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Está sob análise das comissões o projeto de lei nº007/2018, do Presidente da Câmara José Joaquim Silva (Zé Pequeno). O projeto estabelece que bancos e demais instituições financeiras instalem portas ou grades de aço ou ferro nas fachadas externas e câmeras. A proposição busca atender aos pedidos dos munícipes que vêm sendo prejudicados com a falta de segurança nas agências, que permite a atuação de quadrilhas especializadas em explosões de caixas eletrônicos. Por mais de uma vez, a população foi lesada tendo que lidar com estabelecimentos fechados à noite e em finais de semana.

O objetivo do Presidente da Câmara é inibir a atuação de bandidos e oferecer mais segurança aos usuários. Desse modo, o projeto estabelece que todo ponto, público ou privado, que possua caixas eletrônicos e autoatendimentos seja obrigado a instalar a proteção de ferro e duas câmeras de segurança com alta definição.

O projeto prevê advertência, multa e até interdição das agências financeiras que não respeitarem a lei, se aprovada do modo como está.

Zé Pequeno explica que a intenção é proporcionar mais segurança para a cidade. Disse que diversos municípios do país já aprovaram leis semelhantes e que essa também é uma sugestão frequente da Polícia Militar. ?Ademais, dúvida não há de que o Município tem autonomia para legislar sobre a instalação de equipamentos de conforto e segurança nas agências bancárias. A decisão é do ministro Relator Celso de Mello, no julgamento de Recurso Extraordinário no Supremo Tribunal Federal?, traz a justificativa do projeto.

O projeto de lei está sendo analisado pelos demais vereadores que podem sugerir adequações ou mudanças e deve entrar em votação nas próximas reuniões.