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MAI
20
20 MAI 2021
Município deve adotar selo SIM provisório até que AMEG ofereça o serviço
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Os vereadores aprovaram em primeira votação o Projeto de Lei n° 020/2021 do Poder Executivo. Ele autoriza o município a deixar de participar do Consórcio Público do Consorcio Intermunicipal de desenvolvimento Rural e Sustentável(Cidrus). Para não prejudicar os produtores que já deram andamento no processo para aquisição do selo SIM, a Câmara aprovou uma emenda do vereador José Joaquim Silva (Zé Pequeno) que autoriza a Prefeitura a emitir um selo SIM provisório até que a cidade faça parte de um novo consórcio.

Aproveitando o tema, o vereador Wilber Pitol Moura destacou a necessidade de se iniciar uma mobilização junto aos parlamentares de outras esferas para desburocratizar a situação. Disse que o selo municipal deveria permitir que os produtos fossem comercializados em todo o país, pois já está atendendo as normas de qualidade. ?Se eu tenho um produto autorizado pelo SIM para comercializar dentro da minha cidade, por que ele não pode ser comercializado em cidade vizinha e no Brasil inteiro??, questiona.

A vereadora Najara Ávila concorda e destacou a importância dessa medida para ajudar no crescimento dos pequenos produtores. ?Porque se a gente conseguir fazer com que ele leve para outras cidades, os pequenos empreendedores vão ter a possibilidade de contratar mais pessoas, com certeza, as vendas vão estar aumentando?, disse.

O vereador Zé Pequeno explicou que, hoje, o selo SIM só possibilita a comercialização dentro do município. Quando esse município faz parte de um consórcio, os produtos podem ser revendidos em todas as cidades integrantes, sendo esse o maior benefício para o produtor.

A Prefeitura justificou a saída do Cidrus informando que o serviço prestado não está sendo bem recebido pelos produtores, que o custo é alto para o município que já possui um convênio com a Associação dos Municípios do Médio e Rio Grande (Ameg) que passará a prestar o mesmo serviço sem custo de manutenção.

 

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