Ir para o conteúdo

Está na Câmara para ser votado o projeto de lei nº 042, do Poder Executivo, que solicita autorização para permutar a área pública (117,10 m²) situada na Avenida Rondon Pacheco, que abriga o Portal da Cidade, com a empresa IMG Administrações de Bens Próprios.

A Administração Municipal defende que a permuta será vantajosa para a cidade já que servirá para regulamentar a área que, devido a falta de registro em nome da Prefeitura na época em que ocorreu a desapropriação, em 2011, hoje, está registrada como propriedade da IMG. O município detém a posse e a escritura pública de desapropriação, mas devido ao erro cometido na época, o Executivo teria que ingressar com uma ação de anulação de registro público para proceder com a regularização, o que pode demorar.

O projeto propõe que a Prefeitura troque a área localizada ao lado do Portal da Cidade, hoje usada como estacionamento, por uma área ao fundo do Portal, que seria utilizada para a mesma finalidade.

No entanto, o Promotor de Justiça Cristiano Cassiolato enviou ofício à Câmara de Vereadores solicitando que o projeto não seja votado enquanto busca informações sobre a negociação para atender uma representação feita sobre a permuta dessas áreas.

O vereador José Joaquim Silva, Zé Pequeno, não concorda com a permuta e acredita que a ação judicial seja a melhor solução. ?Estão pegando o terreno que é o 'top' que a Prefeitura desapropriou, pagou, e querem dar um atrás. É uma coisa difícil da gente acreditar. Eu acho que assessoria jurídica deveria ter entrado tentando anular o registro desse terreno. A Prefeitura não pode perder aquele terreno. Acho que ele tem que desapropriar o resto e não perder?, disse.

Ele ainda sugere que a área seja vendida para a empresa, já que a Prefeitura está precisando de dinheiro para fazer um acerto com a Santa Casa de Passos.

Os vereadores que compõem a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Angela Vitor, João Paulo Castro Ferreira e Paulo Marcelo Silva, estiveram no local. Paulão discorda do vereador Zé Pequeno. Disse que a proposta é ?excelente? para a cidade, pois o terreno oferecido pela empresa é ?muito bom?.

De qualquer modo, os vereadores atenderam a solicitação do Promotor de Justiça e estão aguardando o posicionamento do MP para prosseguir com a tramitação do projeto.