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Os vereadores discutiram, na última reunião ordinária, o Projeto de Lei n° 043/2016, de autoria do Poder Executivo, que ?Dispõe sobre autorização para dação em pagamento de área pertencente ao patrimônio público municipal e dá outras providências?.

O projeto em questão propõem que uma área de 600 m² seja repassada à EMATER (Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural) com a finalidade de quitar uma dívida que o município tem com a empresa. Essa mesma área já havia sido doada à EMATER para que ela construísse uma sede na cidade, mas o Poder Executivo achou mais apropriado que a área fosse utilizada para quitar a dívida do município. O débito, no valor de R$89.000,00, corresponde aos anos de 2015 e 2016. De acordo com a justificativa da Prefeitura, este seria o valor aproximando do terreno.

No entanto, o vereador Carlos Henrique Vilela, que é engenheiro civil, alegou que a área que será utilizada para o pagamento da dívida (localizada à Rua Vania Mª Marinho Rey ? Jd. Planalto) extrapola o valor devido. ?Eu estive fazendo os cálculos aqui. O metro quadrado lá custa R$300,00 e esse valor de 600 m², a Prefeitura está passando 180 mil reais e a dívida é R$89 mil. Quer dizer, a metade?, observou. O edil disse que se o terreno for utilizado para construção de um posto da EMATER, beneficiando assim o município, ele será favorável ao projeto. No entanto, se a venda do terreno for autorizada, ele terá que ser contra.

A extensionista da EMATER, Francine Cordeiro da Silva Oliveira, que estava presente na reunião, disse que a informação primeira que ela possui é a de que o lote será vendido para controlar a crise por qual passa a empresa. Segundo Francine, a EMATER não tem condições de construir a sede. Ela ainda explicou que já foi acordado entre as partes que o valor do terreno que ultrapassa o valor da dívida será utilizado para manter o atendimento da empresa na cidade. Entretanto, ainda não há documentos que tratem dessa continuidade.

O vereador Juliano Alves da Silva ressaltou que o pequeno produtor rural depende demais do trabalho da EMATER e que a cidade precisa dela, mas considerou o projeto ?perigoso? para ser aprovado às pressas. Ele considerou que os vereadores não tiveram tempo para analisar projeto, que chegou à Câmara na tarde antes da reunião. ?Temos que ter cautela, porque foi feito um projeto para a doação, para que ela construísse, e agora vem um projeto que autoriza a venda?.

O vereador José Joaquim Silva foi enfático ?Se está devendo, tem que pagar. Então tem que fazer uma emenda neste projeto e dar 300 metros, já que a Prefeitura não tem dinheiro para pagar?, ponderou.

O vereador Antônio Marcos Esteves propôs que seja feita uma nova avaliação do terreno e que se faça ou uma emenda ou outro projeto que traga o texto que trata da continuação da prestação do serviço, com o valor que ultrapassar. ?A gente quer a EMATER no Carmo, é de suma importância que a EMATER permaneça no Carmo?.

Francine ainda usou a tribuna para explicar o projeto de arrecadação de ICMS Solidário, que trouxe para o Carmo R$164 mil, em 2015, por intermédio do trabalho realizado pela EMATER carmelitana, mostrando, dessa forma, mais um benefício trazido pela instituição. Ela também considerou que as coisas devem ser feitas com cuidado. ?Eu concordo com todos quando dizem que tem que ser pago, mas tem que ser com muita cautela mesmo, para não dar errado para nenhum dos dois lados?. Francine ainda acrescentou que houve uma proposta para que a dívida fosse paga em 100 parcelas, mas ela não foi aceita.

O vereador Luiz Floriano Avelino ponderou que a Prefeitura tem carência de imóveis e talvez fosse melhor pagar a dívida parcelada.

Dessa forma, todos os vereadores concordaram que o valor devido tem que ser quitado, que a EMATER precisa permanecer na cidade e que o projeto deve ser melhor construído antes de ser aprovado. Assim, não houve a dispensa de parecer e os vereadores pretendem se reunir com representantes da prefeitura e da EMATER para discutir o projeto.