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Foi votado e rejeitado em primeira deliberação o Projeto de Lei nº 012/2017 de autoria do vereador Filipe Carielo. O projeto pede que o período reservado para veiculação de propaganda volante na cidade seja estendido. Hoje, a lei municipal permite o uso de carro de som das 08h30 às 19h, de segunda a sexta-feira, e das 09h às 19h, aos sábados. O projeto apresentado pelo vereador solicita que a propaganda volante possa veicular das 8h às 20h, de segunda-feira a sábado. A intenção é oferecer medidas que possam colaborar com o comércio local neste momento de crise, atingindo principalmente os consumidores que trabalham na zona rural e chegam à cidade apenas no final da tarde.

Seis vereadores votaram contra o projeto sendo favoráveis apenas os edis Filipe e Inácio. Os que votaram contra entendem que o projeto não agrada a população de um modo geral. ?É muito preocupante aumentar para as 20h, por causa das crianças, por causa das pessoas que querem assistir sua televisão sossegadinho. Então não vai resolver esticar essa propaganda até as 20h, muito pelo contrário?, disse a vereadora Angela Vitor.

O vereador Filipe Carielo informou que o projeto foi um pedido dos empresários que trabalham no ramo de propaganda volante. Para ele, com a limitação de decibéis, não haveria prejuízo para a população. ?De fato é polêmico, mas ele somado com o projeto do vereador João Paulo, tem uma limitação de decibéis. Então, dentro dos decibéis que na nossa legislação é tolerável um volume mais alto até as 10h [22h], em momento nenhum pode ter perturbação de sossego?, comentou.

O vereador João Paulo disse que o projeto proposto por ele apenas adéqua a legislação municipal à estadual que a sobrepõe. Antes, a lei municipal dizia que o volume da propaganda volante devia respeitar o limite máximo de 85 decibéis. Hoje, o volume máximo é de 70 decibéis. Quanto ao projeto proposto por Filipe, João Paulo acredita ser complicado aumentar o período de veiculação mesmo com a redução dos decibéis. ?As casas aqui são muito próximas à rua. Tem o pessoal da zona rural, que chega muito cedo, que mora na cidade, oito horas da noite para eles já é realmente muito tarde. O pessoal que tem criança, passa, acorda?, falou.

O projeto segue para segunda discussão e votação.