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O relatório final dos trabalhos realizados pela Comissão Especial de Inquérito (CEI) que se propôs investigar ocorrências na execução do serviço de coleta, tratamento e cobrança da tarifa de esgoto por parte da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA) foi lido em plenário na reunião ordinária desta segunda-feira (05). Os trabalhos foram finalizados no dia 22 de dezembro de 2017, dentro do prazo destinado para a atuação da CEI, que terminava no dia 27.

Composta pelos vereadores Filipe Carielo (Presidente), João Paulo Castro Ferreira (Relator) e Angela Vitor (Membro), a CEI da Copasa apurou cinco itens. O primeiro, buscou indícios de inexecução do contrato celebrado entre o Município e a empresa, quanto a cobrança de taxa de esgoto de consumidores que não recebem o tratamento e a falta de coleta e tratamento em alguns pontos da cidade. Para isso, os vereadores visitaram diversos trechos de córregos e puderam verificar o lançamento de dejetos sem tratamento na água corrente e mau cheiro intenso. Eles também verificaram que a Copasa estava cobrando a tarifa definida para esgoto tratado de consumidores que não eram beneficiados com o tratamento. A CEI juntou à documentação a conta de água de um morador da Rua Maria Lúcia de Carvalho, no Bairro Acampamento, que pagou pelo serviço sem recebê-lo.

Uma análise solicitada pelo Promotor de Justiça Cristiano Cassiolato, feita pelos técnicos da Universidade Estadual de Minas Gerais (UEMG), verificou que o tratamento realizado pela empresa não estava alcançando a eficiência mínima exigida pelas legislações vigentes.

Dessa forma, a comissão conclui que a Copasa não está cumprindo com suas obrigações como deveria: ?É que, independentemente do percentual de tratamento de esgoto informado, fato é que o 'tratamento' mencionado não tem a eficiência que deveria ter, conforme se apurou. Então, tratar 1% ou 100% do esgoto, mas sem eficiência, é o mesmo que nada tratar?, traz o relatório.

O terceiro item investigado buscou ocorrência de danos ao meio ambiente em virtude da execução inadequada da obra de responsabilidade da Copasa. Nas visitas feitas pela Comissão, os membros puderam observar o lançamento de dejetos de esgoto in natura ao longo dos córregos do município. Diversos registros fotográficos foram efetuados e uma denúncia feita pelo vereador Juliano Alves da Silva (Pão de Queijo) à Polícia Ambiental gerou a multa de R$ 17.943,52 à Copasa. A empresa foi autuada por lançar esgoto não tratado, sem autorização do órgão ambiental competente, em recursos hídricos da cidade. ?Portanto, sobejam nos autos provas da existência de sérios danos ambientais causados pela execução inadequada de serviços pela Copasa?, apresenta o relatório.

O item quatro buscou apurar quais critérios foram utilizados para formular o valor dos bens municipais, relativos à rede de esgoto, adquiridos pela Copasa. A Comissão não conseguiu informações sobre esses critérios, mas levantou junto ao prefeito da época, Sr. Angelo Leite Pereira, que o valor era próximo de R$800.000,00 e que a avaliação foi feita pelo Município e pela Copasa.

Os itens dois e cinco que faziam parte do trabalho da CEI da Copasa não puderam ser analisados a fundo. O relatório consta que informações foram solicitadas à Prefeitura que enviou respostas curtas às questões. O item dois buscava possíveis irregularidades na aplicação dos recursos que o município recebeu da Copasa. Por meio de ofício o Poder Executivo respondeu que ?[?] as obrigações da Copasa, conforme Termo de Convênio, estão consignadas no item 2 da Cláusula Segunda. Ainda, que não chegou ao conhecimento da atual Administração Municipal qualquer denúncia de irregularidade e/ou descumprimento por parte da COPASA?.

O último fato, item cinco, desejava informações sobre o cumprimento dos prazos estabelecidos para a conclusão das obras. A CEI enviou ofício à Prefeitura que enviou a mesma resposta ao item dois. De qualquer modo, diante de tudo que foi apurado, a Comissão concluiu serem irrelevantes informações sobre o prazo de conclusão de obras já que a própria eficiência do tratamento de esgoto encontra-se duvidosa.

Os membros CEI da Copasa trabalharam com documentos requeridos junto à Prefeitura, Copasa, Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae), e ao Ministério Público e demais documentos enviados pelo vereador Juliano Pão de Queijo. Ainda, realizou visitas a trechos de córregos da cidade em que haveria o lançamento de esgoto in natura. Estiveram, por mais de uma vez, na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) da cidade e ouviram diversas testemunhas em audiências designadas à coleta de informações.

Após leitura em plenário do trabalho realizado pela Comissão, o relatório deve ser enviado a todos os órgãos supracitados, que colaboraram com a investigação, especialmente ao Ministério Público Estadual que já propôs uma ação contra a empresa. Os membros da CEI esperam que o material coletado possa colaborar, de algum modo, com a ação proposta pela Promotoria. E que, se necessário, haja apuração dos fatos que prejudicaram o município, a população e o meio ambiente

Cabe também ressaltar que a CEI encontrou outras cidades com problemas semelhantes ao de Carmo do Rio Claro, sendo elas: Alfenas, Alpinópolis, Guaxupé, Pouso Alegre e Lavras.

O vereador Filipe Carielo solicita que, diante do exposto, a Prefeitura rescinda o contrato firmado com a Copasa para que essa deixe de ser responsável pelo tratamento de esgoto do município.

O vereador Juliano Pão de Queijo informou que, desde a liminar proibindo a cobrança pelo tratamento até que seja realizado a contento, a Copasa vem fazendo análises toda semana, mas ainda não conseguiu alcançar o nível exigido.