Ir para o conteúdo

De autoria da presidente da Câmara Angela Vitor, o Projeto de Lei nº 025/2019 institui que a Prefeitura e a Câmara de Carmo do Rio Claro devem disponibilizar informações sobre os conselhos municipais em seus sites. A intenção é facilitar o acesso aos integrantes e reuniões e ampliar a participação da sociedade.

De acordo com o projeto, a Prefeitura deve disponibilizar um ícone em sua página oficial na internet com dados dos conselhos. Ele deve conter nomes dos integrantes titulares e suplentes acompanhados do setor que cada um representa, formas de contato com os conselheiros (telefone/e-mail), calendário com datas das reuniões, horário e endereço das reuniões, atas e resoluções aprovadas.

Já a Câmara Municipal deverá disponibilizar em seu site um ícone denominado Conselhos Municipais para redirecionar os usuários ao link direto da Prefeitura. O objetivo é fortalecer os conselhos e facilitar a participação. ?É muito difícil ter que ir à Prefeitura para saber quais são os membros dos conselhos, saber onde a pessoa pode recorrer para tratar de determinados assuntos. Os conselhos representam a sociedade civil e essas informações na internet vão facilitar para que nós carmelitanos possamos entrar em contato com os conselheiros para reivindicar o que realmente a nossa sociedade está precisando no momento?, disse a vereadora Angela.

O projeto foi aprovado por todos os vereadores e contempla mais uma ação que amplia o acesso à informação.

Funcionamento dos Conselhos

O projeto trouxe para discussão o atual desempenho dos conselhos. O vereador Juliano Alves da Silva (Pão de Queijo) disse que o projeto da presidente da Câmara Angela Vitor pode estimular o funcionamento dos órgãos. Relatou que, por aproximadamente quatro anos, participou do Conselho Municipal de Alimentação Escolar e sempre foi difícil realizar as reuniões.

O vereador Filipe Carielo também vê o projeto como um avanço, mas enfatizou que são necessárias outras ações para que os conselhos funcionem. Citou, especialmente, que a Prefeitura precisa ouvir mais os conselhos para que eles sintam-se estimulados a pensar as diversas áreas da sociedade.