Ir para o conteúdo

Os vereadores discutiram na reunião desta semana o projeto de autoria do vereador Filipe Carielo que propõe adição à Lei Complementar 002/1993 que trata do Estatuto dos Servidores Públicos do Município. Ele foi rejeitado na primeira votação.

De acordo com o estatuto, todo servidor público tem direito a folgar no dia do seu aniversário. Caso a data caia em um fim de semana ou feriado, o servidor tem o direito de folgar no dia útil consecutivo. No entanto, se o servidor faz aniversário durante suas férias, ele não ganha um dia a mais relativo à folga do aniversário. O projeto de lei complementar 003/2019 busca garantir esse dia de folga também aos servidores que estão em período de férias.

O vereador Filipe justifica que a intenção do projeto é garantir que os servidores não percam seus direitos. ?Então, se o prefeito quiser boicotar um servidor, manda ele tirar as férias no mês do aniversário, aí, ele perde esse dia. Não só o prefeito, o chefe respectivo determina que ele tire as férias e ele vai perder esse dia. Quer dizer que todos os outros vão ter direito, esse não vai ter? É só para criar uma isonomia?.

A Presidente da Casa Angela Maria Souza Vitor disse que dificilmente o Chefe do Executivo ou do Legislativo determina as férias de um servidor. Informou que existe uma escala de férias em que os próprios funcionários marcam suas férias. Assim, sendo escolha do servidor, ela não vê motivos para acrescentar este dia de folga. ?Os funcionários públicos que escolhem as férias. Então, se for por determinação do funcionário público tirar férias no mês do seu aniversário, foi escolha do funcionário. Se você quiser colocar uma emenda no projeto para quando não for escolha do funcionário, é pertinente. Mas quando o funcionário escolhe tirar férias no mês do seu aniversário é uma escolha dele?, justifica.

Para o vereador João Paulo Castro Ferreira, o benefício é para que o servidor tenha uma folga no dia do seu aniversário e assim poder aproveitar com a família e amigos. Assim, mesmo estando em vigor, ele não concorda que a folga seja retirada em um dia útil quando o aniversário é em dia sem expediente. Então, não vê motivos para acrescentar um dia a mais às férias. ?Se cair em um outro dia, em um final de semana, por exemplo, nas férias, ele já tem a oportunidade de viajar com a família, de viajar com os amigos. Então, esse é o meu ponto de vista: se o servidor tem o direito dessa folga no dia do aniversário dele, que ele goze desse direito no dia do aniversário dele. Se por acaso cair no fim de semana, se por acaso cair nas férias, vida que segue, não vejo prejuízo?.

João Paulo ainda acrescentou que a forma correta de se valorizar o servidor é incentivar iniciativas como melhores condições de trabalho ou plano de carreira.

O projeto foi reprovado na primeira deliberação. Foram favoráveis apenas os vereadores Filipe, Sandro Deoclécio de Oliveira (Sandro Pescador) e Inácio Roberto Lopes (Inacinho Dentista). O vereador José Joaquim Silva (Zé Pequeno) não votou porque é parte interessada, pois é veterinário da prefeitura.