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O Presidente da Câmara José Joaquim Silva comunica a realização de extraordinária nesta quinta-feira (19), às 17 h, para votação de dois projetos.

O Projeto de Lei 047/2018 que autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação conforme o art. 43, parágrafo 1º,inciso II da Lei 4.320/64 no exercício de 2018. O projeto suplementa a dotação orçamentária, tendo em vista o recebimento de recursos provenientes de emendas parlamentares para a área da saúde no valor de R$325.300,00. De acordo com a Prefeitura, valor será utilizado na aquisição de um veículo tipo van, de equipamentos odontológicos e materiais permanentes para o Posto de Saúde Risoleta Tolentino Neves e Centro Odontológico.

A outra proposição a ser votada é o Projeto de Lei 048/2018 também autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação conforme o art. 43, parágrafo 1º,inciso II da Lei 4.320/64 no exercício de 2018. Neste caso, é para suplementar a dotação e receber R$39.680,00 de recursos destinados à saúde que serão aplicados, segundo a Prefeitura, na aquisição de equipamento odontológico e materiais permanentes para os Estratégia Saúde da Família (ESF) do município.