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A Câmara aprovou o Projeto de Lei nº 111/2020 que permite o desenvolvimento do plano de ação aprovado pelo Governo Federal para utilização de recurso advindo da Lei Federal Adir Blanc no município. O valor de R$173.072,11 será distribuído em chamadas, editais, concursos e credenciamentos.

De acordo com a justificativa enviada pela Prefeitura, a previsão de distribuição do recurso é a seguinte: R$80 mil em subsídio emergencial; R$73 mil para realização de uma Virada Cultural; R$8 mil para um concurso de fotografia e R$12.072,11 para aquisição de bens de origem artesanal para o acervo do município. O plano de ação visa atender um número diverso de profissionais que atuam no meio cultural e que foram prejudicados pela pandemia da covid-19.

Depois da aprovação do PL 111/2020 ? que autoriza abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação ?, cabe à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo elaborar os editais para efetivar a utilização do recurso conforme plano de ação elaborado pela secretaria e aprovado pela União.