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JUN
22
22 JUN 2016
Vereadores propõem Lei da Ficha Limpa para o município
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Tramita na Câmara de Vereadores de Carmo do Rio Claro uma proposta de emenda à Lei Orgânica que cria a Lei da Ficha Limpa Municipal. Os autores são os vereadores Antônio Marcos Esteves (PSDB), João Carlos Ferreira Costa Jr. (PT) e Lucas Cardoso Carielo (PTB). A emenda tem o objetivo de impedir que pessoas que tiveram condenações por improbidade voltem a ocupar cargos públicos, mesmo que temporariamente. De acordo com a justificativa apresentada pelos edis, a lei ficha limpa foi um marco fundamental para a democracia e a luta contra a corrupção no país e é uma forma de moralizar os cargos públicos, também no município. A aplicação dela atingirá, se aprovada, pessoas que pleiteiam os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores e também as impede de ocupar cargos públicos nos poderes Executivo e Legislativo, caso estejam inelegíveis por decisão judicial. A proposta passa pela avaliação das comissões e deve entrar em pauta para votação nas próximas semanas.

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