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DECRETO LEGISLATIVO Nº 3, 13 DE JULHO DE 2021 Concede título de honra ao mérito a Loja Frei Leopoldo 13/07/2021 534
LEI ORDINÁRIA Nº 3128, 12 DE JULHO DE 2021 Modifica o modo de seleção dos representantes da sociedade dos Conselhos Municipais de Carmo do Rio Claro 12/07/2021 519
LEI ORDINÁRIA Nº 3127, 12 DE JULHO DE 2021 Autoriza o uso de interprete de libras em eventos públicos dos poderes executivo e legislativo do município com transmissão pela televisão e redes sociais 12/07/2021 506
LEI ORDINÁRIA Nº 3123, 06 DE JULHO DE 2021 Ratifica a alteração do contrato de consórcio da Associação Pública dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande - Consórcio AMEG e autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial na Lei Orçamentária anual para 2021 06/07/2021 480
LEI ORDINÁRIA Nº 3117, 15 DE JUNHO DE 2021 Autoriza o município de Carmo do Rio Claro a retirar-se do consórcio público do consórcio intermunicipal de desenvolvimento rural e sustentável - CIDRUS 15/06/2021 454
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Ato Ementa Data Acessos
PORTARIA Nº 18, 15 DE JULHO DE 2026 Portaria nº 18-2026 - Dispõe sobre ponto facultativo no dia 17 de julho de 2026 15/07/2026 0
LEI ORDINÁRIA Nº 3602, 13 DE JULHO DE 2026 Lei nº 3.602-2026 - Institui o programa de indenização por entrega de comunicação fiscal auxiliar 13/07/2026 1
ATO DA MESA DIRETORA Nº 1, 09 DE JULHO DE 2026 Ato da Mesa Diretora nº 01-2026 - Dispõe sobre a proibição da veiculação de propaganda eleitoral, nas dependências da Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro no pleito de 2026 09/07/2026 0
RESOLUÇÃO Nº 1, 07 DE JULHO DE 2026 Resolução nº 01-2026 - Altera as atribuições do Procurador-Geral e extingue os cargos de Assessor Jurídico Parlamentar, Chefe de Gabinete da Presidência, Assessor Legislativo, Assessor de Imprensa e Comunicação, constantes nos anexos I e IV da Resolução nº 006/2021 e revoga a Resolução nº 07, de 13 de junho de 2023, extinguindo o cargo de Assessor Especial 07/07/2026 0
LEI ORDINÁRIA Nº 3601, 01 DE JULHO DE 2026 Lei nº 3.601-2026 – Denomina Rua Maria Abigail Santos Silva, no Loteamento Sagrada Família, na cidade de Carmo do Rio Claro/MG, e dá outras providências. 01/07/2026 1
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