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O vereador José Joaquim Silva, Zé Pequeno, pediu vistas ao projeto 012 de 2017 que institui o novo Código Tributário e de rendas do município por 15 dias. Apesar de alguns vereadores não acharem necessário o adiamento da votação, o pedido foi aprovado por todos.

Zé Pequeno justificou o pedido destacando que este deve ser o projeto mais importante que chegou à Casa Legislativa e pediu a participação dos carmelitanos na decisão. ?Eu li aqui, tem mais de mil preposições, vai mexer no bolso de todo mundo. Então, antes de começar essa votação ? senão vai ser igual aquela vez da COPASA ? que se faça uma audiência pública. Se os colegas concordarem, fazer uma audiência pública, convidar todo mundo para vir aqui porque eu acho que vai pesar no bolso de muita gente?, explicou Zé Pequeno que ressaltou o trabalho feito pelas comissões que propuseram muitas alterações. No entanto, há aumentos que precisam ocorrer e a população precisa compreender e ajudar a deliberar o percentual, disse o vereador.

A audiência pública será realizada na segunda-feira (25), às 18h30, na sede da Câmara e os vereadores esperam que os cidadãos compareçam para ter voz na tomada desta decisão.

O projeto proposto pela Prefeitura prevê a criação de Contribuição de Iluminação Pública (CIP), aumento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso Inter Vivos (ITBI), Imposto Sobre Serviços (ISS), taxas, como alvará de funcionamento, entre outros.

As comissões de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e de Legislação, Justiça e Redação Final, formada pelos vereadores João Paulo Castro Ferreira, Angela Viotr, Filipe Carielo e Paulo Marcelo Silva (Paulão), junto aos demais vereadores, estudaram o projeto ponto a ponto e propuseram 21 emendas.

O vereador Paulão disse que é impossível votar o projeto sem modificações, pois, só o IPTU, prevê um aumento médio de 108,08%. A CIP, ou taxa de iluminação pública, como é mais conhecida, também deve ser barrada já que, atualmente, a CEMIG é responsável pela prestação do serviço graças a uma ação judicial movida pelo Município.

O Presidente da Câmara Juliano Alves da Silva (Pão de Queijo) disse respeitar a decisão dos colegas, mas não vê a necessidade de uma audiência pública. Para ele, os vereadores estão aptos a representar a população. Ele também não acredita que haverá participação, devido ao histórico de um número baixíssimo de pessoas presentes em audiências públicas passadas. ?Eu acredito que a população não vai vir e quem tem que assumir a responsabilidade é cada um com seu voto?, disse.

A vereadora Angela Vitor foi a favor do pedido de vistas, mas também não vê a necessidade de uma audiência pública já que o projeto foi amplamente estudado e modificado conforme às necessidades. ?Tanto a Comissão de Finanças como a de Legislação, como alguns outros vereadores daqui, nós já sentamos, nós já estudamos, a nossa opinião já está formada e nós estamos com a população carmelitana?.

Angela reforçou que a audiência pública é para que a população conheça mais profundamente o projeto e opine, mas ressaltou que os vereadores já fizeram as alterações pensando no melhor para a população.