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O vereador Lucas Carielo apresentou o Projeto de Lei 009/2022 que dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. O PL visa fixar o piso de vencimento para os cargos mencionados sem impedir futuros reajustes aprovados em âmbito nacional. O texto foi aprovado com uma emenda feita pelo próprio vereador que eleva os valores recebidos por esses servidores.

De acordo com Lucas, o valor do vencimento no texto estava abaixo do piso base, um erro material no projeto. E, além disso, disse que se reuniu com os servidores da área e conversou com o prefeito que concordou em pagar além do piso com recursos do próprio município, independentemente de haver esse repasse do governo federal.

Desde a vigência da Lei Federal 173, esses servidores não recebem aumento. O aumento que será pago agora pelo município é uma forma de compensar esse período de perda salarial. “O que eu estou propondo aqui é uma lei para autorizar que o prefeito possa aumentar o teto independentemente da legislação federal. E esse valor que a gente está aumentando é para compensar a perda do ano passado”, explica o vereador.

Os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias passarão a receber R$1.707,33 em vez de R$1699,00.