Ir para o conteúdo

A Câmara aprovou o Projeto de Lei nº 008/2021 que institui o Programa Municipal de construção e instalação de Bases de Monitoramento e Segurança Pública nos bairros municipais. De autoria do vereador Wilber Pitol Moura, o projeto possibilita a efetivação de parcerias entre associações e a Prefeitura na implantação de bases e sistemas de segurança nos bairros do município.

O vereador Wilber Moura disse que acompanhou a luta dos moradores do Bairro Nossa Senhora de Lourdes que, por falta de uma lei, não puderam ser auxiliados pelo Poder Público na implementação da Rede de Vizinhos Protegidos. Com a aprovação da lei, associações de bairros e entidades afins - em dia com seus deveres estatutários e regularmente ativa - poderão requerer essa parceria. ?A gente quer que esse projeto seja expandido para todos os bairros. E para facilitar isso, para que as pessoas tenham mais acesso, a Prefeitura estará autorizada?, disse.

O Projeto de Lei estabelece que o Executivo poderá construir ou a permitir a construção de bases comunitárias voltadas ao monitoramento da segurança pública nos bairros. Não havendo disponibilidade financeira por parte do município, a obra poderá ser realizada pela associação de bairro ou pela iniciativa privada. Nestes casos, o município poderá fornecer material de construção ou mão de obra, dependendo da disponibilidade. O Poder Executivo pode ceder ainda todos os equipamentos necessários para o monitoramento do bairro como computadores, câmeras, mobiliário etc.

O vereador Wilber ressaltou que esse projeto auxilia o trabalho da Polícia Militar que também é parte fundamental para a efetivação desse sistema de segurança nos bairros.