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Atualizado em: 28/07/2026 às 14h30
Nº 1/A/2026
VIGENTE
Vigência
23/07/2026
23/07/2029
Fim da vigência em 1083 dias
Objeto
Cooperação técnica entre a Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro e o Município de Carmo do Rio Claro, visando o compartilhamento da estrutura administrativa e à cessão da equipe do setor de licitações do Poder Executivo.
Fundamentação Legal
Lei Municipal nº 3.551/2025 e Lei Federal nº 14.133/2021.
Situação
Vigente
Vigência
De 23/07/2026 à 23/07/2029
Data da assinatura
23/07/2026
Origem
OU - Outra
Categoria do processo
Cessão
Tipo
Termo de Cooperação Técnica
Receita ou despesa
Receita
Publicado em
31/07/2026
Seta
Telefone: (35) 3561-3613 / Secretaria (35) 91024-2116 / Compras e Contabilidade (35) 91024-2019 / Jurídico (35) 91024-2206.
Endereço: Rua Monsenhor Mário, 365 | CEP: 37150-000
Atendimento de Segunda-feira a Sexta-feira das 12h as 18h
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