Foi realizada na terça-feira, 25, na Câmara, uma audiência pública, solicitada pelo vereador João Carlos Ferreira Costa Jr., para discutir o projeto que regulariza a carga e descarga na área central da cidade. Participaram, além de João Carlos, os vereadores Carlos Henrique Vilela, Jerson Henrique Soares e José Joaquim Silva (os outros justificaram a ausência) e representantes da Associação Empresarial, comerciantes, a imprensa local e a vereadora eleita, Ângela Vitor. O Projeto de Lei 003 de 2015, está na Casa Legislativa desde 15 de janeiro do ano passado, quando passou por uma intensa discussão.
O primeiro a fazer uso da palavra foi o gerente do Supermercado Irmãos Lima, Luiz Vecchi, que pediu aos vereadores uma posição definitiva para o assunto, visto que ele já foi discutido em outras ocasiões. Para ele, a ação de carga/descarga e a falta de estacionamento são assuntos distintos. Vecchi disse que os caminhões não são o problema da falta de vagas, já que eles vêm à cidade semanalmente. Sobre o projeto, explicou que da forma como está pode prejudicar comerciantes e consumidores. Explicou que as empresas podem deixar de abastecer os pequenos comércios, pois o transtorno pode não compensar o valor da entrega e, se os comerciantes precisarem contratar pessoas para carga/descarga em horários fora do expediente, pode haver aumento de preço no repasse desses produtos. Ele ainda chamou a atenção para o aumento do número de caminhões circulando na região central ou estacionados em frente a residências esperando a disponibilidade de vagas para carregar/descarregar mercadorias.
O comerciante Paulo Freire endossou as palavras do colega e pediu cautela na votação do projeto ?Bater um projeto desse a toque de caixa, ao invés de trazer benefícios, isso vai trazer um transtorno muito grande?, disse.
?Esse projeto que está aqui é impossível de seguir? acrescentou o gerente do Supermercado Santos, Alex Francisco Esteves.
Pelo lado dos consumidores, Glicia Cronemberger apontou que é muito complicado estacionar com a quantidade de caminhões parados para carga/descarga nas áreas centrais. Disse que é necessário dar várias voltas, gastando combustível, até que se encontre um lugar para parar. Acrescentou que pode haver outros meios para que o problema seja resolvido, mas que os caminhões atrapalham sim o trânsito naquela localidade.
A vereadora eleita, Ângela Vitor também caracterizou a implantação do projeto como inviável neste momento, mas ressaltou a necessidade de regulamentar o recebimento dos caminhões na cidade.
Tereza Augusto Remunhão, representante da Associação Comercial e Empresarial (ACE), lembrou que eles já trouxeram até a Casa um consultor sobre trânsito, que discutiu diversos projetos e mostrou como a regulamentação poderia ser feita, iniciando-se pela municipalização do trânsito. Ela ainda apresentou uma proposta que visa, em vez de marcar horário para a carga/descarga, que seja reservado um espaço de 30 metros por rua, específico para esse fim.
O edil Jerson Henrique Soares disse que os vereadores podem tentar entrar em consenso e pedir ao Executivo que retire esse projeto da Casa. Como a lei não foi proposta pelo atual prefeito, pode ser de interesse dele rever esse projeto.
O vereador Carlos Henrique Vilela esclareceu que foi a favor do pedido de vistas, mas alertou que, se o projeto voltou a ser pauta da Câmara, é porque está havendo cobrança por parte da população. Sugeriu que seja formada uma Comissão composta por comerciantes que peça ao Executivo a retirada do projeto da Câmara para que ele seja estudado e reformulado.
O vereador João Carlos reforçou a fala do edil Carlos Henrique de que se o projeto existe é porque existe uma cobrança. Sobre o projeto de municipalização do trânsito e de suas leis, o vereador lembrou que a iniciativa deve vir do Poder Executivo, cabendo aos vereadores apresentar os problemas e cobrar uma solução, o que foi feito quando da realização dessa reunião com o consultor trazido pela ACE. Observou como positiva a audiência pública e declarou que seu voto será contrário ao projeto, da maneira como está.
Outro fator muito citado foram os casos de pessoas que trabalham na região central e deixam seus veículos estacionados o dia todo pela região. Muitos acreditam que esses sejam os maiores responsáveis pela falta de vagas no Centro da cidade.
Depois da discussão, a previsão é de que o projeto entre em votação já na próxima reunião ordinária.