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DECRETO LEGISLATIVO Nº 3, 13 DE JULHO DE 2021 Concede título de honra ao mérito a Loja Frei Leopoldo 13/07/2021 673
LEI ORDINÁRIA Nº 3128, 12 DE JULHO DE 2021 Modifica o modo de seleção dos representantes da sociedade dos Conselhos Municipais de Carmo do Rio Claro 12/07/2021 650
LEI ORDINÁRIA Nº 3127, 12 DE JULHO DE 2021 Autoriza o uso de interprete de libras em eventos públicos dos poderes executivo e legislativo do município com transmissão pela televisão e redes sociais 12/07/2021 635
LEI ORDINÁRIA Nº 3123, 06 DE JULHO DE 2021 Ratifica a alteração do contrato de consórcio da Associação Pública dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande - Consórcio AMEG e autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial na Lei Orçamentária anual para 2021 06/07/2021 612
LEI ORDINÁRIA Nº 3117, 15 DE JUNHO DE 2021 Autoriza o município de Carmo do Rio Claro a retirar-se do consórcio público do consórcio intermunicipal de desenvolvimento rural e sustentável - CIDRUS 15/06/2021 586
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LEI ORDINÁRIA Nº 3634, 26 DE OUTUBRO DE 2026 Lei nº 3.634-2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a permitir o uso de espaços públicos municipais pela Associação dos Artesãos de Carmo do Rio Claro para exposição e comercialização de produtos de seus associados 26/10/2026 14
LEI ORDINÁRIA Nº 3632, 02 DE OUTUBRO DE 2026 Lei nº 3.632-2026 - Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares por superávit financeiro e por excesso de arrecadação, conforme art. 43, § 1º, incisos I e II, da Lei Federal nº 4.320-64 no orçamento do exercício de 2026 02/10/2026 62
LEI ORDINÁRIA Nº 3631, 02 DE OUTUBRO DE 2026 Lei nº 3.631-2026 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação, conforme art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320-64 no orçamento do exercício de 2026 02/10/2026 55
LEI ORDINÁRIA Nº 3630, 25 DE SETEMBRO DE 2026 Lei nº 3.630-2026 - Denomina Unidade Básica de Saúde Antônio José dos Santos a Unidade Básica de Saúde - UBS localizada no bairro do Porto e denomina Sala de Pronto Atendimento Noel Braz da Silva, uma de suas salas de atendimento 25/09/2026 76
LEI ORDINÁRIA Nº 3629, 25 DE SETEMBRO DE 2026 Lei nº 3.629-2026 - Altera o artigo 24 da Lei Municipal nº 3.292, de 13 de março de 2023, para reestruturar a composição do Conselho Municipal de Saneamento Básico (CMSB) em conformidade com o artigo 47 da Lei Federal nº 11.445/2007 25/09/2026 84
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