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O vereador Luiz Floriano Avelino foi o autor da emenda ao Projeto de Lei 043/2016, que trata do repasse de uma área de 600 m², em pagamento da dívida que o Município tem com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER), há cerca de dois anos. A emenda insere a isenção do pagamento do convênio com a empresa até o mês de março de 2017, isso porque, segundo discussão levantada na reunião ordinária da semana passada, o valor do terreno ultrapassaria o valor da dívida.

Os vereadores reuniram-se com o Gerente Regional da EMATER Frederico Ozanam de Souza, que também esteve presente na sessão ordinária desta segunda-feira, e todos concordaram que a dação do terreno em pagamento da dívida, no valor de R$89.000,00, e da manutenção do serviço por mais cinco meses seria justo para ambos os lados.

Foi o vereador Luiz Floriano quem bateu o martelo e estendeu a prestação de serviço por mais três meses ?Eu tinha proposto para você aquele dia emenda até o final do ano, mas, trocando ideia com alguns vereadores, moradores, eles perguntaram se você não pode dar mais uma carência de três meses, até março. Porque, você sabe que a situação do Município também é difícil?.

O gerente da EMATER concordou com a proposta e acrescentou que não interessa para a empresa sair do município, porque é obrigação da dela, como órgão público, servir toda a sociedade mineira. Frederico informou que a EMATER está presente em 790 dos 823 municípios mineiros. ?Esse terreno vai ser passado para a empresa para quitar essa dívida de convênio, porque senão, não seria justo com os outros municípios. Esse bem vai ficar para a EMATER, mas a mantenedora da EMATER é o estado de Minas. A EMATER não pode vender bem nenhum sem a autorização do Estado. Nós possuímos outros bens imóveis em outros municípios e jamais temos interesse em vender esses imóveis. Futuramente a gente pode até pensar em fazer algum projeto e utilizar esse terreno em prol do próprio município ou do Estado, montando uma escola, montando uma agro indústria?, explanou o gerente.

Depois de tudo acertado, mais uma vez, os vereadores aproveitaram para salientar a importância da permanência da empresa para a cidade ?A EMATER tem projetos grandes no município. Participa ativamente da Lei Robin Hood (ICMS Solidário), que traz em torno de 10 mil reais por mês, para o município, junto com o fundo de participação dos municípios?, falou o vereador Carlos Henrique Vilela.

?O terreno já era da EMATER, em doação. A doação ocorreu no começo deste ano, e a EMATER veio a aceitá-la em dação, perdoando, na verdade. O que houve foi uma anistia, um perdão de dívida. Então a gente só tem que agradecer?, acrescentou o vereador Antônio Marcos Esteves, lembrando que a área já havia sido doada à empresa para que ela construísse uma sede no município.

A EMATER trabalha diretamente com os pequenos e médios produtores rurais do município e seu último projeto implantado foi a feira de agricultura familiar.