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Os vereadores aprovaram o projeto de lei nº 009/2018 que autoriza o Poder Executivo a instituir o programa IPTU Verde. De autoria do vereador Paulo Marcelo Silva (Paulão), o projeto incentiva medidas que preservem ou recuperem o meio ambiente.

O IPTU Verde consiste na redução do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para proprietários de imóveis que adotarem medidas sustentáveis. Define como ações sustentáveis a implantação de sistema de captação de água da chuva, sistema de reúso da água e a utilização de materiais sustentáveis em construções. ?O IPTU verde é concedido para pessoa que consegue fazer o sistema de captação, o reúso da água quando ela não é mais potável e também das construções com materiais sustentáveis. Materiais que diminuam os impactos ambientais, comprovado mediante apresentação do selo de qualidade, porque pouco adianta nós colocarmos material sustentável e a pessoa vir com coisa química?, disse Paulão.

O projeto sugere que o benefício tributário seja concedido em 3% para o uso de materiais sustentáveis e 5% àqueles que adotarem medidas para o reaproveitamento de água. Depois de sancionado, os interessados devem protocolar o pedido na prefeitura junto com uma justificativa onde conste a medida aplicada e a comprovação.

Para receber o benefício, o contribuinte precisa estar em dia com suas obrigações tributárias.