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A vereadora Angela Vitor foi autora do Projeto de Lei n° 028 que autoriza a Prefeitura a instituir o Programa Farmácia Solidária. Ele consiste na implantação de uma unidade para receber doação de medicamentos e repassar esses remédios às pessoas cadastradas.

Diante da falta de medicamentos na Farmácia popular, a vereadora Angela acredita que o programa possa ser uma alternativa. ?Muitas vezes, um remédio indisponível na Farmácia para Todos pode estar sobrando, esquecido ou sem utilidade em armários e gavetas?, explicou.

O Programa Farmácia Solidária é também uma maneira de estimular a solidariedade por parte da população e de setores públicos e privados, contribuindo para que pessoas que estejam sem condições de adquirir os remédios possam dar continuidade ao tratamento por meio das doações.

De acordo com o projeto, o Programa deve ser implementado, desenvolvido e gerenciado pelo Departamento Municipal de Saúde que também deve zelar pelo controlo rígido de qualidade e validade dos medicamentos.

Para evitar que o Programa receba doações de remédios prestes a vencer, feitas por empresas, o vereador Filipe Carielo propôs uma emenda proibindo o recebimento de medicamentos com prazo de validade próximo de expirar. A proibição atinge apenas pessoas jurídicas e busca evitar que as empresas usem o programa apenas para descartar os remédios que não podem ser jogados em lixo convencional.

A emenda e o projeto foram aprovados por todos os vereadores.