O projeto de lei 067/2017 será votado em reunião extraordinária, nesta sexta-feira (22), às 13h. Ele trata do pagamento de dívida do município junto a Santa Casa de Passos utilizando um terreno de 3.112,46 m² no loteamento Bela Vista. A dívida do município atinge o valor de R$391.382,42 e o terreno foi avaliado em R$252.109,26. A diferença corresponde a R$139.273,16 e será paga até o dia 31.
O Presidente da Câmara Juliano Alves da Silva (Pão de Queijo) disse não concordar com a utilização de patrimônio para saldar dívidas e deu uma sugestão ao Poder Executivo. Pão de Queijo disse que a Câmara deve devolver à Prefeitura mais de R$500 mil, referente ao duodécimo. O Poder Executivo informou que usará parte do valor para pagar o salário dos funcionários referente ao mês de janeiro. Juliano acredita que o restante deve conseguir completar o valor devido a Santa Casa, evitando a perda de um terreno. ?Tenho ciência que vai ser gasto aproximadamente 300 mil reais para completar a folha de pagamento dos funcionários de janeiro, ISS, e eu acredito que a diferença desse dinheiro que será devolvido dava para pagar essa dívida contraída com a Santa Casa?, disse Pão de Queijo.
A dívida precisa ser quitada antes que 2017 termine para evitar que o município seja negativado no CAGEC, impossibilitando a cidade de receber recursos vindos do Governo Estadual.