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Atualizado em: 15/07/2026 às 17h41
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3135 atos encontrados
Nº 18
Portaria
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Data: 15/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente - Lucas Cardoso Carielo
Portaria nº 18-2026 - Dispõe sobre ponto facultativo no dia 17 de julho de 2026
Nº 3602
Lei Ordinária
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Data: 13/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 3.602-2026 - Institui o programa de indenização por entrega de comunicação fiscal auxiliar
Nº 1
Ato da Mesa Diretora
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Data: 09/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora
Ato da Mesa Diretora nº 01-2026 - Dispõe sobre a proibição da veiculação de propaganda eleitoral, nas dependências da Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro no pleito de 2026
Nº 1
Resolução
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Data: 07/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente - Lucas Cardoso Carielo
Resolução nº 01-2026 - Altera as atribuições do Procurador-Geral e extingue os cargos de Assessor Jurídico Parlamentar, Chefe de Gabinete da Presidência, Assessor Legislativo, Assessor de Imprensa e Comunicação, constantes nos anexos I e IV da Resolução nº 006/2021 e revoga a Resolução nº 07, de 13 de junho de 2023, extinguindo o cargo de Assessor Especial
Nº 3601
Lei Ordinária
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Data: 01/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Marcelo Carvalho Pereira
Lei nº 3.601-2026 – Denomina Rua Maria Abigail Santos Silva, no Loteamento Sagrada Família, na cidade de Carmo do Rio Claro/MG, e dá outras providências.
Nº 3600
Lei Ordinária
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Data: 01/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Éderson Donizete de Oliveira
Lei nº 3.600-2026 – Denomina Rua José Nunes Mendonça , no Loteamento Sagrada Família , na cidade de Carmo do Rio Claro/MG, e dá outras providências.
Nº 3599
Lei Ordinária
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Data: 01/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Lucas Cardoso Carielo
Lei nº 3.599-2026 – Denomina Rua Geraldo Barreto, no Loteamento Terra de Santa Cruz , na cidade de Carmo do Rio Claro/MG, e dá outras providências.
Nº 3598
Lei Ordinária
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Data: 01/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Sandro Deoclésio de Oliveira
Lei nº 3.598-2026 – Denomina Rua Benedito Jesuíno, no Loteamento Cidade Jardim , na cidade de Carmo do Rio Claro/MG, e dá outras providências.
Nº 3597
Lei Ordinária
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Data: 01/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Sandro Deoclésio de Oliveira
Lei nº 3.597-2026 – Denomina Praça Sebastião Martins de Oliveira, no Loteamento Cidade Jardim, na cidade de Carmo do Rio Claro/MG, e dá outras providências.
Nº 17
Portaria
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Data: 26/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente - Lucas Cardoso Carielo
Portaria nº 17-2026 - Dispõe sobre o ponto facultativo no dia 29 de junho de 2026
Nº 3596
Lei Ordinária
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Data: 24/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 3.596 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro, conforme art. 43, § 1º, incisos I, da Lei Federal nº 4.320-64, no orçamento do exercício de 2026
Nº 3595
Lei Ordinária
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Data: 24/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 3.595-2026 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro, conforme art. 43, § 1º, incisos I, da Lei Federal nº 4.320-64, no orçamento do exercício de 2026 e a realização de repasse financeiro ao Hospital São Vicente de Paulo
Nº 313
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 23/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Complementar nº 313-2026 - Altera a Lei Complementar nº 277, de 22 de junho de 2023, para majorar o número de vagas do cargo de enfermeiro CAPS
Nº 3594
Lei Ordinária
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Data: 19/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Antônio Marcos Esteves
Lei nº 3.594-2026 – Denomina Rua Miguel Leandro Vitor, no loteamento Cidade Jardim , na cidade de Carmo do Rio Claro/MG
Nº 3593
Lei Ordinária
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Data: 19/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Rogério Freire da Silva
Lei nº 3.593-2026 – Denomina Rua Ailton César Rodrigues , no loteamento Cidade Jardim , na cidade de Carmo do Rio Claro/MG
Nº 3592
Lei Ordinária
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Data: 19/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Marcelo Carvalho Pereira
Lei nº 3.592-2026 – Denomina Rua Paulo Carvalho , no loteamento Sagrada Família , na cidade de Carmo do Rio Claro/MG
Nº 3591
Lei Ordinária
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Data: 19/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Marcelo Carvalho Pereira
Lei nº 3.591-2026 – Denomina Rua Maurício Tolentino Diogo , no loteamento Sagrada Família , na cidade de Carmo do Rio Claro/MG
Nº 3590
Lei Ordinária
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Data: 19/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Marcelo Carvalho Pereira
Lei nº 3.590-2026 – Denomina Rua João Bueno da Silva , no loteamento Sagrada Família , na cidade de Carmo do Rio Claro/MG
Nº 3589
Lei Ordinária
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Data: 19/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Antônio Marcos Esteves
Lei nº 3.589-2026 – Denomina Rua Pedro Laurentino Esteves, no loteamento Sagrada Família , na cidade de Carmo do Rio Claro/MG
Nº 3588
Lei Ordinária
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Data: 19/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Clemente Alves de Jesus Filho
Lei nº 3.588-2026 – Denomina Rua Felipe Tadeu Benedito , no loteamento Cidade Jardim , na cidade de Carmo do Rio Claro/MG
Nº 3587
Lei Ordinária
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Data: 12/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Rogério Freire da Silva
Lei nº 3.587-2026 – Denomina Rua Mara Vilela Rodrigues , no loteamento Terra de Santa Cruz , na cidade de Carmo do Rio Claro/MG
Nº 3586
Lei Ordinária
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Data: 12/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Paulo Marcelo Silva
Lei nº 3.586-2026 – Denomina Rua Padre Marcos Leite Azevedo , no loteamento Terra de Santa Cruz , na cidade de Carmo do Rio Claro/MG
Nº 3585
Lei Ordinária
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Data: 12/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: José Joaquim Silva
Lei nº 3.585-2026 – Denomina Rua Marcia Regina Zaponi Torres , no loteamento Terra de Santa Cruz , na cidade de Carmo do Rio Claro/MG
Nº 3584
Lei Ordinária
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Data: 12/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Paulo Marcelo Silva
Lei nº 3.584-2026 – Denomina Rua Antônio Rafael Nascimento , no loteamento Terra de Santa Cruz , na cidade de Carmo do Rio Claro/MG
Nº 3583
Lei Ordinária
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Data: 10/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Sandro Deoclésio de Oliveira
Lei nº 3.583-2026 - Dispõe sobre denominação de refeitório da Escola Municipal Maria Goulart - Dalva Pereira dos Santos
Nº 3582
Lei Ordinária
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Data: 10/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Sandro Deoclésio de Oliveira
Lei nº 3.582 - Dispõe sobre denominação de salas de aulas na Escola Municipal Maria Goulart - Maria Antônia Silva
Nº 3581
Lei Ordinária
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Data: 09/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: José Joaquim Silva
Lei nº 3.581-2026 - Dispõe sobre a denominação do prédio público municipal da Unidade Básica de Saúde do bairro Jardim América, na cidade de Carmo do Rio Claro, denominando-se Zélia Carielo
Nº 3580
Lei Ordinária
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Data: 09/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 3.580-2026 - Dispõe sobre a autorização para recebimento de doação de imóvel com encargo pelo município de Carmo do Rio Claro
Nº 3579
Lei Ordinária
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Data: 28/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 3.579-2026 -Autoriza a abertura de créditos adicionas suplementares por superávit financeiro, conforme art. 43, § 1º, incisos I, da Lei Federal nº 4.320-64, no orçamento do exercício de 2026
Nº 3578
Lei Ordinária
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Data: 28/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 3.578-2026 - Dispõe sobre a desafetação de área verde e sua destinação para implantação de equipamentos públicos municipais
Nº 16
Portaria
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Data: 20/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente - Lucas Cardoso Carielo
Portaria nº 16-2026 - Dispõe sobre ponto facultativo no dia 05 de junho de 2026
Nº 15
Portaria
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Data: 20/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente - Lucas Cardoso Carielo
Portaria nº 15-2026 - Dispõe sobre nomeação de função gratificada de assessora de cerimonial da Câmara Municipal
Nº 3577
Lei Ordinária
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Data: 19/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Rogério Freire da Silva
Lei nº 3.577-2026 - Institui a comenda Ângelo Leite Pereira, destinada a reconhecer personalidades que contribuam para o desenvolvimento do turismo e do artesanato no município de Carmo do Rio Claro/MG
Nº 3576
Lei Ordinária
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Data: 14/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Clemente Alves de Jesus Filho, Lucas Cardoso Carielo
Lei nº 3.576-2026 - Dispõe sobre a regulamentação da realização de cavalgadas beneficentes, reconhecidas como manifestações culturais no município de Carmo do Rio Claro/MG, e dá outras providências
Nº 3575
Lei Ordinária
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Data: 13/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 3.575-2026 - Altera a Lei Municipal nº 1.888, de 2007, que institui o programa de investimento para geração de emprego e renda, para dispor sobre medidas extraordinárias de apoio ao setor produtivo em situações de anormalidade
Nº 3574
Lei Ordinária
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Data: 13/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 3.574-2026 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação, conforme art. 43, § 1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320-64, bem como a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação e superávit financeiro, conforme art. 43, § 1º, incisos I e II, da Lei Federal nº 4.320-64, no orçamento do exercício de 2026
Nº 3573
Lei Ordinária
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Data: 05/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Sandro Deoclésio de Oliveira
Lei nº 3.573-2026 - Acrescenta o parágrafo único no art. 5º da Lei nº 2.718, de 01 de novembro de 2017
Nº 3572
Lei Ordinária
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Data: 05/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Clemente Alves de Jesus Filho
Lei nº 3.572-2026 - Dispõe sobre a criação de espaços sensoriais adaptados para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) nas praças municipais do município de Carmo do Rio Claro e dá outras providências.
Nº 3571
Lei Ordinária
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Data: 05/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Clemente Alves de Jesus Filho
Lei nº 3.571-2026 - Institui a política pública de implantação de parque multissensorial público com a finalidade de promover a inclusão social de crianças neurodiversas e/ou com deficiência
Nº 14
Portaria
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Data: 28/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente - Lucas Cardoso Carielo
Portaria nº 14-2026 - Dispõe sobre a adoção de ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro/MG, em conformidade com o expediente administrativo do Poder Executivo Municipal
Nº 13
Portaria
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Data: 27/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente - Lucas Cardoso Carielo
Portaria nº 13-2026 - Regulamenta a compensação de horas extraordinárias exclusiva por meio de banco de horas
Nº 3570
Lei Ordinária
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Data: 23/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 3.570-2026 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação conforme art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320-64 no orçamento do exercício de 2026
Nº 3569
Lei Ordinária
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Data: 23/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 3.569-2026 - Dispõe sobre a desafetação de área verde, sua destinação para implantação de quadra poliesportiva e escola municipal, e a afetação de imóvel como área verde em caráter compensatório
Nº 312
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 22/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Sandro Deoclésio de Oliveira
Lei Complementar nº 312-2026 - Altera a Lei Complementar nº 105, de 17 de março de 2011 (Código de Posturas), acrescentando o parágrafo único no art. 116
Nº 311
Lei Complementar
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Data: 22/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora
Lei Complementar nº 311-2026 - Cria a função gratificada de coordenador de projetos institucionais da Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro
Nº 12
Portaria
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Data: 22/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente - Lucas Cardoso Carielo
Portaria nº 012-2026 - Dispõe sobre a execução de atividades administrativas correlatas no âmbito da Secretaria Legislativa da Câmara Municipal
Nº 5
Decreto Legislativo
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Data: 22/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente - Lucas Cardoso Carielo
Decreto Legislativo nº 05-2026 - Aprova prestação de contas do município de Carmo do Rio Claro, referente ao exercício financeiro de 2024, sob a gestão do Sr. Filipe Cardoso Carielo
Nº 4
Decreto Legislativo
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Data: 22/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente - Lucas Cardoso Carielo
Decreto Legislativo nº 04-2026 - Aprova prestação de contas do município de Carmo do Rio Claro, referente ao exercício financeiro de 2022, sob a gestão do Sr. Filipe Cardoso Carielo
Nº 11
Portaria
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Data: 15/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente - Lucas Cardoso Carelo
Portaria nº 11-2026 - Instaura sindicância administrativa para apuração de fatos
Nº 3568
Lei Ordinária
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Data: 08/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 3.568-2026 - Autoriza a realização de repasse financeiro ao Hospital São Vicente de Paulo
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Telefone: (35) 3561-3613 / Secretaria (35) 91024-2116 / Compras e Contabilidade (35) 91024-2019 / Jurídico (35) 91024-2206.
Endereço: Rua Monsenhor Mário, 365 | CEP: 37150-000
Atendimento de Segunda-feira a Sexta-feira das 12h as 18h
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Portal atualizado em: 31/07/2026 14:27
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