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Os vereadores reuniram-se para a primeira sessão extraordinária da legislatura. Em pauta, projetos da Prefeitura que tratavam da criação de funções públicas temporárias, alterações em atribuições, visando adequar as leis municipais às leis federais, e sobre a concessão de reajuste salarial. Todos foram aprovados, com exceção do Projeto de Lei Complementar 003/2017, que não teve dispensa de parecer, e o Projeto de Lei 002/2017, que não passou pelo regime de urgência. Ao todo, foram apreciados 08 projetos.

Os Projetos de Leis 001 e 002 adequam os equipamentos CRAS e CREAS, Centro de Referência de Assistência Social e Centro de Referência Especializado de Assistência Social respectivamente, às leis federais.

O complementar 003/2017 não teve dispensa de parecer aprovada, porque os vereadores preferiram revisar alguns detalhes. O edil Filipe Carielo (PSDB) observou que o projeto não exige graduação mínima para as funções de facilitadores em artes marciais, música e violão e educação física, mas, apenas o ensino médio completo. Esses profissionais são responsáveis por ministrar aulas para crianças, adolescentes e idosos. Dessa maneira, os edis optaram por tomar mais informações antes da votação.

Já o Projeto de Lei Complementar 004, de acordo com justificativa enviada pelo Executivo, busca atender à solicitação do Departamento de Saúde, que também vê a necessidade de adequar as leis municipais às federais. Cria o cargo de Educador Físico para atuar junto ao Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), atendendo assim a exigência do programa.

A vereadora Angela Vitor disse não ver necessidade de urgência no projeto de lei 002/2017, que altera a lei que trata da criação do Conselho Municipal de Assistência Social. Os outros edis concordaram e o projeto está tramitando normalmente.

Os Projetos 003, de autoria do Executivo, e 010, de autoria do Legislativo, tratavam do reajuste dos vencimentos dos servidores públicos de ambas instituições. Foi aprovado reajuste de 6,58%. O valor corresponde ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e passa a vigorar a partir deste janeiro. O Presidente da Câmara Juliano Pão de Queijo (DEM) relatou que os servidores públicos estão chateados com o valor do reajuste, pois esperavam, pelo menos, 10%. O presidente ressaltou que conhece a atual situação financeira do Município, mas deixou a Câmara à disposição para apreciar o projeto que ofereça aumento real aos servidores.

O último projeto é o número 009/2017, que tratou da concessão de reajuste de 6,58% dos subsídios do prefeito, vice-prefeito, vereadores e cargos comissionados. Apesar de ter sido aprovado, algumas observações foram feitas. O vereador João Paulo Castro Ferreira (PDT) esclareceu que os funcionários em cargos comissionados também são funcionários públicos, mesmo que por tempo indeterminado, e, por isso, são merecedores do reajuste como todos os outros trabalhadores. No entanto, como o reajuste dos funcionários estava inserido no mesmo projeto que revisava os salários dos agentes políticos, o vereador votou contra, pois não se sentiu a vontade em votar o próprio salário. O edil pediu que, nos próximos anos, os projetos sejam enviados separadamente.

Já o vereador Filipe Carielo também foi contra o projeto. Ele explicou que, mesmo sabendo da importância da atividade do cargo comissionado, este não é o momento de reajustar os subsídios. Por impedimento regimental, o Presidente da Câmara Juliano Pão de Queijo não votou o projeto.

A volta das reuniões ordinárias ocorre na primeira segunda-feira de fevereiro, dia 06. Mesmo sem as reuniões, os vereadores desta legislatura já estão empenhados e trabalhando diariamente em prol da cidade.