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Projetos de Lei
Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 009-2024 - Dispõe sobre a disponibilização de repelentes nas escolas e...
Projeto de Lei nº 007-2024 - Institui a obrigatoriedade de divulgação das atividades dos...
Projeto de Lei nº 008-2024 - Dispõe sobre a denominação de logradouro público no...
Projeto de Lei nº 006-2024 - Dispõe sobre a criação do programa de incentivo à doação de...
Projeto de Lei nº 005-2024 - Dispõe sobre a denominação de logradouro público no...
Projeto de Lei nº 004-2024- Estabelece número máximo de alunos por turmas de educação...
Projeto de Lei nº 003-2024 - Dispõe sobre concessão de aumento real dos vencimentos aos...
Projeto de Lei nº 001-2024 - Dispõe sobre a divulgação, no sítio eletrônico oficial do...
Projeto de Lei nº 002-2024 - Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos...
Projeto de Lei nº 049-2023 - Dispõe sobre o direito de toda mulher a ter acompanhante,...
Projeto de Lei nº 048-2023 - Cria o Centro Municipal do Autista no município de Carmo do...
Projeto de Lei nº 047-2023 - Dispõe sobre a denominação de rotatória com o nome de Ângelo...
Projeto de Lei nº 046-2023 - Declara de utilidade pública a Sociedade Operária...
Projeto de Lei nº 045-2023 - Cria o programa Olho Vivo - Carmo Seguro no âmbito do...
Projeto de Lei nº 044-2023 - Dispõe sobre autorização do Poder Executivo contratar plano...
Projeto de Lei nº 043-2023 - Autoriza a criação do Sistema Informativo QR Code Turístico...
Projeto de Lei nº 043-2023 - Institui a Ronda Municipal Escolar no âmbito do município de...
Projeto de Lei nº 042-2023 - Institui o Programa Porteira Segura no âmbito do município...
Projeto de Lei nº 041-2023 - Dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos...
Projeto de Lei nº 040-223 - Dispõe sobre a concessão de adicional aos servidores efetivos...
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Indicações
Indicações
Indicação nº 048-2024 - Sugere colocação de faixas de pedestres e construção de calçadas...
Indicação nº 047-2024 - Sugere instalação de parque infantil no Distrito Vilelândia
Indicação nº 046-2024 - Sugere instalação de lixeiras comunitárias em bairros rurais do...
Indicação nº 045-2024 - Sugere implementação da Lei nº 3.220-2022 no Município
Indicação nº 036-2024 - Sugere instalação de caçambas no bairros rurais do...
Indicação nº 035-2024 - Sugere limpeza de terreno no Distrito Vilelândia
Indicação nº 034-2024 - Sugere operação tapa-buracos no Distrito Vilelândia
Indicação nº 033-2024 - Sugere limpeza de todos os bueiros existentes no município
Indicação nº 032-2024 - Sugere manutenção de vias públicas
Indicação nº 031-2024 - Sugere manutenção de estrada rural
Indicação nº 030-2024 - Sugere raspagem e o encascalhamento das estradas rurais do...
Indicação nº 028-2024 - Sugere reduzir os preços públicos dos serviços disponibilizados...
Indicação nº 044-2024 - Sugere pavimentação asfáltica em vias do município
Indicação nº 043-2024 - Sugere manutenção das estradas do bairro rural Buracão
Indicação nº 042-2024 - Sugere manutenção de ponte localizada no Distrito...
Indicação nº 041-2024 - Sugere cancelamento da cobrança da taxa de esgoto da Copasa
Indicação nº 040-2024 - Sugere asfaltamento da Estrada Boiadeira
Indicação nº 039-2024 - Sugere operação tapa-buracos em todas as vias públicas da...
Indicação nº 038-2024 - Sugere término das obras que estão sendo realizadas no trevo de...
Indicação nº 037-2024 - Sugere término das obras do Córrego do Sossego
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REQUERIMENTOS
Requerimentos
Requerimento nº 024-2024 - Solicita informações sobre terrenos no Distrito Industrial
Requerimento nº 023-2024 - Solicita informações sobre o transporte escolar na linha do...
Requerimento nº 017-2024 - Solicita informações se a Prefeitura Municipal tem intenção de...
Requerimento nº 022-2024 - Solicita informações sobre obras do município que ainda não...
Requerimento nº 021-2024 - Solicita relação de todos os serviços prestados pela empresa...
Requerimento nº 020-2024 - Solicita informações sobre fonte de recurso utilizado para...
Requerimento nº 019-2024 - Solicita cópia de todos os contratos firmados nesta gestão,...
Requerimento nº 016-2024 - Solicita informações sobre convocação de professores e de...
Requerimento nº 015-2024 - Solicita informações sobre travessias da balsa do Distrito do...
Requerimento nº 014-2024 - Solicita informações sobre as regularidades e irregularidades...
Requerimento nº 013-2024 - Solicita informações sobre a composição de sala de aula na...
Requerimento nº 012-2024 - Solicita informações sobre medidas adotadas para combater a...
Requerimento nº 011-2024 - Solicita cópia do holerite do valor do vencimento/remuneração...
Requerimento nº 010-2024 - Solicita cópia de todos os aditivos contratuais e contratos de...
Requerimento nº 009-2024 - Solicita cópia dos contratos das linhas terceirizadas do...
Requerimento nº 008-2024 - Solicita informações sobre veículos da Prefeitura
Requerimento nº 007-2024 - Solicita informações sobre pagamento dos vencimentos dos...
Requerimento nº 006-2024 - Solicita informar data prevista para o início da obra de...
Requerimento nº 005-2024 - Solicita informações sobre licitação para contratação de...
Requerimento nº 004-2024 - Solicita cópia de parecer jurídico da procuradoria do...
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CEI que investiga irregularidades no processo de instalação...
Quase duas mil páginas de documentos foram reunidas pela Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investigou todo o processo de licitação e...
27 Março de 2024
Video cei-que-investiga-irregularidades-no-processo-de-instalacao-de-fotovoltaicas
Video predio-da-prefeitura-sem-energia-por-sete-dias-e-conserto-das-quadras
Video vereadora-pede-manutencao-da-estrada-boiadeiro-construcao-de-guarita-e-limpeza
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02 Abr 2024
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