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          A Câmara aprovou um projeto autorizativo permitindo que a Prefeitura pague insalubridade aos profissionais que atuam na área da saúde. De autoria dos vereadores João Paulo Castro Ferreira, Paulo Marcelo Silva (Paulão) e José Joaquim Silva (Zé Pequeno), o PL busca valorizar a atuação daqueles que estão expostos ao risco de contágio por atuarem na linha de frente da pandemia.

       O Projeto de Lei Complementar nº 001/2020 determina o pagamento de insalubridade no percentual de 40% a todos os servidores da saúde, efetivos ou contratados, que estejam trabalhando durante o enfrentamento da covid-19. O percentual deve ser pago sobre o valor dos vencimentos básicos e mantido enquanto durar a pandemia.

     Uma emenda do vereador Filipe Carielo, aprovada pelos demais, autoriza o Executivo a efetuar o pagamento retroativo, desde a publicação do decreto que estabelece o estado de alerta.

        Para facilitar o pagamento desse adicional, o vereador João Paulo apresentou uma emenda que autoriza a Prefeitura a dispensar contratação de empresa especializada. ?Para que o projeto já chegue lá com autorização da dispensa do laudo, tendo em vista que a Câmara Municipal se manifestou nesse sentido. Então, a emenda diz que é desnecessária a contratação de uma empresa para emissão de laudo [comprovando o direito à insalubridade], tendo em vista o momento de pandemia?.

      O projeto, aprovado nesta segunda-feira (22), segue para análise do prefeito que decidirá sobre a sanção e aplicação do texto da lei.