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Os vereadores derrubaram o veto ao Projeto de Lei n°012/2021, apresentado pelo vereador Wilber Pitol Moura. O projeto, que modifica o modo de seleção dos representantes da sociedade civil para composição dos Conselhos Municipais de Carmo do Rio Claro, é uma iniciativa do Grupo Girando ao Sol que discute políticas públicas e formas de melhorar a cidade. O vereador, que possibilitou a aprovação do projeto, ao saber do veto, procurou o prefeito que concordou em manter o texto da lei e em adequá-la no que for necessário.

O vereador Wilber disse que se reuniu com o Prefeito Filipe Carielo para discutir sobre os motivos do veto e sobre o projeto. E que, depois de apresentarem suas preocupações, chegaram a um consenso. Dessa forma, o prefeito vai regulamentar por decreto o que for possível e, se for preciso, enviará projeto para apreciação da Casa com o objetivo de melhorar a lei. ?Derrubando o veto, aprovando o projeto como ele estava é o começo da transformação que várias pessoas querem em relação aos conselhos municipais, em relação à cidade. Então, o Filipe hoje compreendeu, a gente, numa discussão muito tranquila, muito transparente, chegou num consenso?, contou o vereador.

O representante do Grupo Girando ao Sol João Pedro Rey Pontara fez uso da tribuna durante a reunião e defendeu a importância do projeto que propõe maior divulgação e acesso da sociedade civil às vagas dos conselhos municipais. Raquel Alves Rodrigues também representou o grupo participando da sessão de segunda-feira (05).

O Veto ao Projeto de Lei n°012/2021 não estava em pauta para votação, mas, diante da explanação de Pontara e do posicionamento do prefeito a favor da derrubada do veto, o vereador José Joaquim Silva (Zé Pequeno) pediu que a matéria fosse inserida naquela sessão. O veto foi derrubado por unanimidade.

O projeto

O texto do projeto define que a sociedade civil será representada nos conselhos municipais por meio de chamamento público convocado pelo respectivo conselho por meio de edital. Assim, qualquer indivíduo com mais de 18 anos, que tenha residência ou more no município, e que esteja em dia com suas obrigações eleitorais poderá se candidatar a uma vaga. Ele substitui as antigas indicações e abre oportunidade para que pessoas interessadas participem da composição dos conselhos municipais.

Ele ainda autoriza a prefeitura a criar a Casa dos Conselhos, um local para abrigar todos os conselhos municipais, adequado para realização de reuniões e arquivamento de documentos. E proíbe os vereadores de integrar e de indicar membros para compor os conselhos, deixando esse espaço para representar a voz do cidadão.