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Os deputados estaduais que compõem a Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa, João Vitor Xavier (presidente) e Fabiano Tolentino realizaram uma audiência pública na Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro, na manhã desta segunda-feira (09). Em pauta, o serviço prestado pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e a tarifa cobrada em percentual quase máximo ? de 92,25% - por um serviço que ainda não é prestado por completo. Também integraram a audiência pública os Deputados Emidinho Madeira e Cássio Soares e todos os vereadores da Câmara carmelitana.

O pedido para realização da audiência na cidade foi do Presidente da Comissão de Minas e Energia, o Deputado João Vitor Xavier, que visitou um dos locais em que o esgoto é despejado in natura. Ele iniciou as perguntas direcionadas aos representantes da Copasa, Flávio Bocoli, Gerente Regional em São Sebastião do Paraíso, e Cristiano Lara, Gerente de Concessões, cobrando providências para este esgoto que vem sendo lançado a céu aberto sem tratamento e questionando o porquê de uma cobrança por um serviço que não é prestado.

Bocoli disse desconhecer o fato, mas comprometeu-se a verificá-lo. Afirmou que se for comprovado que existem locais em que o esgoto não está sendo nem coletado e nem tratado, a cobrança será suspensa para aqueles que não estão sendo beneficiados com serviço. Esclareceu que a cobrança de 43,75% é feita quando o esgoto é apenas coletado.

O Deputado Fabiano Tolentino frisou que há reclamações do serviço prestado pela Copasa em todas as regiões do Estado. Informou que já foram instauradas CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) em mais de 19 cidades mineiras e que entrou com um requerimento para instaurar uma CPI na Assembleia Legislativa. O Deputado acrescentou que a Copasa vende um serviço que não vai prestar, deixando a Prefeitura refém da empresa, sem condições financeiras para solicitar a rescisão do contrato.

O Promotor de Justiça Cristiano Cassiolato informou que, há duas semanas, foi solicitada uma análise química do esgoto que chega à Estação de Tratamento e do que é lançado no manancial a fim de ter informações sobre a eficiência do tratamento realizado pela empresa. Cassiolato ainda reclamou da atual legislação. Disse que a normativa que regulariza essa questão exige que somente 80% do esgoto seja tratado com 60% de eficiência. ?Então, a legislação estadual dá a Copasa o direito de poluir os 40% restantes?. Os deputados comprometeram-se a trabalhar para construir uma legislação mais eficaz nesse sentido.

?Nós podemos pagar sem ter, mas eles não podem fazer sem receber?, ironizou a cidadã Cida Brito que se manifestou durante a audiência pública e usou a frase dita pelo Gerente Regional da Copasa para reclamar do serviço que vem sendo cobrado e deixando a população insatisfeita.

Também fez uso da palavra o ex-prefeito Antônio Vitor que disse ter tentado de todas as formas cancelar o contrato que havia sido assinado nos últimos dias de dezembro, do ano de 2008.

Na parte final da audiência, os deputados apresentaram diversos requerimentos. Os dois primeiros foram assinados por todos os deputados presentes. Um solicita audiência pública para debater com a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário (Arsae) a situação do tratamento de esgoto provido pela Copasa no município de Carmo do Rio Claro e em todo estado de Minas Gerais. Outro requerimento solicitará da Copasa a data prevista para conclusão das licitações e para efetivação das obras das estações elevatórias de esgoto e do interceptor que levarão à captação e tratamento de 100% do esgoto.

Já o Deputado Fabiano Tolentino fez quatro requerimentos. Pede que a Copasa informe o valor dos ativos da empresa em CRClaro, valor esse que será ressarcido pelo município em caso de rompimento do contrato de concessão. Justificou que a cidade precisa saber quanto terá que pagar caso o Prefeito faça essa opção. Pediu que a empresa informe o valor arrecadado com a tarifa de água e esgoto no município; que a Copasa informe o investimento em proteção, preservação e conservação do meio ambiente nos últimos 40 anos, quando iniciou sua concessão; que a Copasa repasse à comissão planilha detalhando todos os contratos efetivados pela Copasa nos últimos cinco anos em relação a serviços, equipamentos, ampliação de instalações e obras executadas constando o nome da empresa, a data da contratação, o valor inicial contratado, valor final executado, cópia das notas fiscais e empresas que participaram destas licitações.

O vereador João Paulo Castro Ferreira, responsável por mediar essa audiência junto ao Deputado João Vitor Xavier, disse que é a primeira vez que há uma mobilização efetiva na cidade na luta contra essa situação. ?Essa Câmara de Carmo do Rio Claro vem lutando, os nove vereadores, em busca da resolução dessa questão da Copasa, cada um da sua forma, cada um com suas forças, mas não há um que não tenha lutado. O sucesso absoluto da audiência pública demonstra de forma inequívoca a importância do tema assim como o péssimo serviço prestado pela Copasa, que mesmo assim, não se furta em cobrar a tarifa de esgoto em seu percentual máximo?.

A Copasa está no município desde 1977 com o tratamento de água. Em 2009, iniciou a operação de esgoto com coleta. Em 2015, foi finalizada a estação de tratamento com a vasão de 60 litros por segundo. Em 2016, foi inciado a operação com coleta e tratamento estando com quase 95% do esgoto coletado e tratado, conforme informou Bocoli. Ainda falta construir duas elevatórias e um interceptor para tratar 100% do esgoto da cidade.

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