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LEI ORDINÁRIA Nº 3128, 12 DE JULHO DE 2021 Modifica o modo de seleção dos representantes da sociedade dos Conselhos Municipais de Carmo do Rio Claro 12/07/2021 463
DECRETO LEGISLATIVO Nº 3, 13 DE JULHO DE 2021 Concede título de honra ao mérito a Loja Frei Leopoldo 13/07/2021 455
LEI ORDINÁRIA Nº 3127, 12 DE JULHO DE 2021 Autoriza o uso de interprete de libras em eventos públicos dos poderes executivo e legislativo do município com transmissão pela televisão e redes sociais 12/07/2021 434
LEI ORDINÁRIA Nº 3123, 06 DE JULHO DE 2021 Ratifica a alteração do contrato de consórcio da Associação Pública dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande - Consórcio AMEG e autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial na Lei Orçamentária anual para 2021 06/07/2021 419
LEI ORDINÁRIA Nº 3117, 15 DE JUNHO DE 2021 Autoriza o município de Carmo do Rio Claro a retirar-se do consórcio público do consórcio intermunicipal de desenvolvimento rural e sustentável - CIDRUS 15/06/2021 407
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
PORTARIA Nº 14, 28 DE ABRIL DE 2026 Portaria nº 14-2026 - Dispõe sobre a adoção de ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro/MG, em conformidade com o expediente administrativo do Poder Executivo Municipal 28/04/2026 0
PORTARIA Nº 13, 27 DE ABRIL DE 2026 Portaria nº 13-2026 - Regulamenta a compensação de horas extraordinárias exclusiva por meio de banco de horas 27/04/2026 0
LEI ORDINÁRIA Nº 3570, 23 DE ABRIL DE 2026 Lei nº 3.570-2026 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação conforme art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320-64 no orçamento do exercício de 2026 23/04/2026 0
LEI ORDINÁRIA Nº 3569, 23 DE ABRIL DE 2026 Lei nº 3.569-2026 - Dispõe sobre a desafetação de área verde, sua destinação para implantação de quadra poliesportiva e escola municipal, e a afetação de imóvel como área verde em caráter compensatório 23/04/2026 0
LEI COMPLEMENTAR Nº 312, 22 DE ABRIL DE 2026 Lei Complementar nº 312-2026 - Altera a Lei Complementar nº 105, de 17 de março de 2011 (Código de Posturas), acrescentando o parágrafo único no art. 116 22/04/2026 0
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