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DECRETO LEGISLATIVO Nº 3, 13 DE JULHO DE 2021 Concede título de honra ao mérito a Loja Frei Leopoldo 13/07/2021 637
LEI ORDINÁRIA Nº 3128, 12 DE JULHO DE 2021 Modifica o modo de seleção dos representantes da sociedade dos Conselhos Municipais de Carmo do Rio Claro 12/07/2021 605
LEI ORDINÁRIA Nº 3127, 12 DE JULHO DE 2021 Autoriza o uso de interprete de libras em eventos públicos dos poderes executivo e legislativo do município com transmissão pela televisão e redes sociais 12/07/2021 599
LEI ORDINÁRIA Nº 3123, 06 DE JULHO DE 2021 Ratifica a alteração do contrato de consórcio da Associação Pública dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande - Consórcio AMEG e autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial na Lei Orçamentária anual para 2021 06/07/2021 561
LEI ORDINÁRIA Nº 3117, 15 DE JUNHO DE 2021 Autoriza o município de Carmo do Rio Claro a retirar-se do consórcio público do consórcio intermunicipal de desenvolvimento rural e sustentável - CIDRUS 15/06/2021 546
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 3625, 17 DE SETEMBRO DE 2026 Lei nº 3.625-2026 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, conforme art. 43, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320-64 no orçamento do exercício de 2026 17/09/2026 0
LEI ORDINÁRIA Nº 3624, 01 DE SETEMBRO DE 2026 Lei nº 3.624-2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar bem móvel à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Carmo do Rio Claro - APAE 01/09/2026 6
LEI ORDINÁRIA Nº 3623, 31 DE AGOSTO DE 2026 Lei nº 3.623-2026 - Altera a Lei nº 2.126, de 16 de agosto de 2010, para fixar as tarifas dos serviços de balsa 31/08/2026 4
LEI ORDINÁRIA Nº 3622, 27 DE AGOSTO DE 2026 Lei nº 3.622-2026 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação e anulação, conforme art. 43, § 1º, incisos I e II, da Lei Federal nº 4.320-64 no orçamento do exercício de 2026 27/08/2026 4
LEI ORDINÁRIA Nº 3621, 27 DE AGOSTO DE 2026 Lei nº 3.621-2026 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, conforme art. 43, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320-64 no orçamento do exercício de 2026 e a realização de repasse financeiro ao Hospital São Vicente de Paulo 27/08/2026 5
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