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Por meio de denúncia feita pelo Presidente da Câmara Juliano Alves da Silva (Pão de Queijo), a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA) foi multada em R$17.943,52 por lançar esgoto sanitário sem tratamento nos córregos da cidade de Carmo do Rio Claro. Diante disso, o vereador está consultando o corpo jurídico da Casa a fim de saber quais medidas podem ser tomadas para ajudar o cidadão que hoje paga pelo tratamento de esgoto sem ter o serviço finalizado.

Juliano Pão de Queijo fez a denúncia no dia 07 de julho, indicando à Polícia Ambiental os possíveis locais em que o esgoto estava sendo lançado sem tratamento. O presidente tinha essas informações porque estava recebendo reclamações de mau cheiro vindo de determinados pontos da cidade.

Atendendo à solicitação do vereador, a Polícia Ambiental encontrou esgoto sendo lançado em córregos da cidade sem tratamento no Bairro Jacuba, na Rua dos Lopes, onde constatou, inclusive, erosão no solo por onde o esgoto escorre. Nas Ruas Militão Batista de Carvalho e Luiz Amélio Freire, no Bairro do Porto. Nesse local, a Polícia também verificou manilhas deslocadas pela ação da chuva. Na Rua José Balbino de Carvalho, Rosário, aproximadamente 120 residências lançam o esgoto in natura diretamente no córrego. Na área central da cidade, em trecho entre as ruas Desembargador José de Castro e Júlio Faria de Castro; parte da Rua Joaquim Pio Vilela; entre a Rua Júlio Faria de Castro e Capitão João Evaristo; parte da Rua Corina Figueiredo de Carvalho; entre a Capitão João Evaristo e José Pimenta Freire; entre a Rua José Pimenta Freire e a Travessa Maurício Pontara e parte das residências que fazem frente a Avenida José Evaristo Santana e Rua Dr. Bias Fortes também têm seu esgoto coletado, mas lançado sem tratamento no córrego que percorre a região. Dessa maneira, os policiais constataram irregularidades e autuaram a COPASA por crime ambiental previsto nos artigos 54 e 60 da lei federal nº 9.605/1998.

?A COPASA é detentora do tratamento de esgoto como é responsável pela água que é servida ao munícipe e não é justo, de maneira alguma, o cidadão arcar com o pagamento alto por um serviço que não está sendo prestado como um todo. Então, a gente precisa unir nossas forças para conseguir que o tratamento de esgoto seja finalizado e lutar para diminuir essa taxa que vem sendo paga pelo carmelitano há tanto tempo sem ter o serviço finalizado. Esgoto tratado é qualidade de vida, também é questão de saúde pública e proteção do meio ambiente. É inadmissível a população pagar por um serviço que não está sendo efetuado em sua totalidade?, disse o presidente Juliano que encaminhou o Boletim de Ocorrência lavrado pela Polícia Ambiental para a Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara ? da qual foi um dos idealizadores ? que busca, entre outros objetivos, reduzir a um valor justo a taxa de esgoto cobrada pela COPASA.

Outras providências

A Polícia Ambiental foi informada de que a COPASA tem um projeto para construção de elevatória que conduzirá o esgoto das ruas Militão Batista de Carvalho, Luiz Amélio Freire e Rua dos Lopes à estação de tratamento. No entanto, vem encontrando dificuldades na construção dos coletores necessários para atender a região central.

Os policiais também estiveram na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) onde encontraram o queimador de gás inoperante e perceberam o mesmo mau cheiro relatado pelos moradores da cidade. Assim, a Polícia Ambiental vê a necessidade de uma vistoria técnica para realizar análise dos efluentes que estão sendo tratados e lançados em recursos hídricos da cidade a fim de confirmar se estão dentro do padrão exigido.