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Quase que por unanimidade, os vereadores derrubaram o veto do Prefeito ao Projeto de Lei 004/2017 que estabelece a possibilidade de agendamento telefônico de consultas e exames para pacientes idosos e pessoas com deficiências ou mobilidade reduzida cadastrados nas unidades de saúde da cidade.

O vereador Paulo Marcelo Silva (Paulão) foi o único a concordar com o veto que foi enviado sob a justificativa de que a proposição faz parte da organização administrativa do município que cabe ao Prefeito, não aos vereadores.

O parecer jurídico feito pelo Departamento da Casa reconhece a intenção do vereador, mas concorda com o veto estabelecido pelo Executivo, pois o projeto estaria violando o princípio da autonomia e independência dos poderes. O vereador Filipe Carielo, autor do projeto e também advogado, disse que o direito permite interpretações e que o projeto apenas cria a possibilidade do agendamento por telefone, sendo a Prefeitura responsável pela regulamentação.

A vereadora Angela Vitor vê o projeto como um avanço para os pacientes que seriam assistidos e falou sobre a importância de adotá-lo. ?Tem muito idoso necessitando marcar uma consulta e fica lá no setor de saúde esperando, horas às vezes, sentados naquelas cadeiras. E como essas pessoas serão mapeadas pelo setor de saúde, eu não vejo o porquê disso não poder ser agendado por telefone?, disse.

?É uma situação muito complicada. É a primeira vez que eu vou contra o departamento jurídico, porque eu acho extremamente importante isso. Se a gente puder conseguir de algum outro modo que esse projeto seja levado adiante, a gente tem que lutar ao máximo a favor?, manifestou-se o vereador Inácio Roberto Lopes.

Dessa forma, por entenderem que o projeto traz benefícios consideráveis às pessoas que têm dificuldades para se locomover até os locais de agendamento, possibilitando a criação de um direito que será muito aproveitado pelos assistidos, os vereadores optaram pela derrubada do veto.