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DEZ
20
20 DEZ 2018
Projeto autoriza que Prefeitura compre etilômetro
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Os vereadores aprovaram o projeto de lei 044 de 2018, de autoria do vereador João dos Reis Vilela (João do Tiãozão), que autoriza o Executivo a adquirir um aparelho etilômetro. O aparelho poderá ser utilizado para aplicação de testes em servidores que ocupam cargos de motorista, maquinista, condutor de balsa etc. O objetivo é prevenir acidentes ou diminuição da produtividade que podem ocorrer devido a ingestão de álcool ou outras drogas.

O vereador disse que a lei federal 12.619/2012, que regulamenta a profissão de motorista, institui uma série de deveres, inclusive, que poderão ser submetidos a testes e programas de controle de uso de drogas e bebidas instituídos pelo empregador. ?Nós sabemos que aqui não tem problemas de motorista pegar carro bêbado, mas, se um dia lá na frente acontecer? Aí o que vai ser de nós, representantes do povo? Pela lei federal, se quiser fazer o bafômetro faz, se não quiser, não faz. Mas dá liberdade para o prefeito colocar?.

O vereador Juliano Alves da Silva (Pão de Queijo) disse que o projeto é interessante, mas não sabe se será um gasto proveitoso, já que o projeto não estabelece a obrigatoriedade da realização de testes.

O vereador Filipe Carielo lembrou que, em 2017, foram registrados dois problemas de balseiros que teriam ingerido bebida alcoólica para trabalhar. Concordou com o colega Pão de Queijo que a criação de uma norma é que efetivamente resolveria o problema. Para o vereador, o Executivo já pode comprar o etilômetro, se desejar. ?Se a gente for fazer um projeto de lei autorizando a compra de cada item que a gente entenda que seja necessário ? esse projeto já chama-se orçamento ? nós vamos fabricar um número gigantesco de legislação e efetivamente não vai ter uma mudança. Hoje, no meu ponto de vista, o Prefeito já está autorizado a comprar o equipamento?, disse.

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