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Na tarde desta quarta-feira (26), o Prefeito Tião Nara enviou ofício ao Presidente da Câmara Juliano Pão de Queijo solicitando a devolução do Projeto de Lei nº 036/2017 que solicitava autorização para o Poder Executivo firmar parcelamento de dívida junto ao INSS em 200 meses.

O Prefeito justifica que a Administração não tem mais interesse em fazer o parcelamento diante das projeções extraoficiais (não confirmadas pela Receita Federal, já que a simulação de parcelas só seriam feitas depois que fosse firmado o parcelamento) que estimam um aumento do valor pago pela dívida. ?[?] foi estimado de forma aproximada que o valor extrapolaria em muito o valor inicial estimado, o que retira deste projeto a conveniência e oportunidade, em decorrência de ausência de interesse público a ser confirmado este cenário projetado extraoficialmente?, diz o ofício.

O Presidente da Câmara Juliano Pão de Queijo comemorou a decisão que, em sua visão, seria prejudicial para a cidade a longo prazo. ?Foi uma decisão acertada do Poder Executivo que se atentou para o fato de que o município futuramente pudesse entrar em uma dívida impagável. Isso mostra mais uma vez que a Câmara Municipal, representada por seus vereadores, acertou em não votar de forma afobada esse projeto de lei tão polêmico?, disse.

Os vereadores vêm discutindo esse projeto desde a semana passada. Na tarde de ontem (quarta-feira, 25), eles reuniram-se em extraordinária para votação, mas optaram por adiá-la. Outra extraordinária estava marcada para a quinta-feira (27) e nesta os vereadores deliberariam de modo definitivo, já que o prazo para parcelamento termina no dia 31 deste mês. Com a devolução do projeto, a votação não será mais necessária.

O parcelamento

Os vereadores estavam cautelosos e procurando mais informações para votar o projeto. A dívida atual do município com o INSS é de R$5.682.700,48. Ela já foi parcelada em 60 meses, faltando 42 meses para ser quitada, 42 parcelas fixas de R$128.200,84.

O Governo Federal aprovou uma Medida Provisória que permite que os municípios parcelem suas dívidas junto ao INSS em 200 meses. Esse parcelamento traria uma economia inicial de R$100 mil por mês. No entanto, essa diferença tende a desaparecer com o passar dos anos e o valor pago ao INSS tende a dobrar. As parcelas, nesta condição, não são fixas, pois variam de acordo com a taxa SELIC.

De acordo com projeções apresentadas pelos vereadores, o valor pago por uma dívida de R$5 milhões 400 mil poderia passar para R$13 milhões. O benefício do parcelamento estava em pagar uma parcela inicial menor, sobrando recurso para ser aplicado em prol do município.