Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 071/2021 do Poder Executivo. Ele trata da criação de rubrica orçamentária no valor de R$30 mil. Ela será utilizada para custear o transporte universitário referente aos meses de novembro e dezembro deste ano.
“Já existe hoje uma lei que regulamenta a bolsa que ajuda os estudantes de transporte universitário. Então hoje nós só estamos criando a rubrica dentro do orçamento, ou seja, o valor que vai ser destinado este ano para o transporte”, explica o vereador Lucas Carielo.
A lei a qual o vereador se refere foi aprovada na semana passada pela Câmara. Ela foi enviada pela Prefeitura e institui o Programa de Apoio ao Estudante Universitário. O texto autoriza a concessão de auxílio-transporte aos estudantes de Carmo do Rio Claro que precisam se deslocar a outras cidades para frequentar cursos de ensino superior.
De acordo com o texto da lei, os interessados devem fazer inscrição na Secretaria de Educação no período divulgado pelos meios de comunicação do município, apresentando a documentação necessária.