Os vereadores aprovaram oProjeto de Lei Complementar 001/2021, enviado pela prefeitura,quecria seis vagas para servidores no cargo de fiscal sanitário. As vagas foram criadas no quadro de servidores, mas a contratação será temporária, ou seja, só enquanto durar a pandemiada covid-19.
Hoje o município conta com apenas um servidor parafiscalizar as normas de enfrentamento e combate à pandemia no município. Assim, para melhorar e aumentar a fiscalização são necessários mais funcionários que devem ter o curso superior completo na área de saúde humana ou animal.
Os vereadores aprovaram uma emenda proposta pelo vereador José Joaquim Silva, o Zé Pequeno. Essa emenda define que a mudança aprovada não interfere nas atribuições do fiscal de vigilância sanitária.
É importante ressaltar que a aprovação do PLC 001/2021 só cria as vagas de fiscal sanitário, ainda não trata do processo de contratação de servidores.