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A Câmara aprovou o Projeto de Lei nº 027/2021 que cria a frente voluntária de combate a COVID-19. É de autoria dos vereadores Wilber Pitol Moura e Najara Ávila e visa organizar voluntários para colaborarem com a orientação e fiscalização das medidas legais necessárias para evitar a contaminação pelo coronavírus.

O texto determina que os interessados deverão se cadastrar junto ao Conselho Municipal de Saúde que ficará responsável pela organização e atuação dos voluntários. Os voluntários deverão estar identificados com coletes e crachás para atuar nas vias públicas e comércios em geral. ?O projeto tem esse objetivo de tentar contribuir com o que estamos vivendo diante da pandemia. Com a dificuldade que hoje o Poder Executivo tem de contratar mais pessoas, o objetivo é estar dando esse apoio?, explicou a vereadora Najara.

O projeto também estabelece que dois membros da frente voluntária devem integrar o comitê de enfrentamento à covid-19 com direito a voto. Destaca que o serviço voluntário não gera vínculo empregatício ou obrigações trabalhistas e previdenciárias, sendo realizado de forma espontânea e não remunerada. ?A gente está tentando achar mais uma ferramenta nesse momento tão importante. E eu acho que quando a pessoa se manifesta como voluntário, ela tem maior responsabilidade para ajudar na conscientização?, disse o vereador Wilber.

O vereador Lucas Carielo acrescentou uma emenda ao projeto que estabelece a regulamentação dessa lei por meio de decreto. ?A lei traz a ideia que é muito válida, muito positiva, e a gente deixaria só esses pormenores, essas questões burocráticas, a critério de regulamentação por decreto?, explica.

Depois de aprovado pelos vereadores, o texto segue para a prefeitura para análise e sansão do Chefe do Executivo.