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FEV
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12 FEV 2016
Sessão de julgamento
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Foi marcada para a próxima terça-feira (16), às 13h, a sessão de julgamento do Processo Político Administrativo, onde os vereadores avaliarão se são ou não procedentes as denúncias feitas contra a Prefeita Maria Aparecida Vilela pelo eleitor Filipe Cardoso Carielo. O julgamento pode levar a nova cassação do mandato da Prefeita ou absolvê-la das acusações. A Chefe do Executivo foi acusada de usar o dinheiro público de maneira irregular, descumprindo o Orçamento, a Lei Orgânica e o Estatuto do Servidor Municipal. A denúncia ainda acusa a Prefeita de impedir a fiscalização do Poder Legislativo. O julgamento é aberto ao público e a Prefeita passa pelo segundo processo nesse mandado. Em 2013, foi cassada pela Câmara por utilizar de forma irregular o saldo remanescente do extinto FAPEM (Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor Público Municipal), durante o período eleitoral, no ano de 2012, para pagamento de férias-prêmio. Depois de cassada, a Prefeita ficou afastada do cargo por quase nove meses, mas conseguiu retornar mediante a uma decisão expedida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), mesmo depois de várias derrotas no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG).

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