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Os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei 006/2019 que altera a Lei nº 2.650/2017 que autoriza a Prefeitura a contratar servidores por tempo determinado. De autoria do vereador Filipe Carielo, o projeto proíbe a Prefeitura de realizar editais e provas para admissão de pessoal, sendo obrigatória a contratação de empresa especializada.

A decisão de se criar e aprovar um projeto que proíba a elaboração de processos seletivos por parte da Prefeitura surgiu diante das diversas reclamações por parte daqueles que participaram das seleções feitas pela administração no início deste ano. O objetivo da alteração é evitar a quantidade de retificações, que podem ter ocorrido por falta de experiência por parte daqueles que elaboraram os processos, e proporcionar mais clareza e credibilidade às contratações. ?Não estamos querendo afirmar que está havendo vazamento de gabaritos nem que há pessoas de má-fé. Nós estamos apenas querendo trazer mais transparência para o processo de seleção dos nossos servidores?, disse Felipe.

A aprovação do projeto não invalida os processos seletivos realizados até o momento, mas passa a valer para as próximas seleções de servidores.

Contenção de gastos

A Prefeitura justificou a elaboração dos próprios processos seletivos como forma de conter gastos. O projeto original do vereador Filipe Carielo permitia que a administração aplicasse as provas, como uma forma de economia. No entanto, o vereador João Paulo Castro Ferreira apresentou uma emenda que proibia também a aplicação, pois aconteceram erros também nessa fase do processo.

O vereador Paulo Marcelo Silva (Paulão) apresentou uma emenda que retira do projeto o período que trata do acesso dos vereadores a todas as etapas do processo. De acordo com o vereador, desse modo, a responsabilidade de realização dos processos seletivos fica a cargo da empresa contratada.

Ao final da votação, as duas emendas foram reduzidas a uma pelo autor do projeto e foi ela aprovada.