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Por seis votos contra dois, o projeto de autoria da vereadora Angela Vitor, que torna facultativo o horário de funcionamento do comércio de segunda necessidade aos sábados depois das 13h, foi aprovado. Houve grande participação de comerciários que são contra a mudança da lei que vigora há cinco anos. Mesmo sob pressão, o projeto foi aprovado.

O projeto nº 022/2017 permite que funcionem aos sábados até as 20h os estabelecimentos que assim desejaram. A autora apresenta vários argumentos para defender a mudança. O primeiro preza pela liberdade do proprietário de abrir seu estabelecimento quando achar mais lucrativo. Para defendê-lo, a vereadora justifica que o projeto não obriga a abertura dos comércios de segunda necessidade depois das 13h, mas dá possibilidade para aqueles que querem trabalhar um pouco mais.

Depois, Angela defende que a alteração vem ao encontro do interesse da população carmelitana que gostaria de ter um tempo maior para fazer suas compras. Mais uma vez, citou o exemplo das pessoas que trabalham na zona rural que recebem ao meio dia e precisam se deslocar a outras cidades para comprar o que necessitam. Disse que não está pensando em um seguimento, mas na cidade como um todo.

Angela também defende que essa é a mudança inicial para que a cidade comece a se desenvolver e que uma lei proibindo a abertura do comércio é inconstitucional. ?Não podemos beneficiar um seguimento só. A gente precisa que a cidade progrida, então, Carmo precisa crescer e esse é o primeiro passo para que Carmo cresça. Essa lei, do jeito que ela está, ela é inconstitucional. Se essa lei não passar aqui agora, qualquer comerciante que entrar na justiça, [o juiz] manda o comércio dele abrir?.

A vereadora ainda acrescentou que entende a preocupação dos comerciários em não receber pelas horas trabalhadas ou de sofrerem abusos por parte dos patrões. Alertou que nesses casos o Sindicato deve ser acionado e garantiu que não permitirá que abusos ocorram. ?E tenham certeza que eu serei uma pessoa que se eu souber que um de vocês está sendo explorado pelo patrão, eu vou estar junto, disso, não tenham dúvida. Eu tenho palavra e cumpro com ela?, disse.

A reunião contou com cinco inscritos que fizeram uso da palavra. O presidente do Sindicato dos Comerciários de Passos, Senhor Davi Oliveira, o comerciário Cristiano do Nascimento Lemos e a cidadã Maria Ap. de Brito que falaram em prol da manutenção da lei como estava. A favor da aprovação do projeto, usaram a tribuna, representando o Conselho Municipal de Turismo (COMTUR), a Senhora Valéria, e a proprietária de um estabelecimento de segunda necessidade, Rosângela de Melo Claudino.

Votaram pela aprovação do projeto os vereadores Angela Vitor, Inacinho, João do Tiãozão, João Paulo Castro Ferreira, Paulão e Zé Pequeno. ?Eu não posso, como legislador, obrigar ninguém de vocês a abrir ou fechar o comércio. Qualquer um que hoje representa os comerciários, amanhã pode ter uma loja. Eu não posso chegar nele e pedir para fechar. Isso é uma liberdade, nós estamos em uma situação democrática?, disse o vereador Paulão.

O vereador Sandro Pescador, que na reunião passada tinha votado a favor do projeto, justificou a mudança. Disse que procurou comerciantes, comerciários e cidadãos e viu a necessidade de lutar pelo empregado.

Além do vereador Sandro, o edil Filipe Carielo também votou contra o projeto. ?Nesse viés, nós teríamos, de um lado, um gasto a mais para o lado de quem tem comércio e quase que certamente não teria o retorno. Teria um sacrifício de quem estaria trabalhando e não teria um retorno econômico. Então, eu vejo que esse não é o momento de alterar a legislação nesse sentido?, disse Filipe que avalia que o momento não é de abundância.

O Presidente da Câmara Juliano Alves da Silva não precisou votar, já que não houve empate, mas se manifestou contra a alteração. ?Eu sou contrário ao projeto de lei porque já senti na pele, dentro da minha casa, o quanto é difícil, principalmente para uma mãe de família, ter que ficar em um comércio até as 18h, que não fecha às 18h, ele fecha às portas nesse horário?, falou.

As pessoas que estiveram no plenário assistindo a reunião manifestaram-se por meio de vaias, aplausos e faixas, mas o resultado obtido na primeira votação foi quase o mesmo e aprovação se deu nas duas deliberações.