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Os vereadores aprovaram, por seis votos contra dois, os projetos de lei 009/2018 e 020/2018. Ambos, de autoria da Prefeitura, estabelecem a redução do percentual de terreno destinado ao uso público em condomínios construídos fora da área urbana. O percentual era de 15% e caiu para 5% com a aprovação dos projetos enviados pela Prefeitura.

O vereador Filipe Carielo votou contra a redução do percentual que a loteadora deve repassar ao município para viabilizar o registro do condomínio. Disse que a Prefeitura vem pensando em reduzir salários de servidores para gerar economia, então, essa redução da contrapartida das loteadoras seria injustificável. ?O Executivo está sendo antagônico nesse sentido, está agindo de forma contrária a suas próprias ações. De um lado, quer reduzir o salário de quem ganha pouco e, por outro lado, quer deixar de cobrar 10% daquele que compra um condomínio fechado?.

O vereador acrescentou que, mesmo o condomínio sendo responsável pela coleta de lixo, segurança do local e outros serviços que deixam de ser prestados pelo município, os moradores continuam tendo direito de usar os serviços públicos oferecidos. Destacou ainda que a redução do percentual causa a redução do patrimônio que seria direito do município.

O vereador João Paulo Castro Ferreira mencionou que o empreendedor hoje é sufocado pela alta carga tributária e mesmo assim é grande distribuidor de riquezas e gerador de empregos. Como o condomínio fechado não demandará determinados serviços públicos, colocou-se favorável aos projetos.

A vereadora Angela Vitor defendeu que a diminuição desse percentual prejudica a população carmelitana e votou contra. ?Se é 15% a taxa que pertence à população carmelitana, eu vou defender a população carmelitana. Nós estamos aqui e fomos eleitos para defender a população carmelitana que não está presente?, disse.

O vereador Paulo Marcelo Silva (Paulão) justificou que votar a favor dos projetos não é votar contra a população carmelitana. ?Esse condomínio fechado será feito em área rural. Se fosse na zona urbana, com certeza, eu não abriria mão?, explica.

O vereador Sandro Deoclécio de Oliveira (Sandro Pescador) votou a favor, justificando que investimento feito nesses empreendimentos é alto.

João dos Reis Vilela (João do Tiãozão) também foi favorável por acreditar que essas construções representam crescimento para cidade, além de gerar empregos.

Os vereadores Juliano Alves da Silva (Pão de Queijo) e Inácio Roberto Lopes (Inacinho Dentista) também foram favoráveis à redução do percentual repassado ao município.