A Câmara aprovou três projetos da Prefeitura que consistem na desapropriação de bens por utilidade pública. Os vereadores reuniram-se com as partes afetadas e seus representantes estão de acordo com a expropriação.
O Projeto de Lei 036/2021desapropria uma casa de 118 m² e terreno com área de 426m² situado à Rua Umbelina Cândido, nº39, pertencente ao Conselho Particular das Conferências Vicentinas. A propriedade está avaliada em R$250 mil. No local, a Prefeitura pretende construir um edifício público para instalação de secretaria municipal e uma unidade de prestação de serviço e atendimento à população.
O Projeto de Lei 037/2021 desapropria um terreno urbano com área de 238 m², na Rua Roberval Teixeira Bueno, de propriedade do Hospital São Vicente de Paulo, avaliado em R$105 mil. A intenção é promover o desenvolvimento local, ampliando o cemitério e o velório municipal ou abrindo uma via pública.
Já o Projeto de Lei nº 038/2021 suplementa a dotação existente no orçamento para viabilizar os recursos destinados ao procedimento dos atos de desapropriação. O vereador José Joaquim Silva (Zé Pequeno) pediu a dispensa de parecer desse projeto para que ele já fosse votado na reunião desta semana. Assim, todas as proposições sobre o tema já seriam apreciadas. ?Vai ser uma rua que vai ser aberta lá perto daquele velório, já está bem adiantada a rua. E o que sobrar, pode fazer um estacionamento lá pro velório. E a casa é um aluguel a menos para a Prefeitura. Pode transferir qualquer departamento para cá?.
O vereador Wilber Pitol Moura disse que a votação dos projetos estava tranquila, pois eles se reuniriam com os representantes das instituições que estão de acordo com as propostas. ?Antecipamos a reunião das comissões em que seria discutido na quinta-feira, o mérito. Representantes do hospital e do Conselho Vicentino estiveram aqui na Casa hoje, esclarecendo a todos os vereadores o projeto?.
O vereador Lucas Carielo comentou que os projetos beneficiam todas as partes envolvidas. "A gente vai estar unindo o útil ao agradável. A gente vai estar beneficiando o município com a possibilidade de fazer um estacionamento no velório municipal e além da abertura de uma via que é muito pleiteada pelos moradores daquele local e também diminuir um aluguel do município adquirindo a outra propriedade, ambas da conferência vicentina e automaticamente também ajudando o hospital que está de acordo e que está com uma situação financeira complicada?.