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Os vereadores aprovaram todos os projetos que foram deliberados na 9ª reunião extraordinária realizada nesta sexta-feira (22). O 064/2017, que autoriza a Prefeitura a conceder o direito de exploração, administração e uso do abatedouro público municipal. O projeto complementar 018/2017, que altera a planta genérica de valores do IPTU. E o único projeto aprovado sem emendas, o 067/2017, que trata do pagamento de dívida do município com a Santa Casa de Passos utilizando um terreno localizado no loteamento Bela Vista.

O projeto de lei 064/2017 ? abatedouro ? foi aprovado por unanimidade, mas com muitas emendas. Foi derrubado o texto que autorizava o município a custear 50% das despesas relativas ao consumo de energia do abatedouro como forma de incentivo financeiro. O benefício foi substituído pelos incentivos estabelecidos pela lei municipal vigente n° 1.888/2007 (PROINGER). A emenda proposta pela vereadora Angela Vitor foi aprovada com os votos dela e dos vereadores Filipe Carielo, Inácio Roberto Lopes (Inacinho), João Paulo Castro Ferreira, José Joaquim Silva (Zé Pequeno) e Sandro Deoclécio de Oliveira (Sandro Pescador).

A emenda dos vereadores João Paulo, Paulo Marcelo Silva (Paulão) e Sandro Pescador, aprovada por unanimidade, institui critérios para seleção da empresa na fase de concorrência. Assim, determina que a vencedora será a empresa que apresentar a proposta mais vantajosa para a Administração, levando-se em consideração os critérios de maior valor pago por cabeça abatida e de maior valor a ser despendido para realização de obras e benfeitorias no imóvel do abatedouro.

A empresa vencedora terá dois anos para realizar as obras e benfeitorias propostas no objeto da concessão, sendo que, pelo menos 50% do valor total deve ser investido no primeiro ano. Esta foi a emenda aprovada por todos os edis e proposta pelo vereador Filipe.

Filipe ainda apresentou uma emenda que estabelece que o Poder Legislativo deve autorizar, caso a empresa vencedora da concessão deseje transferi-la a outra prestadora de serviço. Foi aprovada com os votos do vereador e dos edis Angela, Inácio, Zé Pequeno e Sandro Pescador.

Outra emenda aprovada por unanimidade impede a utilização do prédio destinado a abrigar o frigorífico de peixes, destacando a independência das construções. Ela foi apresentada pelo vereador Sandro Pescador.

Também foi unânime a votação da emenda proposta pelo vereador João Paulo, que estabelece prioridade à demanda do município. Ou seja, o abatedouro poderá atender outros municípios desde que a cidade esteja abastecida. Essa proposta visa abaixar o custo da carne para o consumidor carmelitano.

A última emenda, também aprovada por todos, é de autoria do edil Filipe e reduz o tempo de concessão para utilização do abatedouro de 20 para 15 anos.

O abatedouro municipal está fechado desde 2008 e os vereadores esperam que a empresa que ganhar a concessão seja responsável e atenda às necessidades da cidade.

Distritos passam a pagar IPTU a partir de 2018

Outro projeto aprovado com emendas, o complementar nº 018/2017, insere novos loteamentos no pagamento de IPTU a partir de 2018 e define valores.

O vereador João Paulo Castro Ferreira apresentou uma emenda que retirava do projeto a cobrança de IPTU dos distritos locados no município. O vereador justificou a proposta observando que os distritos não recebem os mesmos benefícios dos bairros urbanos. Mesmo assim, ela foi rejeitada pela maioria. Foram favoráveis à emenda apenas o vereador proponente, o edil João dos Reis Vilela (João do Tiãozão) e Zé Pequeno.

Diante da rejeição da emenda que pedia isenção dos distritos, o vereador João do Tiãozão propôs que os distritos paguem um valor abaixo do indicado no projeto original. A proposta foi aprovada por cinco votos contra quatro. Votaram a favor os vereadores João do Tiãozão, João Paulo, Zé Pequeno e Sandro Pescador. Diante do empate, o Presidente da Câmara Juliano Alves da Silva (Pão de Queijo) teve que votar e foi favorável a redução de R$13,47 por metro quadrado para R$8.

Mais duas emendas foram aprovadas para esse projeto. Ambas propostas pelo vereador Zé Pequeno, reduzem os valores cobrados por metro quadrado. A primeira diminui a cobrança de R$13,47 para R$8 para loteamentos que ainda não são asfaltados. Essa foi aprovada por unanimidade.