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A Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro aprovou em sessão extraordinária na última segunda-feira (26), com um voto contrário, o Projeto de Lei 024/2010, que isenta veículos emplacados no Carmo e com selo de identificação de pagar tarifa para a travessia de balsa dentro do município. Para resguardar o direito da população carmelitana, os vereadores Filipe Carielo (PTB) e Claudinei de Oliveira (PPS) elaboraram emendas incorporadas ao projeto. O Presidente da Câmara, Filipe Carielo, apresentou quatro emendas. A primeira dá prazo de 90 dias, contados do início da entrega dos selos de identificação de veículos (pela Prefeitura Municipal), para que os usuários e proprietários de veículos isentos, possam se adequar a lei. A emenda também dá isenção a esses usuários independentemente da apresentação do selo dentro do prazo. Com a segunda emenda os usuários que residem no município, mas possuem veículos com placa de outra cidade, passarão a ter um prazo de 90 dias para transferência do veículo. Durante esse prazo, esses usuários poderão fazer a travessia gratuitamente mediante apresentação de um comprovante de residência ou autorização da prefeitura. (caso o comprovante de residência não esteja no nome do usuário do veículo). A terceira emenda pede a diminuição proporcional da cobrança de tarifas caso a distância e o tempo de travessia sofram redução. Com a quarta emenda, os selos identificadores que dão isenção a cobrança das taxas (concedido aos veículos de Carmo) em caso de danos por acidente automobilístico ou outra eventualidade, ficam isentos da cobrança da taxa de segunda via (que equivale a um salário mínimo). Já o vereador Claudinei de Oliveira apresentou uma emenda que autoriza a Prefeitura a reduzir em 40% o valor cobrado para travessia de automóveis utilitários, caminhão toco e caminhão com três ou quatro eixos. Autoriza também o aumento de 30% do valor cobrado pela travessia de trator esteira ou patrol e o aumento de 10% pela travessia de ônibus. Cobrança Apenas os veículos com placas de outras cidades poderão pagar taxas que variam de R$ 2,50 à R$25,00. Os vereadores que foram favoráveis ao projeto concordam que essa ação trará benefícios para o município e para população. Através dela, moradores continuarão a fazer a travessia gratuitamente e a Prefeitura ainda terá uma arrecadação que ajudará nas despesas de manutenção das balsas. A Câmara Municipal acha justo que os carmelitanos continuem isentos, pois já pagam seus impostos, e que os visitantes colaborem com o município. Os valores fixados pela lei estabelecem a cobrança de R$ 2,50 para travessia de motos; R$ 5,00 por cabeça de gado; R$ 15,00 para automóveis com reboque, caminhão toco, ônibus, patrol e esteira; R$ 10,00 por automóvel; R$ 20,00 para caminhões com três eixos e R$ 25,00 para caminhões com quatro eixos ou mais. Bicicletas, carroças, charretes e tratores normais estão isentos. O período de cobrança vai de 6hs as 22hs. Horários excepcionais têm acréscimo de 100% sobre os valores cobrados. Votação O vereador Edson Luz Prado Vilela, o Caxeta (PPS), relatou em reunião que um balseiro estimou que em um único dia, dos 128 veículos que fizeram a travessia para o Itaci, apenas 08 carros eram de Carmo. Desta forma, a balsa estaria beneficiando mais os visitantes do que os próprios carmelitanos. Balsa Águas Verdes A prefeita Maria Aparecida Vilela comunicou que vai arcar com apenas metade dos gastos com a balsa Águas Verdes e que a outra metade deve ser bancada pela prefeitura de Campo do Meio. Segundo a prefeita, essa travessia gera mais arrecadação de impostos para o município vizinho do que para Carmo do Rio Claro, e continuará arcando com metade das despesas para beneficiar os usuários carmelitanos.