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JUN
20
20 JUN 2018
Projeto exige informação sobre destinação de emendas parlamentares
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Os vereadores aprovaram o projeto de lei 026/2018 que determina que o Poder Executivo publique anualmente as emendas parlamentares recebidas pelo município em seu site oficial. De autoria da vereadora Angela Vitor, o projeto busca dar publicidade e transparência ao investimento desses recursos na cidade. Ele estabelece que, além da origem da emenda, sejam destacados a destinação prevista para o recurso e a fase de execução em que se encontra a utilização da emenda. O prazo definido para a publicação das emendas recebidas vai até o dia 31 de março de cada ano.

 

?Vai nos facilitar muito com relação às emendas parlamentares que nós recebemos durante as nossas gestões, assim como as emendas parlamentares que o Executivo recebe. Eles vão nos prestar contas se realmente o dinheiro chegou no município, se foi gasto com o erário que foi destinado, porque a gente não fica sabendo?.

A vereadora justificou que o projeto vem em defesa do direito à informação, facilitando a prestação de contas e o acesso.

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