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22
22 SET 2020
Câmara aprova mandato de dois anos para a Mesa Diretora
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     Os vereadores aprovaram, em primeira deliberação, uma alteração no Regimento Interno da Câmara que estende o mandato da Mesa Diretora para dois anos. Nesta legislatura, a Mesa Diretora da Câmara foi trocada anualmente, mas os vereadores concordam que a mudança trará melhor gestão administrativa e institucional ao Poder Legislativo.

     O projeto de Resolução nº 015/2019 defende que não há restrição jurídica quanto à mudança, pois a questão é de caráter regimental. E apresenta que a maioria das Câmaras Municipais adota o mandato de dois anos, sendo seus efeitos positivos.

     Os vereadores destacaram que um mandato maior facilita o planejamento administrativo a médio e longo prazo, além de trazer economia e agilidade, pois toda mudança vem acompanhada de diversos procedimentos que devem ser adotados para validação da nova Mesa.

     O mandato de dois anos, se aprovado em segunda deliberação, passa a valer para a Legislatura 2021/2024 que tomará posse em 1º de janeiro. A Mesa Diretora é composta por presidente, vice-presidente, 1º secretário (a) e 2º secretário (a).

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