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Cerca de 50 pais de alunos participaram da audiência pública realizada para discutir as propostas do Departamento de Educação Cultura e Cidadania (Decc) para pré-escola e os primeiros anos do ensino fundamental. O requerente da audiência foi o vereador Filipe Carielo que conduziu a reunião que durou cerca de três horas. A Diretora do Decc comprometeu-se a apresentar as manifestações dos pais ao Prefeito e ao Ministério Público.

Pais de alunos que estudam nas escolas municipais Maria Goulart e Coronel Manuel Pinto não estão satisfeitos com a mudança proposta pelo Departamento de Educação. O Decc pretende instalar, a partir de 2019, os alunos da educação infantil na Maria Goulart e os alunos do Fundamental I no Coronel Manuel Pinto, causando uma mudança no local de estudo de várias crianças. Os pais reclamam que os filhos já estão habituados às escolas que ficam próximas às suas residências.

Justificando a mudança, o procurador do município Bruno Cade, informou que há uma ação civil pública no Ministério Público desde 2006 determinando que o município ofereça a creche e educação integral para as crianças de 04 a 05 anos e 11 meses de idade. Disse que, se a questão não for resolvida agora, com todo o planejamento devido, ela pode ter que ser resolvida às pressas, por determinação judicial.

Sônia da Silva Vieira, Diretora do Deec, relatou que, na última conversa com o MP, o promotor deu um prazo para o município apresentar uma proposta. Explica que a mudança dos alunos e a separação dos ensinos infantil e fundamental I foi a medida encontrada para que o município consiga oferecer educação em tempo integral para a faixa etária exigida. A que ela conseguiu foi mudar as crianças da educação infantil para a Escola Maria Goulart e o fundamental 1 para o Coronel.

Érica Costa, mão de um aluno da escola Maria Goulart, levantou que a mudança faz o bairro regredir 10 anos, quando os alunos não tinham a escola no bairro. Disse que teme que a prefeitura não consiga manter os ônibus para conduzir os alunos às novas escolas ? como foi prometido ? e ainda apresentou uma proposta ao município: sugeriu que as escolas continuem oferecendo os ensinos infantil e fundamental I em meio período e que segundo período seja ofertado na creche do bairro Acampamento que deve ser inaugurada para funcionar em 2019.

O vereador Filipe Carielo, ao fim da audiência pediu ao Prefeito que reavalie a decisão e que, caso a mudança vá ser efetivada, que ele envie um projeto para votação da Câmara a fim de oferecer garantias à população. ?Não concordo com o projeto da forma com que está, muito embora reconheça todo o esforço do Departamento de Educação. O erro está aí: o Chefe do Executivo deveria dar mais condições para que esse projeto fosse menos traumático para a população. Acho que o projeto deve vir através de legislação para ter uma garantia para a população com relação a questão da alimentação do tempo integral e do transporte para este governo e para os próximos que virão?.

Além dos já mencionados, participaram da audiência pública o Diretor da Superintendência Regional de Ensino Ricardo Medeiros que ressaltou a importância do ensino em tempo integral, a Tenente Roseane Feliciano dos Santos, representando a Creche Exército da Salvação e os vereadores Angela Vitor, Sandro Deoclécio de Oliveira (Sandro Pescador), Paulo Marcelo Silva (Paulão), João Paulo Castro Ferreira e Juliano Alves da Silva (Juliano Pão de Queijo) que estão empenhados em chegar a melhor solução para o impasse.