O Sistema de Controle Interno do Poder Legislativo de Carmo do Rio Claro, no uso de suas atribuições, recomenda ao Assessor de Apoio Administrativo e Patrimonial da Câmara do Município de Carmo do Rio Claro a adoção dos procedimentos e rotinas constantes desta Instrução Normativa na prática de suas atividades, sem prejuízo das atribuições estabelecidas na Resolução nº 004/2015.
O Sistema de Controle Interno do Poder Legislativo de Carmo do Rio Claro, no uso de suas atribuições, recomenda ao Assessor Legislativo da Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro, com base na Portaria nº 007/2020, a adoção dos procedimentos e rotinas constantes desta Instrução Normativa na prática de suas atividades, sem prejuízo das atribuições estabelecidas nas Resoluções 004 e 010, ambas de 2005.