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O projeto de lei 045/2016, que visa regularizar a contratação temporária por meio de processo seletivo, foi retirado de pauta. O Executivo justificou a necessidade da criação de uma lei, visto que o município não possui norma local para adequar as contratações de servidores. Os vereadores entendem que a aprovação do projeto da maneira como está prejudicará as pessoas que estão atuando em cargos temporários há anos. De acordo com os edis, cerca de 300 contratados ocupam essas vagas. Se a lei enviada pela Prefeitura for aprovada, essas vagas só podem ser preenchidas por meio da realização de processo seletivo, com duração de seis meses, prorrogados por mais seis. Os vereadores defendem a realização de um concurso público, visto que muitos desses contratos não realizam serviços temporários, mas ocupam cargos definitivos. Dessa forma, os vereadores optaram por discutir mais o projeto antes da votação.

O vereador Carlos Henrique Vilela relatou ter sido procurado por muitas pessoas que estão preocupadas com esse projeto. Disse que se ele for votado da forma como está, vai tirar o emprego de muitos carmelitanos, pois pessoas de diversas cidades costumam participar de processos seletivos. ?Esse projeto trata de mais de 300 pessoas contratadas. São pessoas do nosso município, são pais de famílias, mães de famílias, pessoas que dependem desse salário para sobreviver. Se já vem contratando faz 16 anos, por que então que não contrata agora mais um ano e depois faz um concurso público??, disse o vereador que ainda lembrou que o projeto afeta todas as áreas da máquina administrativa.

O vereador Antônio Marcos Esteves condenou a demora do Executivo em enviar esse projeto para a Câmara. Ele apontou a existência de um termo de audiência, assinado no dia 22 de junho, que trata de uma reunião entre o Ministério Público e a Procuradoria do Município sobre os editais dos profissionais contratados. ?O que me revolta, um assunto dessa magnitude, Carlos Henrique lembrou e lembrou bem, nós estamos falando de pelo menos 300 contratos, que vão ser exonerados, que vão ter que fazer prova. Por que só agora trazer isso a tona??.

O vereador Juliano Alves da Silva disse que também foi procurado por diversas pessoas e acredita que a realização de um concurso é a decisão mais correta a ser tomada. ?A prefeitura já passou da hora de ter um concurso público para efetivar esses funcionários. Temos ciência da quantidade de cargos hoje contratados, o número é muito alto e prejudica o próprio município. Então a gente acha que o ideal seria um concurso público. Infelizmente algumas pessoas, mesmo com o concurso, também seriam prejudicadas, mas, por lei, eu acho que é o mais correto?.

O presidente da Câmara concorda que o concurso público seria o ideal, porque os trabalhadores contratados não possuem os mesmos direitos de um concursado. Ele assegurou que a Câmara terá muita cautela com esse projeto. ?Nós vamos dar muita abertura para os funcionários se manifestarem, ao prefeito e assessores para que possam vir justificar o projeto. Então vamos ter um debate muito transparente, amplo, antes da votação do projeto. E se esta Casa entender que o projeto não é um projeto que atende realmente a necessidade do município, esta Casa fique à vontade para reprovar o projeto?, disse Wilber Pitol Moura.