao GAPOP 'Valdir Correa'
Nº 3262
Lei Ordinária
Baixar
Data: 21/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 3.262-2022 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Carmo do Rio Claro para o exercício financeiro de 2023
Nº 18
Decreto Legislativo
Baixar
Data: 20/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Carlos Antônio Ferreira
Decreto Legislativo nº 018-2022 - Concede título de cidadão honorário de Carmo do Rio Claro ao Cel. Sandro Wesley de Oliveira
Nº 17
Decreto Legislativo
Baixar
Data: 06/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: José Joaquim Silva
Decreto Legislativo nº 017-2022 - Concede título de cidadão honorária de Carmo do Rio Claro à senhora Ângela Maria de Souza Vitor
Nº 268
Lei Complementar
Baixar
Data: 02/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Complementar nº 268-2022 - Altera a Lei Complementar nº 124, de 29 de dezembro de 2011 que "Dispõe sobre a instituição, implantação e gestão do plano de carreira do magistério público do município de Carmo do Rio Claro
Nº 267
Lei Complementar
Baixar
Data: 02/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Complementar nº 267-2022 - Dispõe sobre a criação do Código de Vigilância em Saúde do município de Carmo do Rio Claro-MG
Nº 11
Resolução
Baixar
Data: 30/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2021/2024
Resolução nº 011-2022 - Dispõe sobre a antecipação do horário da sessão ordinária do dia 05 de dezembro de 2022, em razão do jogo da seleção brasileira na copa do mundo FIFA 2022
Nº 10
Resolução
Baixar
Data: 30/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2021/2024
Resolução nº 010-2022 - Autoriza a concessão do Abono Família aos servidores do Poder Legislativo não beneficiados no exercício financeiro de 2022
Nº 3261
Lei Ordinária
Baixar
Data: 23/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 3.261-2022 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar conforme Artigo 43, § 1º, inciso III da Lei 4.320-64 no orçamento do exercício de 2022
Nº 3260
Lei Ordinária
Baixar
Data: 23/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 3.260-2022 - Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro ao 64º Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais
Nº 16
Decreto Legislativo
Baixar
Data: 22/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Wilber Pitol Moura
Decreto Legislativo nº 016-2022 - Concede título de honra ao mérito à nutricionista Flávia Reis Ferreira de Souza Vilela
Nº 15
Decreto Legislativo
Baixar
Data: 22/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Najara Regina Gonçalves de Ávila
Decreto Legislativo nº 015-2022 - Concede título de cidadão honorário de Carmo do Rio Claro ao senhor Marcelo Antônio de Souza
Nº 3259
Lei Ordinária
Baixar
Data: 21/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Najara Regina Gonçalves de Ávila
Lei nº 3.259-2022 - Dispõe sobre a implantação do Programa Educacional para a prática de Educação Física adaptada para estudantes com deficiência
Nº 3258
Lei Ordinária
Baixar
Data: 14/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Antônio Marcos Esteves
Lei nº 3.258-2022 - Disciplina o uso de caçambas estacionárias coletoras de entulhos nas vias públicas do município de Carmo do Rio Claro
Nº 3257
Lei Ordinária
Baixar
Data: 14/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Najara Regina Gonçalves de Ávila, Wilber Pitol Moura
Lei nº 3.257-2022 - Declara de Utilidade Pública a Comunidade Terapêutica Recanto ABA PAI - CTABAPAI
Nº 3256
Lei Ordinária
Baixar
Data: 10/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 3.256-2022 - Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação
Nº 3255
Lei Ordinária
Baixar
Data: 10/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 3.255-2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar cestas básicas aos beneficiários a que menciona
Nº 9
Resolução
Baixar
Data: 10/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2021/2024
Resolução nº 009-2022 - Dispõe sobre a concessão de cestas de natal, no exercício de 2022, aos servidores públicos do Poder Legislativo de Carmo do Rio Claro
Nº 3254
Lei Ordinária
Baixar
Data: 31/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Wilber Pitol Moura
Lei nº 3.254-2022 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder auxílio financeiro às escolas públicas, particulares, cooperativa de ensino, entidades e associações civis educacionais, sem fins econômicos, que participarão do desfile cívico a ser realizado por ocasião das comemorações do aniversário de emancipação política e administrativa do município de Carmo do Rio Claro
Nº 3253
Lei Ordinária
Baixar
Data: 27/10/2022
Situação: Em vigor
Lei nº 3.253-2022 - Dispõe sobre o programa de incentivo e fomento às feiras livres municipais, destinadas ao comércio de gêneros alimentícios e artesanatos
Nº 3252
Lei Ordinária
Baixar
Data: 27/10/2022
Situação: Em vigor
Lei nº 3.252-2022 - Altera a Lei nº 2.936, de 23 de dezembro de 2019
Nº 3251
Lei Ordinária
Baixar
Data: 27/10/2022
Situação: Em vigor
Lei nº 3.251-2022 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a declarar de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo município, áreas de propriedades particulares que específica
Nº 14
Decreto Legislativo
Baixar
Data: 25/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Antônio Marcos Esteves, João dos Reis Vilela
Decreto Legislativo nº 014-2022 - Concede título de honra ao mérito à senhora Maria Neuza Marques Vilela
Nº 13
Decreto Legislativo
Baixar
Data: 25/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Antônio Marcos Esteves, João dos Reis Vilela
Decreto Legislativo nº 013-2022 - Concede título de honra ao mérito ao senhor Altino Esteves Neto e à sua esposa, senhora Maria Dalva Vilela Esteves (in memoriam)
Nº 12
Decreto Legislativo
Baixar
Data: 25/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Antônio Marcos Esteves, João dos Reis Vilela
Decreto Legislativo nº 012-2022 - Concede título de honra ao mérito ao senhor Francisco de Assis de Abreu e à sua esposa, senhora Lázara Itamar Vilela de Abreu
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema: 3.3.1 - 08/03/2023
Portal atualizado em: 24/03/2023 16:23
Copyright Instar - 2006-2023. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia