Ir para o conteúdo

O Presidente da Câmara Juliano Alves da Silva encaminhou ofício ao Prefeito Sebastião Cezar Lemos comunicando irregularidades nos salários dos cargos de prefeito e vice-prefeito, que vêm ocorrendo desde o ano de 2013. Desde esse período, os ocupantes dessas funções teriam recebido mais do que devido e o Presidente da Câmara, baseado na lei nº 2.255/2011, pediu a devolução da quantia que ultrapassou e também esclarecimentos.

De acordo com levantamento feito pelo corpo jurídico da Câmara de Vereadores, de 2013 a 2017, o montante recebido indevidamente, atualizado, é de R$196.682,02. As irregularidades tiveram início em janeiro de 2013, quando o cálculo passou a ser feito diferente do que dispunha a lei que fixa os subsídios desses cargos.

A diferença foi descoberta a partir da divulgação dos vencimentos dos agentes políticos pela mídia local, cujo o alto salário, principalmente do prefeito, causou estranhamento. O presidente da Câmara Juliano Pão de Queijo, vereador na gestão 2009/2012, que aprovou o projeto que tratava do reajuste dos agentes políticos conforme o índice do INPC, achou esquisito a remuneração estar tão alta e os advogados do legislativo inciaram a apuração.

A lei aprovada em 20 de dezembro de 2011, que passaria a vigorar em janeiro de 2013, fixa o salário para prefeito em R$12.570,00 e o de vice-prefeito em R$3.840,00. No entanto, os ocupantes dos respectivos cargos passaram a receber, em janeiro de 2013, R$14.907,75 e R$4.556,59. Desde então, os reajustes foram feitos em cima desses valores. Os vencimentos dos vereadores encontram-se em acordo com a lei, não havendo irregularidades.

Todos os documentos também foram encaminhados ao Ministério Público.

Devolução

Assim que notificado, o Prefeito Tião Nara imediatamente providenciou a correção dos salários de prefeito e vice-prefeito e a devolução da parte recebida a mais no ano de 2017. O prefeito ainda está adotando as medidas cabíveis para que a ex-prefeita Maria Aparecida Vilela também faça a restituição dos valores que recebeu a mais.

O valor corrigido do salário do prefeito de Carmo do Rio Claro hoje é de R$16.717,05 e de seu vice-prefeito, R$ 5.106,86, diferente do que eles vinham recebendo antes da apuração da Câmara, R$19.826,06 para chefe do Executivo e R$6.059,88 para o vice-prefeito.

Com a fiscalização feita pelo vereador Juliano Pão de Queijo, os cofres públicos municipais receberão de volta a quantia de R$196.682,02, que poderá ser aplicada em diversas áreas, como saúde, esporte ou assistência social.

Tabela de valores